Tribunal Especial Anti-Corrupção

“A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, fará um movimento nacional convocando os parlamentares a assinar uma carta-compromisso para agilizar a votação dos projetos contra corrupção existentes no Congresso.Esse esforço foi anunciado pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, ao deputado Paulo Renato (PSDB-SP), ontem. O parlamentar apresentou sua proposta de criação do Tribunal Superior da Probidade Administrativa, com o objetivo de reduzir a impunidade, e pediu que a OAB o referendasse.A corte idealizada pelo deputado ficaria abaixo do STF e julgaria ações penais e cíveis de improbidade contra autoridades públicas e co-autores sem cargos públicos.Britto ponderou que “talvez fosse mais interessante criar turmas, câmaras e varas especializadas no combate à corrupção, aproveitando a estrutura já existente”. Paulo Renato entende que a nova corte nasceria “zerada”, sem processos acumulados”.

OPINIÃO: Taí uma proposta do excelente parlamentar, que é Paulo Renato, para quebrar o argumento do acúmulo de processos nos tribunais superiores assim explicando a impunidade que reina nos círculos privilegiados das elites econômica e política, que podem pagar bons advogados. Vale a pena passar uma vista no projeto e, aceitando-o, aderir à OAB Federal na campanha ela corte especializada em julgar delitos cometidos por ocupantes de cargos públicos nos três poderes da República. MIRANDA SÁ