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Justiça diz que ex-prefeito desviou dinheiro; ele nega ter conta no exterior

A Corte Real de Jersey, paraíso fiscal britânico, condenou duas empresas da família do deputado Paulo Maluf (PP) a devolver US$ 22 milhões (R$ 45,8 milhões) desviados da Prefeitura de São Paulo, comandada por ele entre 1993 e 1996.

Segundo o tribunal, o ex-prefeito e o filho Flávio montaram um esquema para enviar ao exterior dinheiro referente a comissões pagas na obra superfaturada da atual avenida Jornalista Roberto Marinho (zona sul).

Cabe recurso à decisão, considerada um marco contra a corrupção pelo procurador-geral do Município de São Paulo, Celso Coccaro.

Segundo o procurador, o valor a ser devolvido pode chegar a US$ 32 milhões (R$ 66,6 milhões) em razão dos juros, não calculados.

A assessoria do deputado diz que Maluf não tem conta no exterior e que “a sentença mostra claramente que ele não é réu” em Jersey.

Aliado do PT, Maluf está negociando cargos na gestão do prefeito eleito, Fernando Haddad. Petistas não comentaram o caso. (Folha de SP)

Foguete palestino atinge arredores de Jerusalém pela primeira vez em 42 anos

Governo Netanyahu amplia a convocação de reservistas para 75 mil e movimenta tropas em direção à fronteira do território, após o lançamento de 550 projéteis nos últimos três dias por Hamas e grupos extremistas

Após contabilizar 550 projéteis lançados da Faixa de Gaza nos últimos três dias, o governo de Israel ampliou para 75 mil o número de reservistas convocados, num indício de que prepara a primeira ofensiva terrestre no território desde a guerra em 2008. Duas explosões voltaram a atingir a região de Tel Aviv, e um outro foguete foi lançado nos arredores de Jerusalém, pela primeira vez em 42 anos. Israel já atacou pelo menos 500 alvos em Gaza, que recebeu a visita do premier egípcio, numa ofensiva que já soma 29 mortos palestinos e três israelenses.(O Globo)

O GLOBO – Descaso público: PAC da Rocinha parado

FOLHA DE SP – Jersey condena Maluf a devolver US$ 22 mi a SP

ESTADÃO – Justiça de Jersey manda Maluf devolver US$ 22 milhões

C. BRAZILIENSE – Condenado, Maluf terá que devolver US$ 22 milhões

ESTADO DE MINAS – Maluf terá que devolver R$ 45 milhões

J. DO COMMÉRCIO (PE) – Associações de magistrados defendem STF

ZERO HORA – Maluf condenado a devolver US$ 22 mi

O GLOBO – Toffoli deu pena alta a réu em 2010

FOLHA DE SP – Governo planeja o maior aporte já feito na Infraero

ESTADÃO – Esporte ignora alerta da CGU e faz repasse a ONG suspeita

CORREIO BRAZILIENSE – Explosão em ministério mata servidor da CEB

VALOR – Multas podem ser anistiadas em indulto

ESTADO DE MINAS – Novela do mensalão

J. DO COMMÉRCIO (PE) – Petrobras quer ficar fora da crise em Suape

ZERO HORA – PSDB emite nota em defesa do STF

Ministro do STF, que foi assessor de Dirceu, defende multas mais pesadas no lugar de cadeia para condenados

Ex-assessor de José Dirceu na Casa Civil, o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli comparou as penas impostas aos réus do mensalão às punições do período da Inquisição. Ele afirmou que os crimes não atentaram contra a democracia. O intuito, afirmou, era somente o “vil metal”. Toffoli defendeu penas financeiras, pois a prisão, enfatizou, é “medieval” e “não tem parâmetros contemporâneos no Judiciário brasileiro”. Para ele, o julgamento teria como parâmetro a “época de Torquemada”. “Da época da condenação fácil à fogueira”, disse, referindo-se ao inquisidor espanhol. Toffoli se baseou na declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que disse preferir morrer a permanecer preso no Brasil e voltou a tratar do caso. Na sessão de ontem, foram aplicadas penas a Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, ex-dirigentes do Banco Rural. Somadas, elas chegam a 42 anos, 1 mês e 10 dias para os três, que teriam de cumpri-las, inicialmente, em regime fechado. (Estadão)

O GLOBO – STF cobra do governo melhoria das cadeias

FOLHA DE SP – Governo federal investiu só 1/5 da verba para penitenciárias

ESTADÃO – Jilmar Tatto será, de novo, titular dos Transportes

CORREIO BRAZILIENSE – STF cobra ação contra o “inferno” das prisões

ESTADO DE MINAS – Obras paralisadas em Confins

J. DO COMMÉRCIO (PE) – Cúpula do PT critica decisão do Supremo

ZERP HORA – PT considera políticos atos do Supremo

José Eduardo Cardozo afirma em SP que o sistema carcerário é ‘medieval’ e não ‘ressocializa ninguém’

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou o sistema prisional como “medieval” num evento em São Paulo e disse que “preferia morrer” a cumprir muitos anos em uma prisão.

A declaração foi dada um dia após José Dirceu, seu colega de PT, ser condenado a quase 11 anos de prisão, mas não teve relação com o julgamento do mensalão.

Ao responder uma pergunta sobre pena de morte, Cardozo disse que o sistema penitenciário não consegue ressocializar os detentos. “Quem entra no presídio como um pequeno delinquente muitas vezes sai como membro de uma organização criminosa.” Dados do ministério mostram que, em 2011, havia 471 mil presos no Brasil para 295 mil vagas.

Para especialistas, uma das razões da superlotação nas prisões e da violação aos direitos humanos, criticada pelo ministro, é o elevado número de presos provisórios —encarcerados, mas ainda não julgados.

Ontem, 45 dos 46 adolescentes infratores internados na Fundação Casa do Itaim Paulista (zona leste de São Paulo) fugiram. (Folha de SP)

O GLOBO – Sentença de prisão para Dirceu corre pelo mundo

FOLHA DE SP – Preferia morrer a ficar na prisão, diz ministro da Justiça

ESTADÃO – Irmão de Genoino é citado em fraude

C. BRAZILIENSE – Até ministro teme presídios do Brasil

VALOR – Anatel quer regulamentar marco civil da internet

ESTADO DE MINAS – Mensalão: Prisões em cela especial descartadas

J. DO COMMERCIO (PE) – Cidades estão vulneráveis às calamidades

ZERO HORA – Adiada votação de marco civil da web

Ex-ministro de Lula cumprirá ao menos 1 ano e 9 meses de prisão em regime fechado; Punição é ‘infâmia’, diz petista; Supremo também define penas de Genoino e Delúbio

O Supremo condenou a dez anos e dez meses de prisão José Dirceu de Oliveira e Silva, 66, ex-ministro da Casa Civil e braço direito do ex- presidente Lula em seu primeiro governo (2003-2006).

A punição obriga Dirceu, considerado pela maioria do STF o chefe do mensalão, a cumprir ao menos um sexto da pena (um ano e nove meses) em regime fechado. O petista foi condenado a sete anos e 11 meses por corrupção ativa — pela compra de apoio no Congresso — e a dois anos e 11 meses por formação de quadrilha.

Há também a proibição de disputar eleições até 2031 e multa de R$ 676 mil. Dirceu classificou a sentença de “infâmia” e “ignomínia”.

O STF definiu ainda as penas do ex-presidente do PT José Genoino, do ex-tesoureiro Delúbio Soares e da dona do Banco Rural, Kátia Rabello. O mensalão foi revelado pelo ex-deputado Roberto Jefferson à Folha em 2005. (Págs. 1 e Especial Mensalão)

Perguntas e respostas – Quando eles irão para a cadeia e onde cumprirão pena?

Após a publicação da decisão, o que só deve ocorrer em 2013.0s presídios não foram definidos.

Existe recurso? Sim. Há os chamados embargos para questionar erro, contradição ou omissão na sentença, mas eles dificilmente mudarão o resultado.

Quanto tempo ficarão presos? Dirceu e Delúbio cumprirão ao menos 1/6 da pena em regime fechado. Genoino cumprirá em semiaberto – pode trabalhar de dia. (Folha de São Paulo)

O GLOBO – STF pune Dirceu com 10 anos de cadeia

FOLHA DE SP – Dirceu é condenado a dez anos e dez meses

ESTADÃO – Dirceu é condenado a 10 anos e 10 meses em regime fechado

C. BRAZILIENSE – STF manda Dirceu e Delúbio para a prisão

VALOR – STF condena Dirceu a dez anos de prisão

ESTADO DE MINAS – Perdeu, Dirceu

J. DO COMMERCIO (PE) – Dirceu pega quase 11 anos

ZERO HORA – STF define penas de dois símbolos do PT