Reeleição sem limite

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e assessores próximos têm sido enfáticos na negativa de apoio a qualquer proposta de mudança nas regras de reeleição para cargos majoritários. A justificativa, coerente, é de que uma eventual alteração de regras com o jogo em pleno andamento ampliaria as dificuldades do Planalto perante a oposição, além de prejudicar a própria democracia. Ainda assim, é inacreditável que, contra a vontade do governo, membros influentes do Partido dos Trabalhadores possam colocar seus próprios interesses – entre os quais os de não quererem mais largar a máquina pública – acima dos reiterados pelo próprio chefe da nação.

O que está por trás do debate, fundamentalmente, é a intenção em alguns meios de assegurar a possibilidade de o presidente da República concorrer a um terceiro mandato consecutivo, uma re-reeleição, hoje vedada por lei. O debate veio à tona com o desarquivamento na Câmara de uma proposta de emenda constitucional (PEC) permitindo a reeleição – sem limites – para cargos majoritários. Trata-se de um equívoco que, respaldado pela obsessão de certos segmentos da base de apoio parlamentar do governo de se apropriar definitivamente do poder público, chega a lembrar a situação da Venezuela, onde o presidente Hugo Chávez pôs em prática uma visão muito peculiar, mas acima de tudo personalista, de democracia. Esse é um modelo que atenta contra as liberdades e assusta os investidores.O próprio instituto da reeleição, a princípio encarado como uma forma de os chefes de Executivo terem mais prazo para colocar seus programas de governo em prática, vem sendo cada vez mais posto em xeque no Brasil.

Na prática, esse instrumento faz com que o candidato, logo depois de eleito, já esteja pensando não no atual mandato, mas no próximo, muitas vezes transformando o setor público em palco para campanha eleitoral. A obsessão permanente de atrair votos abre portas para a demagogia e dificulta o andamento de qualquer medida que, mesmo polêmica, muitas vezes é imprescindível para o país. O eventual fim de qualquer limite à reeleição para presidente, governadores e prefeitos poderia ser desastroso. A sociedade precisa ficar atenta para evitar que a intenção se concretize.Naturalmente, os políticos patrocinadores da idéia se valem da constatação, feita por pesquisas de opinião, de que o presidente da República conta hoje com amplo apoio da população, o que poderia facilitar seus planos de preservar o espaço ocupado no setor público.

As mesmas pesquisas, porém, demonstram que apenas uma minoria se declara propensa a aceitar um terceiro mandato consecutivo. Nem poderia ser diferente. A alternância nos cargos executivos é salutar para a democracia, pois permite à sociedade cotejar na prática diferentes propostas administrativas. Os brasileiros não podem abrir mão desse direito.

Fonte: Editorial do jornal Zero Hora