Fidelidade ou não; esta é a questão

“Dormem no Supremo Tribunal Federal dois mandados de segurança pedindo uma decisão sobre a perda – ou não – dos mandatos dos deputados que da eleição para cá trocaram de partido e continuam donos de suas vagas na Câmara, contrariando interpretação do Tribunal Superior Eleitoral, nossas ágeis excelências preparam uma anistia aos trânsfugas, 38 até o momento. É a seguinte a história: no começo deste ano, o então PFL consultou o TSE sobre o direito de os partidos preservarem as vagas obtidas nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) quando houver cancelamento de filiação ou transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda.

Em março, o Tribunal, por seis votos a um, respondeu que esse direito era sim assegurado aos partidos, pois sendo a filiação a um partido condição básica para alguém se eleger, a vaga pertenceria à agremiação e não à pessoa. Com base nessa interpretação, os partidos de oposição, que vinham sendo prejudicados pela adesão de seus deputados a legendas governistas, pediram ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que declarasse a perda dos mandatos e convocasse os suplentes.

Chinaglia respondeu que não teria esse poder e os partidos, então, entraram com mandado de segurança no STF, pedindo o cumprimento da regra em conformidade com a posição da Justiça Eleitoral. Até agora não houve resposta, mas os partidos governistas – favorecidos pela troca – se organizaram para aprovar um projeto de fidelidade partidária que, além de proibir a troca de legendas durante três anos, mas liberar a transferência no último ano do mandato do parlamentar, ainda incluiria um ‘mecanismo’ pelo qual os que mudaram este ano estariam fora da norma.

Dora Krammer, jornalista

OPINIÃO: Este texto de Dora Krammer nos leva à reflexão sobre a conjuntura política nacional, a partir de uma simples pergunta: a quem interessa o troca-troca de legendas partidárias? Respondeu? Honestamente? Pois é, a infidelidade partidária revela dois planos da política: um, a canalhice dos detentores de mandatos comprados a eleitores ignorantes e/ou congenitamente desonestos. Dois, vem do governo, ansioso em obter uma maioria esmagadora nas casas legislativas, o estímulo aos corruptos para mudar de partido. É a cadeia evolutiva da decomposição da ética e da moralidade com origem no eleitor, passando para o seu representante e se enlameando no mar de lama da corrupção governamental. MIRANDA SÁ