REFORMA TRIBUTÁRIA

Projeto vai hoje ao Conselho Político

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresenta hoje ao Conselho Político a nova proposta de reforma tributária, que prevê a redução gradual de 5 pontos percentuais na contribuição patronal para o INSS, hoje de 20% sobre a folha de salário das empresas, e a eliminação da contribuição do salário-educação, de 2,5% da folha. A desoneração dos salários é uma das principais medidas da proposta de emenda constitucional da reforma, juntamente com a unificação das 27 legislações e alíquotas do ICMS e o fim da cobrança do tributo nas operações interestaduais, num prazo de oito anos. O ministro proporá ainda a fusão do PIS/Pasep, Cofins e da Cide no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal. Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) continuará existindo, porque é nele que se baseiam muitos dos principais incentivos fiscais à indústria hoje em vigor.