Artigo publicado 2ª feira (22) n’O JORNAL DE HOJE

Hora de extinguir o imposto sindical

MIRANDA SÁ, jornalista
E-mail: mirandasa@uol.com.br

Se Brizola fosse vivo expulsaria do seu convívio o ministro Carlos Luppi, do Trabalho, que se diz representante do Partido Democrático Trabalhista no PT-governo. Que Luppi guardasse para si uma vocação para pelegagem, seria um problema dele; mas ousar defender oficialmente a obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical para sustentar as centrais sindicais fajutas, é traição ao trabalhismo!

Fazia tempo que a Câmara Federal não legislava em favor dos assalariados; e, tomando a atitude decente de aprovar um projeto de lei tornando facultativa a contribuição sindical, merece aplausos. Em vez disso, Luppi empresta a tradição trabalhista aos pelegos, juntando-se a eles na pressão espúria para manter o desconto de um dia de trabalho no salário dos trabalhadores, cobrado compulsoriamente.

O dinheiro tirado dos trabalhadores vai teoricamente para os sindicatos, atrelando-os ao governo, responsável pelos repasses. Trata-se de uma medida tipícamente fascista adotada nos meados do século passado. Nunca os contribuintes foram perguntados se queriam contribuir ou não, criando uma situação curiosa: os sindicatos que deveriam receber a adesão consciente e espontânea das corporações vivem à custa de um imposto arrecadado arbitrariamente.

Não vamos calcular o que representa um dia de trabalho para quem recebe um salário mínimo. Mas é o bastante para ajudar quem se limita a um ganho tão ínfimo. Entretanto, um trabalhador politizado, confiando nas lideranças classistas, deveria contribuir para uma organização criada para defender seus interesses, fazendo-o sincera e naturalmente e não ser obrigado a dar seu dinheiro para engordar a burocracia sindical. Este encargo é, no mínimo, antidemocrático.

Há muitos anos os proletários de esquerda, anarquistas, comunistas e socialistas lutam contra a imposição governamental de atrelar as entidades sindicais ao aparelho de estado. Como é do conhecimento histórico isto nasceu com a Carta del Lavoro de Mussolini, imitada pelos seus êmulos, os ditadorzinhos da época. Na Europa, Áustria, Bulgária, Espanha, Grécia, Portugal e România, deram um passo em favor dessa proposta de promover a “paz social” contra o perigo bolchevista. Na Ásia, América Latina e África, a idéia cresceu como erva daninha.

Se a Getúlio Vargas podemos apontar erros, o maior deles foi o seu namoro com o fascismo. O texto constitucional de 1937, conhecido como a “polaca”, estabeleceu a imposição da contribuição sindical compulsória. Os poucos líderes trabalhistas da época e a nascente classe operária, não se deram conta de que tal encargo vincularia os sindicatos ao Ministério do Trabalho, como ocorreu, e criou a figura abjeta do pelego.

Esta repelente figura parasitária passou a ganhar dinheiro caído do céu com o encargo de sofrear as lutas classistas e defender os interesses do governo. Quem, no mundo, tem o privilégio de se profissionalizar apoiando-se numa clientela cativa, servindo-a unicamente como intermediário de reivindicações junto ao patronato ou ao oficialismo? Estes rufiões existem, e além de usufruir desse dinheiro fácil, transformaram os sindicatos em trampolins para a ascensão política ou pessoal. Muitos deles detêm mandatos parlamentares comprados à moda burguesa ou estão ricos.

Não se pode levar a sério um partido camaleônico como o PT e cobrar dele uma posição. Mas lembraremos que seus fundadores, armados de ideologia proletária, lutaram pela extinção do imposto sindical; quanto aos comunistas e socialistas – se é que mantêm os princípios políticos e ideológicos do marxismo-leninismo – espero que fiquem contra a medida fascista que subordina o sindicato a uma estrutura burocrática e conseqüentemente declassé.

Neófitos à parte, desafio qualquer dirigente partidário dos pecês, dos peésses e mesmo sociais democráticos, a vir de público defender o imposto sindical. Para ficar nos anais da História. Em minha opinião, só defenderão esse monstrengo antidemocrático os burocratas das centrais sindicais caça-níqueis, pois sem verbas perderão as bases virtuais sustentadas exclusivamente pelo discricionário tributo. Dessa maneira, a manutenção do imposto compulsório acelerará a degenerescência dos sindicatos para subsidiar a politicagem barata que se faz em nome dos trabalhadores.

Estes pelegões são tão alheios à conjuntura nacional que foram apanhados de surpresa pela aprovação do projeto que acaba com a farra que acanalha o movimento sindical. Agora, refeitos do susto, mobilizam-se para reagir com violência.. Dentro em pouco veremos explodir uma campanha selvagem e incivil denunciando os parlamentares que votaram contra a arrecadação obrigatória do imposto sindical. Estão sendo produzidos aos milhões, manifestos, cartazes e out-doors dizendo que quem for contra a roubalheira estará “contra os trabalhadores”.

Ao contrário dos pelegos que querem manter o arbítrio legisferante, deverão os autênticos sindicalistas voltar-se para as bases, na busca de convencer os companheiros a aderir voluntariamente à contribuição sindical, dando um apoio individual e intransferível. Só assim a contribuição sindical seria democrática e em harmonia com a causa primária da ideologia proletária, a solidariedade de classe…