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Até julho de 2013, Ministério do Planejamento e Secretaria do Patrimônio da União têm que registrar os limites da área

Numa decisão que sinaliza para o fim de uma polêmica de décadas, o Tribunal de Contas União (TCU) determinou ontem que, no prazo de 390 dias, nenhuma família poderá mais morar nos limites do Jardim Botânico que ainda serão estabelecidos. Até lá, quando deve ser efetivada a reintegração de posse, o governo federal deve transferir para o Jardim Botânico todos os bens imóveis da área, inclusive o Horto Florestal, e registrar em cartório seus limites, medidas fundamentais para a retirada das 620 famílias invasoras. (O Globo)

O GLOBO – Maioria condena réus do Banco Rural no STF

FOLHA DE SP – Empréstimos do mensalão foram forjados, diz STF

ESTADÃO – STF vê fraude no Rural e condena diretores

C. BRAZILIENSE – STF condena dois réus por gestão fraudulenta

VALOR – STF condena dona e ex-diretor do Rural

ESTADO DE MINAS – Dia de veredicto no Supremo

J. DO COMMERCIO (PE) – Ex-cúpula do Rural condenada pelo mensalão

ZERO HORA – Mensalão: mais dois condenados

http://youtu.be/WO1qAB5HV50

Enquanto isso, barrados pela Ficha Limpa fazem campanha

Especialistas alertam que demora nas decisões gera insegurança jurídica para eleitores e candidatos; presidente do Tribunal diz que todos os recursos serão analisados

A um mês das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral recebeu da Justiça Eleitoral nos estados 1.318 recursos sobre registros de candidaturas e espera mais 13 mil que terão de ser julgados até 7 de outubro. Pelo país, esses 14 mil candidatos fazem campanha sub judice, pois tiveram registros indeferidos pelos TREs e aguardam decisão superior. Muitos, como Rosinha Garotinho (PR) e Severino Cavalcanti (PP), foram barrados pela Lei da Ficha Limpa, mas podem até ser eleitos. O TSE afirma que eles não serão diplomados se o registro não for deferido. A presidente do TSE, Cármen Lúcia, disse que todos os recursos serão julgados, nem que seja necessárias sessões de madrugada. Especialistas alertam que atraso gera insegurança para eleitores e candidatos. (O Globo)

De Machado de Assis à ressurreição de Ruy Barbosa

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

Há 147 anos Machado de Assis escreveu no ‘Diário do Rio’: “Não podemos furtar-nos a um sentimento de tristeza, vendo o estranho abuso que se faz da ficção constitucional, em virtude da qual o príncipe vem repetir uma série de falsidades e lugares comuns. E o governo nem sempre se limita às inexatidões; vai às vezes até as proposições absurdas e extravagantes”.

Parece que foi semana passada que se leu o artigo de Machado, logo após a presidente Dilma Rousseff não reconduzir, como de costume, dois membros do Conselho de Ética da Presidência.

Os conselheiros Marília Muricy e Fábio Coutinho perderam os cargos por serem honestos. Marília Muricy, porque denunciou e sugeriu a demissão de Carlos Lupi do Ministério do Trabalho; e Fábio Coutinho por querer que fosse advertido o ministro Fernando Pimentel, por receber R$ 1 milhão da FIEMG num simulacro de palestras que nunca realizou.

Este é o avesso do nosso Brasil. Em contraponto, o País tem outro lado, iluminado de patriotismo, de decência e de justiça. O exemplo está na Justiça, com jota maiúsculo, na pessoa do relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.

Agigantando-se no combate à corrupção e, principalmente, implodindo o conceito vigente da impunidade, Barbosa torna-se uma lenda – urbana e rural – envolto na capa preta e em incógnitas, sendo a principal delas, haver galgado por mérito a mais alta corte de justiça.

Dizem que chegou ali por demagogia de Lula, que numa jogada típica de pelegos sindicais quis um negro no STF para cumprir a política das cotas… Chegou até a pensar em nomear Vicentinho, recém-formado, sem qualquer experiência jurisprudencial; mas não foi pela cor da pele que Joaquim Barbosa tornou-se ministro.

Um dos poucos assessores lúcidos do ex-presidente, Frei Beto, indicou-o pela qualificação intelectual, conhecido cultor da ética, com integridade de caráter e honradez. Foi assim que os brasileiros ganharam um magistrado de coração e mente voltados para o sagrado dever de punir as fraudes até então vulgares entre os políticos, com ou sem mandato.

Tenho algo mais a falar sobre o doutor Joaquim Barbosa, fotografado em diversos ângulos, ganhando manchetes e ainda se mantendo nas chamadas de primeira página dos jornais. Pela imprensa soubemos da sua recusa do título honorífico de ‘Herói’. Afastou o cálice das honrarias efêmeras, assumindo modestamente que é ‘barnabé’, um servidor público.

À sombra benfazeja do ministro Barbosa no julgamento do Mensalão, passa-se coisas que ficavam além do imaginário dos mais incrédulos entre nós. Mais adiante das lições de alta qualidade jurídica e processual está sendo derrubada – virtualmente – a estátua da vil e cínica arrogância de Lula da Silva e dos pelegos cortesãos (será redundância?) que aplaudem até as suas ventosidades…

Lembremos que Lula foi verborrágico desmentindo a si próprio, primeiro pedindo desculpas e depois afirmando que o Mensalão era farsa, uma intriga da imprensa golpista e da oposição raivosa. Essa desfaçatez se derramou no conjunto do governo e do partido, uma ideologia canhota instrumentalizada para a manutenção do poder, das sinecuras, enfim, do assalto ao patrimônio público.

Como se pode desmentir as imagens e os sons que ficaram gravadas na nossa retina e audição, nas três ou quatro versões do condenado João Paulo Cunha, negando o recebimento de propina, e seu proxenetismo, usando a própria esposa como intermediária?

Assim o julgamento do Mensalão teve o lado radioso de projetar Joaquim Barbosa e ressuscitar outro Barbosa, o Rui, jurisconsulto, legislador e mestre do Direito. É do grande brasileiro do passado, Rui Barbosa, o pensamento:

“Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela superstição, e a realidade pelo ídolo”.

O GLOBO – TSE terá um mês para julgar 14 mil

FOLHA DE SP – Russomano abre frente de 14 pontos sobre Serra

ESTADÃO – Dirceu entrega nova defesa ao STF e critica procurador

C. BRAZILIENSE – Britto ainda não decidiu o que fará se der empate

VALOR – Sampa: Serra e Haddad acirram disputa pelo 2º lugar

ESTADO DE MINAS – Pressão por fim da greve na UFMG

J. DO COMMERCIO (PE) – Defesa de José Dirceu lança ofensiva final

ZERO HORA – Uma Porto Alegre que só existe nas promessas

http://youtu.be/i2P-ghDgp3c

O GLOBO – STF: Relator e revisor condenam o Rural

FOLHA DE SP – Em defesa de Lula, Dilma ataca FHC por reeleição

ESTADÃO – Ministros condenam cúpula do Banco Rural

C. BRAZILIENSE – Relator dá sinais de que culpará núcleo político

VALOR – Barbosa condena os réus do Banco Rural

ESTADO DE MINAS – Piora situação de Delúbio e Genoino

J. DO COMMERCIO (PE) – Ex-dirigentes do Banco Rural são condenados

ZERO HORA – Dilma rebate artigo de FH e defende Lula

http://youtu.be/J6dwER75Wwo

Em apenas 60 dias, 22 pessoas foram assassinadas por disputas eleitorais

Desde que começou o período eleitoral, há 60 dias, 22 pessoas foram mortas em todo o país em consequência de disputas políticas. O número é 22% maior do que nas eleições de 2010, quando foram registradas 18 mortes, em 118 dias de campanha, revelam Renato Onofre e Dório Ewbank Victor. Com o aumento da violência nas eleições, cresce o número de municípios que já pediram ajuda de tropas federais na campanha. É o caso de Itaboraí, onde houve um de atentado, na sexta-feira passada. O Estado do Rio já registrou três mortes em cinco ataques. Especialistas atribuem a escalada da violência ainda ao coronelismo

Para garantir a segurança durante as eleições, 410 municípios pediram tropas federais; no Rio, oito cidades solicitaram a presença da Força de Segurança Nacional. (O Globo)