Sentença do STF pode fazer ‘reforma tributária’

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O Supremo Tribunal Federal deve retomar no fim do mês julgamento que pode mudar todo o sistema tributário nacional. Uma decisão desfavorável ao governo provocaria perda de R$ 12 bilhões por ano e poderia modificar a forma como vários impostos são cobrados no País. No limite, o julgamento no STF pode desencadear a reforma do ICMS. A discussão é se, ao calcular a Cofins, cobrada sobre o faturamento das empresas, deve-se ou não descontar ICMS. Hoje, não é descontado.

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