AMB propõe a extinção do foro especial

“O foro especial é uma aberração. Sua extinção está recomendada ao Congresso pela Associação dos Magistrados Brasileiros, cujo presidente, Rodrigo Collaço, motivou projeto do deputado Marcelo Itagiba para abolição do foro especial sem exceção alguma (o projeto está em coleta de assinaturas, sendo necessárias as de 171 deputados para sua apreciação).A prisão especial tem adversários extremados, com razões teóricas muito respeitáveis. Mas as condições brasileiras de encarceramento não são compatíveis com tais razões: são, elas mesmas, criminosas. São criminosas na sua desumanidade e no ostensivo caráter de tortura. No Brasil, a pena de prisão não é a de excluir do convívio social, é de castigo corpóreo e mental enquanto dure a pena”.

Jânio de Freitas, jornalista