AGU defende pesquisa com células-tronco como forma de “defesa da vida humana”

Em favor das pesquisas com células-tronco embrionárias, o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, em nome da presidência da República, defendeu nesta quarta-feira (5/3) que apenas a partir do nascimento o embrião tem direito à vida. Ele realiza a sustentação oral no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento sobre Lei de Biossegurança.
“Por que a pena é diferente para o caso de um aborto e de um homicídio? A legislação brasileira não trata o feto como ser humano.

O que se falar de um embrião congelado, que não está no útero da mulher? Poderá o Estado obrigar a mulher que doou o óvulo a conceber o embrião?”, questionou.
Segundo ele, contrariamente ao que disse a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), do ponto de vista jurídico, o nascituro só tem direitos se nascer com vida. “Se não nascer, ele não tem. Quem terá condições de delimitar o início da vida?”

Fonte: Última Instância