Arquivo do mês: abril 2013

Brasileiros agredidos por  tenebrosas transações

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

Vou parodiar (e atualizar) Chico Buarque nos seus magistrais versos “Num tempo, página infeliz da nossa História,/ passagem desbotada na memória/ Das nossas novas gerações./ Dormia a nossa pátria mãe tão distraída/ sem perceber que era subtraída/ Em tenebrosas transações.”

Há alguma coisa mais aflitiva e indigna a aprovação de um projeto – de origem petista – para que as decisões do STF passem por crivo do Congresso? Se há um ‘terrorismo parlamentar’ contra as instituições republicanas, este é um deles.

Este terrorismo seria uma tragédia se não fosse a patuscada de verem-se os dois mensaleiros condenados pelo Supremo, José Genoíno e João Paulo Cunha, participando e votando nessa perfídia traiçoeira contra a República. 

É visível a tentativa da pelegagem no poder para implantar uma ditadura populista a partir da subtração dos poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério Público. Causando nojo e indignação aos cidadãos e cidadãs deste País.

Até um leigo em Direito pergunta-se: Pode uma Constituição democrática suportar conter no seu texto a submissão de um Poder pelo outro?

Essa pergunta não requer conhecimento histórico, nem a lembrança de Montesquieu de que numa República os poderes devem ser separados e iguais para que o poder freie o poder.

O autor d’ O Espírito das Leis (L’Esprit des lois), elabora conceitos sobre formas de governo até hoje reverenciadas pelos republicanos, e olhem que o seu livro foi publicado em 1748, fundido ao calor da Revolução Francesa.

Nem aos fanáticos obreiristas do lulo-petismo, desde que saibam ler, é fácil engolir essa afrontosa PEC, comestível apenas como uma resposta afrontosa pela condenação de deputados e da antiga cúpula do PT no caso do Mensalão. E cretinamente como um habeas corpus preventivo para o suspeito chefe da quadrilha, Lula da Silva.

Esta aleivosia tem o agravante condenado pelo PT no caso do impeachment do ex-presidente Lugo, no Paraguai: foi feita numa votação relâmpago e sem discussão, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), controlada pelo partido.

Felizmente ainda há tempo de barrar esse ato doloso, astucioso e fraudulento, pois o texto feito nas coxas para entrar em vigor precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado e receber o voto de pelo menos 60% dos congressistas. E, honestamente, não é consensual entre parlamentares da base governista.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, por exemplo, considerou “inusitada” a decisão da CCJ aprovando a ilegítima PEC que enfraquece o STF. Com diplomacia, embora condenando, diz não crer que se trata de uma “retaliação” por causa das condenações no processo do mensalão. Pura vaselina…

Do outro lado, ministros da Alta Corte declaram que a proposta é “perniciosa”. Marco Aurélio de Mello disse que a medida “ressoa como uma retaliação”; e Gilmar Mendes, deu-me a inspiração do título deste artigo afirmando que o projeto “evoca coisas tenebrosas”…

Juristas de diversas escolas e tendências criticaram o projeto. Para Ives Gandra da Silva Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie, o texto é um retrocesso…

Em verdade, não se trata apenas de ignorância dos patronos desse trambolho antidemocrático e antirepublicano. É o despudor reinante nas altas esferas do poder, onde a ocupanta da presidência da República faz o diabo para se reeleger, ferindo a legislação vigente fazendo a mais cínica campanha eleitoral antes do tempo.

À custa do contribuinte, Dilma faz viagens e comícios disfarçados de solenidades e intervém sem acanhamento na ação da base parlamentar governista em limitar o registro de novos partidos – por medo da entrada da ex-ministra Marina Silva no páreo presidencial.

O interessante é que a campanha sábia e séria seria administrar bem o País, e não deixar ao léu a Educação, a Saúde e a Segurança, como se vê. A melhor campanha era tirar a mentira do seu dicionário e não tentando convencer o vergonhoso pibinho, ou fazer promessas tresloucadas como as 6.424 creches, os 800 aeroportos e a sustentação da fraude lulista da transposição das águas do Rio São Francisco.

Enfim, a PEC dos Mensaleiros junta Lé com Cré: funde-se com o governo virtual que a propaganda bilionária impõe à nossa Pátria Mãe tão distraída.