Arquivo do mês: julho 2017

REFORMAS

MIRANDA SÁ (E-mail: [email protected])

                                “É o progresso das ideias que traz as reformas, e não o progresso dos males públicos que as torna inevitáveis.” (Alexandre Herculano)

“Reforma” é a ação e o efeito de reformar. Este verbo, por sua vez, significa voltar a formar, refazer, modificar algo, emendar ou corrigir algo que está superado; tanto estrutural, de entidades, ou em relação à pessoa. É derivado do latim, do particípio passado de reformāre, «dar a primeira forma a, restabelecer; mudar, reformar, alterar. Em português, “reforma” é um substantivo feminino: a mudança introduzida em algo para fins de aprimoramento e obtenção de melhores resultados. Exemplificando a palavra, temos a recente reforma ortográfica no idioma…

A maior significação histórica de reforma registra-se no século 16, com o início das reformas religiosas provocadas pelos abusos papais conduzindo a Igreja Católica. Foi um notável fruto do pensamento renascentista.

A personalidade mais notável desta reforma foi o monge alemão Martinho Lutero, que contestou os dogmas do catolicismo, afixando críticas à doutrina vaticana na porta da Igreja de Wittenberg.

Em reação ao movimento protestante, a igreja católica respondeu com a contrarreforma, criada 38 anos depois e que, sem conseguir reverter a iniciativa de Lutero, deu margem a expansão do protestantismo e suas diversas expressões, luteranismo, calvinismo, anglicanismo e as modernas manifestações nascidas do pentecostalismo e da “Nova Era”: as igrejas evangélicas.

Mais tarde, no século 19, vieram as reformas políticas, como as revoluções francesa, americana e russa. Esta última, inspirada no marxismo, abriu um processo de luta interna ideológica conhecido como “reforma ou revolução”, a partir de um texto de Rosa Luxemburgo, publicado em 1900, e posteriormente a tese do teórico Bernstein, que produziu o “Manifesto de Champigny”.

A proposta reformista contradisse o princípio revolucionário de Lênin, defendendo a tese da conquista do socialismo através de reformas graduais do capitalismo. Previu assim, que o próprio capitalismo industrial faria as concessões que a classe trabalhadora goza nos dias de hoje.

No Brasil atual, vivemos a ânsia de reformas para modernizar a legislação social. O primeiro avanço veio recentemente com a reforma trabalhista que, entre outras coisas, acabou com o famigerado Imposto Sindical, obrigatoriedade fascista fixada na superada Consolidação das Leis do Trabalho.

A finada contribuição sindical sustentava uma pelegagem oportunista enraizada nos sindicatos, dominando-os com trapaças e prejudicando o verdadeiro sindicalismo. Foi defendida apenas pela ORCRIM lulopetista, a minoria ruidosa que assusta os débeis governantes, mas foi derrotada pela pressão das redes sociais.

O Projeto de Lei da Reforma Trabalhista (PL 6787/2016) foi relatado e defendido pelo deputado norte-rio-grandense Rogério Marinho, aprovado na Câmara Federal e habilitado pela CCJ do Senado Federal.

Enfrentando a “vanguarda da retaguarda” dos autodenominados “revolucionários”, temos pela frente outra reforma: a reforma previdenciária, que infelizmente não consegue estabelecer uma relação igualitária, sofrendo pressões corporativas, de militares e dos servidores públicos dos poderes Legislativo e Judiciário.

Concomitante, temos ainda a exigência nacional da reforma política para derrubar as leis elaboradas pelos políticos favorecendo a si próprios, com o financiamento dos partidos, privilégio revoltante do “foro privilegiado” e manobras para garantir reeleição dos seus mandatos desmoralizados tipo “Listra Fechada”, a “Lei da Ficha Suja” e o “Distritão”.

Os brasileiros conscientes querem o fim de toda desigualdade, por uma Previdência que respeite a cidadania como reza a Constituição, e uma atividade política que acabe com o financiamento de partidos que devem viver da contribuição dos seus aderentes.

 

 

ORCRIM

MIRANDA SÁ (E-mail: [email protected])

          “O crime organizado não é nada mais do que uma guerra de guerrilha contra a sociedade”  (Lyndon Johnson)

Listei 14 dicionários de siglas, abreviaturas e afins, e tem muitos mais. Na minha estante de referência há quatro deles. Folheando-os é possível que cheguemos a milhares dessas reduções de palavras e expressões obedecendo a regra geral de escrever a primeira sílaba e a primeira letra da segunda sílaba, seguidas de ponto abreviativo.

Só de órgãos públicos no Brasil, um dos dicionários vistos recolheu cerca de quatro mil, afora os vinculados referindo-se a profissões, como termos matemáticos ou empresariais, e termos bancários.

Nesta Torre de Babel encontram-se siglas de associações, fundações, conselhos, partidos e organizações estudantis e sindicais; enfim, as abreviações dos vocábulos usadas à maneira de fácil entendimento. Devem ser inteligíveis.

Este recurso foi aproveitado sabiamente nas redes sociais desde os velhos tempos (parecem tão antigos!) do Orkut… No Twitter, a criatividade é incrível, começando pelo romântico “bjs” (beijos); e o uso de abs (abraços), c/ (com), FB (Faceboock), msg (mensagem), msm (mesmo), ñ (não) obg (obrigado), pq (porque), qquer (qualquer), tb (também) e a gíria dos bilhetes formais como cc (com cópia) e p/ (para).

Estas abreviações ajudam sobremodo as mensagens de 140 toques, sem nenhum prejuízo para a compreensão do interlocutor. Emprega-se também a terminologia dos jornais populares, como cel (celular), cine (cinema), foto (fotografia), micro (computador individual), moto (motocicleta) e para xingamentos, o infalível FDP (filho da puta).

Foi igualmente no twitter para uso das mensagens de análise e informação, que apareceram o CN (Congresso Nacional), LJ (Lava Jato), MP (Ministério Público), PF (Polícia Federal), SM (Sérgio Moro) e ORCRIM (Organização Criminosa).

Basta se escrever ORCRIM que a abreviatura leva rapidamente a pensar no Partido dos Trabalhadores, uma organização criminosa que assaltou o Brasil durante 14 anos, e o seu chefe, Lula da Silva, condenado da Justiça a nove anos e seis meses.

O terror – ideológico – do lulopetismo, defende o seu dirigente com fanatismo e o uso de chicanas jurídicas para desmerecer a robusta acusação que garantiu uma ampla defesa e a sentença do juiz Sérgio Moro, comprovante de três mil evidências, 13 casos e R$ 80 milhões em propina.

Não foram como dizem e repetem mil vezes como ensinou o doctor Goebbles querendo impor uma verdade mentirosa. São documentos, diálogos gravados e vários depoimentos e não precisa tanto, como diz o jornalista Jânio de Freitas: “É mais fácil encontrar motivo da condenação de Lula fora dos autos”.

O povo brasileiro vê em todos os setores políticos a avassaladora onda de corrupção aprimorada e institucionalizada nos governos de Lula da Silva em seu nome e no de Dilma Rousseff. Vê, principalmente, o enriquecimento dos parentes de Lula, dos hierarcas do PT, a “ajuda eleitoral” aos diversos representantes de partidos aliados.

É com satisfação que os brasileiros conscientes recebem a condenação de Lula e, consequentemente, da ORCRIM, que veio acompanhada do fim da contribuição sindical que engorda os pelegos privilegiados que dominam e paralisam os sindicatos.

Engrossamos os 83% dos pesquisados que pedem a prisão de Lula, mas não se satisfazem apenas com isto. Querem mais; a continuidade das investigações para levar com ele os seus cúmplices, ativos e passivos, que compõem a ORCRIM lulopetista.

HERANÇA

MIRANDA SÁ (E-mail: [email protected])                         

 “Ninguém tachou de má a caixa de Pandora por lhe ter ficado a esperança no fundo. Em algum lugar há de ela ficar” (Machado de Assis)

Desde que instalei o meu Blog libertei-me do jornalismo informativo e investigativo a que me consagrei de corpo e alma profissionalmente, e nessa atividade obtive o generoso reconhecimento dos colegas das redações em que trabalhei e prêmios que me orgulharam.

A nova atividade veio de duas experiências anteriores: o colunismo diário e um programa de debates na televisão. Com eles, adquiri a prática da síntese e o raciocínio instantâneo que contribui para os artigos políticos que escrevo e caíram no gosto da rede social.

Esta introdução explica o meu uso de certos chavões. Um deles foi o batismo de “herança maldita” para referir-me aos males deixados no Brasil pela corrupção e a incompetência dos governos lulopetistas.

O Partido dos Trabalhadores nunca me enganou. Conheci muitos dos seus fundadores e logo soube que entre eles havia a busca utópica, idealista, mas também lhes sobrava a avidez pelo poder, uma visível corrida pela fortuna. Pior, um total despreparo para a condução da coisa pública.

A “militância” buscava a justiça social não encontrada na realidade brasileira, mas seus “dirigentes” iam ao encalço do poder pelo poder; e, como sua maioria era de pelegos sindicais, preocupavam-se somente em armar trampolins para a carreira política ou o enriquecimento fácil.

Sempre comparei a hierarquia lulopetista com a figura mitológica de Pandora – a primeira mulher – que, enviada por Zeus transportando uma caixa para a humanidade, esta garantiria a paz e o amor entre os homens, contanto se conservasse fechada. Embora orientada pelo Criador para que não abrisse o presente, a curiosidade não conteve a mensageira que, abrindo-a, libertou todos os males do mundo, em vez da felicidade prometida.

Assim, Pandora deixou imperar o ódio e a violência. Igual ao PT, que em vez do futuro auguroso prometido, deixou-nos como herança a cultura da fraude, da corrupção, do ódio racial e de gênero, da desunião, e, pela incompetência, a consequente crise econômica.

É esta a “herança maldita”. Como se sabe, a herança é a parcela de bens, direitos e obrigações transferidos por um morto a seus sucessores. Em termos jurídicos é a disciplina dessa transmissão. Trocando em miúdos, a herança – é o patrimônio que se transmite.

Uma ideia comum leva-nos a pensar que se trata da transferência de um patrimônio de uma pessoa para outra pessoa ou um conjunto de pessoas. Mas há um tipo de herança cultural civilizatória que é passada social, política, e economicamente de geração em geração.

Podemos elencar esta herança cultural nas sete maravilhas do mundo antigo, na literatura religiosa, com o Livro dos Mortos, o Kama Sutra e a Bíblia; no Direito, o

Código de Hamurabi, o Direito Romano e o Código Napoleônico. Na ciência, a Astronomia e a Matemática dos egípcios e astecas e a tecnologia dos chineses.

Uma das heranças socioculturais, restauradas e guardadas nos conventos da Idade Média, foi a filosofia helênica, com o neoplatonismo adaptado pelos doutores da Igreja ao pensamento cristão.

O inverso desses patrimônios dos povos legados pelos antecessores, é a herança carregada de obrigações, com a imposição do “politicamente correto” totalitário, a negativa do mérito em favor de carreiristas e a política de sujeição coletiva a uma ideologia malograda.

Quando batizei os males trazidos pelo lulopetismo de “herança maldita” cumpri uma tarefa histórica, que deve ser completada: Soltos os males do lulopetismo, resta no fundo, como na caixa de Pandora e nos nossos corações, a Esperança.

 

 

TROVAS BURLESCAS

Luís Gama –  (“Trovas Burlescas” –  “Quem sou eu?)

“Não tolero magistrado,

Que no brio descuidado,

Vende a Lei, trai a Justiça

– Faz a todos injustiça –

Com rigor deprime o pobre

Presta abrigo ao rico, ao nobre,

Só acha horrendo crime

No mendigo, que deprime.”

SENTENÇA

MIRANDA SÁ (E-mail: [email protected])

                       “Se você quiser saber quem realmente são os seus amigos, obtenha para você mesmo uma sentença de prisão“ (Charles Bukowski)

A palavra “Sentença”, vem do latim “sententia, sentire” referindo-se a sentimento, verdade, sinceridade. Com ampla aplicação na linguagem, é um substantivo feminino, sinônimo de proposição, provérbio, máxima, axioma.

Também denominada frase, “sentença” é um enunciado de sentido completo, a unidade mínima de comunicação que encerra um pensamento de ordem geral e, como provérbio, de valor moral.

A religião judaico-cristã registra “sentença” ao julgamento divino a respeito dos atos humanos; e popularmente refere-se a qualquer despacho ou decisão, ou resolução inabalável; a gíria usa “cagar sentenças” para quem dá opiniões sem fundamento ou impertinentes.

No Direito, é o julgamento ou decisão final de qualquer juiz ou tribunal, recebendo a designação de “acórdão” nos tribunais de segunda instância. No Direito Romano os magistrados davam a sentença (sententiam dicere) condenando o réu, ou o absolvendo.

Foi pela influência de Montesquieu que se adotou a separação dos poderes, executivo, legislativo e judiciário, e com isto, o Código Napoleônico imprimiu ao Direito três elementos básicos: o fato, a norma e a sentença, consolidando a ordem e segurança ao ordenamento jurídico francês.

Adotado pelos estados de direito, o silogismo contido no Code Napoleón criou duas premissas, da acusação e da defesa, que resultam numa terceira, a conclusão ou a sentença.

O atual ordenamento jurídico brasileiro acolhe a sentença como o pronunciamento por meio do qual o juiz extingue o processo sem exame do mérito, extingue a execução, ou que resolve sobre o mérito, mesmo que não extinga o processo.

Este conceito, instituído no Brasil pelo novo Código de Processo Civil, vê a sentença além do seu significado instrumental e formal; favorece o contraditório e incentiva discussões de teoria do direito envolvendo o papel do juiz, sua legitimidade e discricionariedade.

É aí que a porca torce o rabo… Quando a Justiça é posta à mesa do Supremo Tribunal Federal, o arbítrio e a legitimidade do juiz vêm provocando polêmica não somente no mundo jurídico, mas entre as pessoas bem informadas e até de leigos assombrados com as últimas sentenças pronunciadas lá…

Inconformado com o ioiô que sobe e desce nas últimas resoluções do STF – para não falar da masturbação no juridiquês e na genealogia das ideias –, apelo para Rui Barbosa, a quem admiro mais e mais, quando folheio seus livros:

Diz Rui: “O povo sabe que não tem justiça; o povo tem certeza de que não pode contar com os tribunais; o povo vê que todas as leis lhe falham como abrigo no momento em que delas precise, porque os governos seduzem os magistrados, os governos os corrompem, e, quando não podem dominar e seduzir, os desrespeitam, zombam das suas sentenças”.

Como é triste aprender isto e chegar ao tribunal da última instância, na última corte de revisão das decisões da justiça brasileira…  Os “considerandos” dos togados, com suas sentenças vulgarmente políticas, levam-me de novo a Rui:  “O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde”.