PROCESSOS

MIRANDA SÁ (mirandasa@uol.com.br)

“O mundo tal como criamos é um processo do nosso pensamento. Não pode ser alterado sem alterarmos a nossa maneira de pensar” (Einstein)

Por uma questão de visibilidade histórica, todos conhecemos dois comoventes processos ocorridos na França. Neles viu-se uma significativa perseguição aos réus, cada um à sua época, e motivos diferentes: Foram julgados o grão-mestre dos Templários, Jacques De Molay, e o tenente-coronel do exército francês, Alfred Dreyfus.

De Molay e outros 138 cavaleiros foram alvo da cobiça do rei Felipe 4º – O Belo, pelas riquezas trazidas do Oriente pela Ordem dos Templários. O soberano era devedor de grande fortuna desperdiçada na guerra contra a Inglaterra e na briga contra o pontífice Bonifácio 8º com a transferência da sede papal de Roma para a França.

Registra-se no processo contra os templários, falsos testemunhos, falsas confissões, tortura e condenação à mote na fogueira.

O Caso Dreyfus, acusado de traição nacional (espionagem em favor da Alemanha) teve uma clara conotação racista sofrendo ataques antissemitas, pois era judeu; um tribunal militar com juízes escolhidos a dedo, condenou o Tenente-Coronel à prisão perpétua na Ilha do Diabo, Guiana Francesa.

Uma carta aberta do intelectual Émile Zola ao presidente Félix Faure, publicada na primeira página do jornal “L’Aurore”, sob o título garrafal de “J’accuse” (Eu Acuso), obteve tamanha repercussão popular que reabriu o processo e reabilitou Dreyfus.

Estes episódios jurídicos terminaram; o dos templários, com o confisco de todos os bens da Ordem pelo Rei, e a consagração de Émile Zola pelo impacto mundial antirracista.

Antes, muito antes, a ditadura papal romana que se impôs ao cristianismo popular, como se fora a “vox dei” – a voz de Deus -, instituiu o “Tribunal do Santo Ofício” para julgar “heréticos”, ou seja, para sentenciar aqueles que fossem contra o Pontífice.

Este tribunal episcopal, conhecido como “Inquisição”, cometeu crimes inolvidáveis; suas atrocidades eram comuns, obtendo sob tortura confissões de fatos inventados pelas próprias autoridades eclesiásticas.

Esta loucura arbitrária serviu de exemplo para a criação dos chamados “tribunais de exceção”, uma marca desabonadora na História da Justiça. Viu-se nos “Processos de Moscou”, num tribunal controlado por Stálin que condenou à morte os velhos revolucionários leninistas, Zinoviev, Kamenev, Rykov e Bukharin.

Da Alemanha nazista nem é preciso falar. Os desatinos e escamoteações dos juízes do chamado “Tribunal do Povo” levaram-nos ao banco dos réus em Nuremberg, pelos desvios maléficos da Justiça. Os facinorosos julgamentos hitleristas condenaram críticos do regime, maçons, pacifistas e testemunhas de Jeová. Ciganos, eslavos e judeus eram aprioristicamente condenados pela Gestapo.

Num dos seus discursos históricos,  Martin Luther King alertou: – “Não esqueçam que tudo o que Hitler fez na Alemanha era legal para os juízes daquele País”, constatando que  até hoje, em pleno século 21, a primeira coisa que fazem os ditadores (que persistem, infelizmente) é intervir nos tribunais pondo no lugar de juízes, bezerros de presépio.

As tentativas de manejar a Justiça ocorrem também nas frágeis e cambaleantes democracias, com magistrados das altas cortes e procuradores gerais indicados pelo presidente da República, passando apenas pelo crivo fajuto do Poder Legislativo.

É por isso que a História da Civilização capitula dezenas de exemplos nefastos de distorções judiciais como, entre nós, em pleno Estado de Direito, contrassensos jurídicos revoltantes.

Se os juízes inquisidores condenavam as “bruxas” à fogueira, e os tribunais stalinista e hitlerista mandavam os opositores para os campos de concentração e as câmaras de gás, há magistrados no Brasil que concedem impunidade para os políticos corruptos, e aos seus bandidos de estimação.

É inadmissível ver-se, por exemplo, a 2ª Turma do STF (conhecida pela seletividade) excluir a delação do ex-ministro lulopetista Antônio Palocci do processo da Lava Jato contra o arqui corrupto Lula da Silva, o pelego que institucionalizou no seu governo a corrupção e as propinas

É mais revoltante ainda, ouvir-se um dos togados defender que este bandido, condenado em três instâncias judiciais, poderia ser candidato à presidência da República.

Precisamos impedir as investidas dos corruptos e dos seus cumplices, sejam da direita ou da esquerda, contra a Operação Lava Jato e querer deletar da História o juiz Sérgio Moro, que sentenciou o ex-presidente cultuado pela esquerda bolivariana.