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Nova regra faz parte de negociação para pôr fim ao fator previdenciário

Para acabar com o fator previdenciário, criado há 12 anos para inibir aposentadorias precoces pelo INSS, o governo propôs estabelecer idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. Com isso, acabaria a possibilidade de o segurado requerer aposentadoria ao completar 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens), independentemente da idade. A mudança valeria apenas para quem ainda vai ingressar no mercado. Para os trabalhadores atuais, a proposta é substituir o fator previdenciário pela chamada “fórmula 85/95”. Para receber o benefício integral, o segurado terá de somar o tempo de contribuição com a idade, de forma que as mulheres só possam se aposentar quando o total atingir 85 e os homens, 95. Enquanto discute os gastos com a Previdência, o governo teve de evitar a aprovação, na Câmara, de projetos que podem provocar grande impacto nas contas. Mas a Comissão de Finanças aprovou emenda à LDO de 2013 que garante uma fórmula para, no futuro, aprovar reajuste para os servidores do Legislativo e do Judiciário. (O Globo)

O GLOBO – Governo quer idade mínima para aposentadoria do INSS

FOLHA DE SP – Vice do Irã diz que judaísmo incentiva o narcotráfico

ESTADÃO – Mercosul isola Paraguai e abre brecha para Venezuela

C. BRAZILIENSE – Crise global: Pacote de Dilma frustra o mercado

VALOR – Planalto reage aos 10% do PIB em educação

ESTADO DE MINAS – Licitação facilitada do PAC é aprovada

J. DO COMMERCIO (PE) – Proposta do Código Penal gera polêmica

ZERO HORA – Senado flexibiliza licitações do PAC

http://youtu.be/hC2LL7aaYgY

Julgamento no STF agora está previsto para começar no dia 2 de agosto

O ministro revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, concluiu ontem seu voto e devolveu os autos do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo assim que o julgamento possa ter início no dia 2 de agosto. Lewandowski demonstrou irritação com as pressões que sofreu para que concluísse seu voto até anteontem, para que o julgamento pudesse ter início no primeiro dia de agosto, conforme previa o calendário da Corte. “Foi o voto-revisor mais curto da história do STF. A média para um réu é de seis meses. Fiz das tripas coração para respeitar o que foi estabelecido pela Suprema Corte.” Para manter o cronograma inicial — o STF entra em recesso em julho e é preciso divulgar a pauta com três dias de antecedência —, o presidente do órgão, Carlos Ayres Britto, cogitou a publicação ontem de uma edição extra do Diário da Justiça, mas foi convencido pelos demais ministros que, mesmo sendo comum na rotina do Supremo, a atitude poderia dar aos réus motivos para pedir a nulidade do julgamento. (O Globo)

O GLOBO – Revisor libera processo e mensalão já tem data

FOLHA DE SP – Ministro dá aval, e STF tem data para julgar o mensalão

ESTADÃO – STF julga mensalão em 2 de agosto, após 7 anos

C. BRAZILIENSE – O Mensalão na ordem do dia

VALOR – Julgamento do Mensalão começará em 2 de agosto

ESTADO DE MINAS – Mensalão começa a ser julgado em 2 de agosto

J. DO COMMERCIO (PE) – Mensalão vai a julgamento em 2 de agosto

ZERO HORA – Mensalão: Julgamento no Supremo já tem data

Plano de investimentos insiste na necessidade de equiparação com os preços internacionais

A Petrobrás quer novos reajustes nos combustíveis, para igualar os preços com os do mercado externo. Ao detalhar o plano de negócios 2012-2016, adiretoria mostrou que a alta da gasolina (7,83%) e do diesel (3,94%) autorizada pelo governo não compensou a defasagem – e as ações da empresa caíram cerca de 8%, fazendo o Ibovespa recuar 2,95%. A Petrobrás defendeu reajuste de 15% para financiar expansão de 5,2% nos investimentos, previstos agora em US$ 236,5 bilhões até2016. Arenúncia fiscal para que o reajuste já autorizado não chegasse ao consumidor atingiu R$ 420 milhões. A Petrobrás cortou a meta de produção em 14% para 2020 e usou a obra da refinaria Abreu e Lima, três anos atrasada e hoje quase dez vezes mais cara que o previsto, como exemplo a ser evitado. (Estadão)

O GLOBO – Maluf: “Perto do PT hoje, sou comunista”

FOLHA DE SP – Ministro rejeita pressão, e mensalão atrasará no STF

ESTADÃO – Petrobrás quer novos reajustes da gasolina

C. BRAZILIENSE – Mensalão corre risco de ser adiado no STF

VALOR – “Pragmatismo é palavra para desonestidade”, diz Chalita

ESTADO DE MINAS – Dias contados para farra com verba pública

J. DO COMMERCIO (PE) – Refinaria irrita a presidente da Petrobras

ZERO HORA – Paraguai: O papel dos brasiguaios na queda de Lugo