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Defesa usou brecha pouco antes de Lei de Acesso vigorar

Dias antes de entrar em vigor a Lei de Acesso à Informação, em maio, o Ministério da Defesa usou brecha na lei para elevar o sigilo de documentos militares, o que pode prorrogar o prazo para que eles se tornem públicos, informa Rubens Valente.

A Defesa usou decreto antigo, que seria substituído pela nova norma, e transformou em “secretos” documentos “confidenciais”, categoria que tem sigilo de 10 anos e deixará de existir com a nova lei. Papéis “secretos” têm sigilo de 15 anos. (Folha de SP)

Verba de R$ 3,6 bi financiará metrô, barcas, lagoas, encostas e estradas

Numa operação inédita, jamais realizada com outro estado, o Banco do Brasil vai emprestar R$ 3,6 bilhões ao governo do Rio. O montante, que será liberado em parcelas até 2015, sendo R$ 885 milhões já amanhã, deverá viabilizar projetos importantes como a Linha 3 do metrô (Niterói-São Gonçalo), a despoluição das lagoas da Barra e até a aquisição de barcas. O dinheiro, que será pago em 20 anos, também reforçará o caixa das obras da Linha 4. Durante o dia, chegou-se a anunciar que a reforma do Maracanã ficaria com R$ 200 milhões, mas o estádio, na realidade, receberá este valor da Corporação Andina de Fomento (CAF). No transporte, também serão contemplados o Arco Metropolitano, a recuperação de rodovias, asfaltamento no interior, contenção de encostas na Serra e controle de cheias no Norte Fluminense. (O Globo)

O GLOBO – BB faz empréstimo inédito para obras no RJ

FOLHA DE SP – Governo prorrogou sigilo de documentos militares

ESTADÃO – Cai diretor do Turismo que beneficiou parentes

CORREIO BRAZILIENSE – Mobilização por reajustes desafia Dilma

VALOR ECONÔMICO – Fraudes do Cruzeiro do Sul vieram do Rio

ESTADO DE MINAS – Dilma em BH: Mais um capítulo da novela do Anel

J. DO COMMERCIO (PE) – Prefeito mantém sua briga contra “um ato de força”

ZERO HORA – Investigações ligam Agnelo a laboratório

Investimento público em transportes segue travado

Apesar da ênfase dada pela presidente Dilma Rousseff, os investimentos públicos no setor de transportes não estão saindo do papel. A execução orçamentária nos primeiros cinco meses do ano está bem aquém da autorizada pelo governo, que conta com esses gastos para impulsionar a economia.

Informações do Sistema de Administração Financeira do governo federal, compiladas por Carlos Campos, coordenador de infraestrutura do Ipea, mostram que, dos R$ 13,661 bilhões autorizados para investimento em rodovias em 2012, apenas R$ 2,543 bilhões (18,6%) foram gastos até maio. A situação é ainda mais crítica quando se verifica que apenas 7% desse desembolso – R$ 197,4 milhões – diz respeito a despesas do orçamento deste ano. Os demais 93% são restos a pagar de anos anteriores. (VALOR)

País permanece em recessão e desemprego deve aumentar; bancos europeus enfrentam cenário difícil

O pacote de socorro de até € 100 bilhões aprovado pela União Européia e pelo Banco Central Europeu para recapitalizar o sistema financeiro da Espanha não resolveu a crise das dívidas e fragilizou o primeiro-ministro, Mariano Rajoy. O chefe de governo comemorou “ter evitado uma intervenção” no país, mas admitiu que, apesar da ajuda, a crise na Espanha deve piorar. O país permanecerá em sua segunda recessão em três anos e mais espanhóis vão perder seus empregos – uma em cada quatro pessoas já está desempregada. O premiê vem sendo criticado internamente por sua gestão de crise e deve ter de se explicar ao Parlamento. As circunstâncias da ajuda à Espanha provocaram insatisfaçõesem Portugal. Líderesda oposição querem que o governo renegocie seu pacote, de € 78 bilhões. Analistas consideram que, apesar do acordo espanhol, a situação dos bancos europeus continua difícil. (Estadão)

Contraventor ordenou que dinheiro fosse levado ao palácio do governo

O bicheiro Carlinhos Cachoeira participou diretamente da venda da casa do governador Marconi Perillo, em condomínio de luxo, em Goiás, e chegou a ordenar ao ex-vereador Wladimir Garcez, outro intermediário da negociação, que o dinheiro fosse levado para Perillo no Palácio das Esmeraldas, sede do governo de Goiás. Gravação da Polícia Federal obtida pelo GLOBO mostra que Cachoeira acertou detalhes da venda do imóvel no dia anterior ao registro da escritura. O bicheiro diz a Garcez: “Vende esse trem hoje, hein. Pega o dinheiro logo, urgente.” E completa: “Fala: É pro governador. Vamos lá pagar ele logo no palácio.” Marconi Perillo será ouvido amanhã na CPI do Cachoeira. (O Globo)

O GLOBO – Cachoeira intermediou venda da casa de Perillo

FOLHA DE SP – Em 8 anos, Brasil gasta R$2 bi com ação no Haiti

ESTADÃO – Grampo liga assessor de Agnelo a grupo investigado

CORREIO BRAZILIENSE – Governadores na arena da CPI do Cachoeira

VALOR ECONÔMICO – CPI vira arma nas eleições municipais

ESTADO DE MINAS – Crack – Um usuário internado à força a cada 2 dias

J. DO COMMERCIO (PE) – Médicos do SUS param amanhã

ZERO HORA – PP decide hoje entre Fortunati e Manuela

Assistiremos, enfim, o julgamento do Mensalão

MIRANDA SÁ ( E-mail: mirandasa@uol.com.br )

Eu não pensaria em escrever sobre o julgamento do Mensalão não fosse o cinismo do secretário-geral do PT, André Vargas, de vir a público dizer que a agenda do Supremo Tribunal Federal foi precipitada e deveria ser adiada. Esse pedido de adiamento já havia sido feito por Lula da Silva – em forma de chantagem – ao ministro Gilmar Mendes, e, possivelmente, a outros membros do Supremo.

É justamente a alegação de extemporaneidade e sugestão de adiamento para o processo que deverá ser julgado a partir de 1º de agosto, a razão de me indignar e levar à minha meia dúzia de três ou quatro leitores este texto.

Fazem sete anos que explodiu o escândalo, o maior entre tantos outros nos  dois mandatos do ex-presidente Lula! Sete anos que soubemos de parlamentares vendendo-se para apoiar o governo do PT, pagos pela Casa Civil da Presidência da República.

Sete anos que uma Nação assustou-se, estarrecida com a sem-cerimônia que o ministro da Casa Civil, José Dirceu, avançava no patrimônio público, e foi apontado pelo procurador-geral da República como “chefe de uma organização criminosa”.

Este espaço de tempo nos leva ao episódio bíblico que inspirou o grande Luiz de Camões no soneto conhecidíssimo pelos que teem um primário bem feito, “Sete anos de pastor Jacó servia”.

Nos seus versos, Camões descreve a longa espera de um jovem apaixonado, Jacó, para casar-se com Raquel, filha de Labão; e acaba recebendo a irmã da noiva, Lia… A longa espera para o julgamento do “Mensalão”, cujo nome é em si mesmo um agravante, aludindo à regularidade da remuneração aos deputados do PT e da chamada “base aliada”.

Sete anos foram suficientes para o chefe da quadrilha e seu bando criminoso ( que são capazes de tudo) se movimentarem preparando a defesa… Mas preferiram levar o processo à prescrição, contando com a ajuda de falsos agentes da lei, juízes e advogados.

Agora, com vistas à parte advocatícia, o presidente da Alta Corte, ministro Ayres Britto, já acionou a Defensoria Pública, que porá à disposição dos réus quantos advogados forem necessários para o acompanhamento do processo.

Quanto aos ‘juízes amigos’ esperamos que tenham uma atitude digna. O maior exemplo é o do ex-advogado-geral da União no governo Lula, advogado do PT em duas campanhas presidenciais, e ex-assessor de José Dirceu, José Dias Toffoli.

Hoje, no STF, Toffoli foi citado por Lula na conversa que teve com Gilmar Mendes, dizendo que “eu disse a Toffoli que ele tem de participar do julgamento”. Se ele vier a tomar parte no julgamento, com seu currículo, cometerá uma vergonhosa traição à ética e à majestade do Poder Legislativo, desmoralizando o STF.

Em outros casos pontuais, temos os ministros Joaquim Barbosa, relator, e Ricardo Lewandowski, revisor do processo. Barbosa, só concluiu o seu texto em dezembro passado, e Lewandowski, vem engavetando o material por vários meses.

Acontece, também, estarmos às vésperas da aposentadoria do ministro Cezar Peluso, que se afastará compulsoriamente em 3 de setembro. Felizmente Peluso tem a prerrogativa legal para deixar seu voto declarado.

É bom lembrarmos que o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou ao STF 40 envolvidos na “sofisticada organização criminosa” em março de 2006, incluindo entre eles o ministro da Casa Civil, José Dirceu.

Recordemos, igualmente, que em agosto de 2007 o Supremo aceitou, por unanimidade, a denúncia. Assim, Antonio Fernando de Souza e o seu substituto, procurador-geral Roberto Gurgel, pediram a condenação de 38 réus e a absolvição dos 2 restantes em julho do ano passado, por falta de provas.

Excluiu-se um líder petista, o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, (Silvinho do Land Rover), que se valeu da “suspensão condicional do processo” para sair da ação em troca da prestação de serviços comunitários; e o ex-deputado paranaense José Janene, que veio a falecer.

Ficaram 38 réus para serem julgados a partir de 1º de agosto e, se as coisas correrem dentro dos conformes terão suas sentenças definidas em setembro.

Os sete anos representam um prazo suficiente para o Supremo fazer uma justiça boa e perfeita, para que os brasileiros sintam que o tempo de espera valeu com o triunfo do amadurecimento e da isenção dos magistrados que o compõem. Principalmente se assistirmos o fim da impunidade.