Poder Executivo subordina o Congresso

“Quando estava em campanha, o atual presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), prometeu colocar as propostas de autoria do legislativo como prioridade no Plenário. A promessa não resistiu nem ao primeiro mês de presidência, quando sete medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já inundavam a pauta de votação.
No ano passado, senadores e deputados se debruçaram sobre uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), do senador Antônio Carlos Magalhães (Democratas – BA), que mudava a tramitação das MPs, impedindo que elas trancassem a pauta de votações e aumentando o rigor sobre as propostas do Executivo. Porém, a idéia de ACM nunca foi aprovada.
Com isso, o Executivo continua mandando na pauta de votações do Congresso Nacional. Há “mais de cinco anos, a maioria das matérias aprovadas pelos parlamentares é de iniciativa do governo e não do legislativo”.

Jéferson Ribeiro, Terra/Brasília