Vamos abrir aspas para o jornalista Josias de Souza, que garimpou esta entrevista exclusivíssima com a relatora da PEC que propõe a prorrogação da CPMF, a senadora Kátia Abreu, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. As informações contidas no texto e que constam do relatório, derrubam de uma vez por todas as chantagens que o PT-Governo tem feito para rasgar a Constituição, em proveito de interesses escusos do que ocupam eventualmente o poder. MIRANDA SÁ

CPMF: PT-governo tem sobra de caixa

Já está esboçado o relatório final que vai balizar a votação da CPMF na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A relatora Kátia Abreu (DEM-TO) não se limitou a sugerir a extinção do imposto do cheque. Ela aponta no texto as rubricas orçamentárias das quais o governo pode lançar mão caso venha a ser privado da arrecadação do tributo. Em entrevista ao blog, a senadora informou que, só as verbas disponíveis do superávit financeiro do governo somam cerca de R$ 40 bilhões. É exatamente o montante que o Tesouro espera amealhar com a CPMF em 2008. Kátia Abreu escora as conclusões de seu relatório na lei que aprovou o orçamento público do próximo ano. “Não vou me afastar um milímetro do orçamento”, disse.

Para se prevenir de críticas, Kátia Abreu fez, com o auxílio de sua assessoria, uma pesquisa nos arquivos do Congresso. Verificou que o governo Lula vem lançando mão sistematicamente do superávit financeiro nos últimos três anos. Mais: desde o exercício de 2004, por iniciativa da equipe econômica de Lula, injetou-se na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) um parágrafo que autoriza expressamente o governo a utilizar a sobra de caixa resultante da venda de títulos públicos para cobrir suas despesas correntes. O trecho da lei pescado pela relatora da CPMF é o parágrafo 5º do artigo 100 da LDO.

O artigo 100 da LDO trata das alterações legais que podem afetar a arrecadação do governo. Menciona a hipótese de aprovação ou rejeição de projetos de lei, emendas constitucionais ou medidas provisórias. É precisamente o que ocorre agora com a CPMF, que, se rejeitada, vai influir nas previsões de receitas e de gastos públicos previstos na lei orçamentária. Pois bem, o parágrafo terceiro desse artigo anota que, “caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente […] de forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações à conta das referidas receitas serão canceladas, mediante decreto, nos 30 dias subseqüentes […]”

O parágrafo 5º do mesmo artigo, pulo do gato detectado por Kátia Abreu, abre exceções. Diz que, para evitar cortes de despesas, o governo poderá cobrir as despesas que seria obrigado a cancelar com o dinheiro obtido por meio de “excesso de arrecadação de outras fontes, inclusive de operações de crédito, ou por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior […]”.

Segundo Kátia Abreu, o balanço do governo relativo ao exercício de 2006 registra um superávit financeiro de R$ 258 bilhões. Não é dinheiro de impostos, mas da venda de títulos públicos. O balanço de 2007, que ainda não foi fechado, deve trazer uma sobra ainda maior. Desse montante, segundo a senadora, há R$ 40 bilhões em verbas que o governo está autorizado a gastar.

Para prevenir-se contra as críticas que o governo deve fazer ao seu relatório, Kátia Abreu foi aos arquivos do Congresso. Verificou que, nos últimos três anos, o governo enviou ao Legislativo medidas provisórias autorizando gastos de R$ 36 bilhões escorados em verbas provenientes do superávit financeiro. Desse total, cerca de R$ 20 bilhões foram anotados em medidas provisórias baixadas em 2007. Ou seja, segundo o raciocínio da senadora, além de injetar na LDO o parágrafo que permite o uso do dinheiro resultante do superávit financeiro, o governo vem efetivamente lançando mão desse dinheiro. Não teria razões para deixar de fazer o mesmo caso viesse a ser privado da receita da CPMF.

“Não me cabe sugerir o que o governo deve fazer depois da extinção da CPMF”, diz Kátia Abreu. “O que o meu relatório vai deixar claro é que há, sim, dinheiro de sobra para que o governo se mantenha sem esse imposto. Foi o próprio governo quem previu a possibilidade de usar superávit financeiro. O saldo é expressivo. Há R$ 40 bilhões estão livres para utilização. A relatora completa: “Para cobrir os R$ 39 bilhões ou R$ 40 bilhões da CPMF, o governo nem precisa usar a totalidade dos R$ 40 bilhões livres do superávit financeiro. Há outras fontes de despesas não-vinculadas que podem ser remanejadas. Algo próximo de R$ 30 bilhões. Essa história de que o governo quebra sem a CPMF é uma falácia.”

A apresentação do relatório de Kátia Abreu está condicionada à conclusão da fase de audiências públicas da comissão de Justiça. A audição de economistas e autoridades do governo deveria ter terminado na última quinta-feira. Porém, o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) não compareceu. Em carta ao presidente da comissão, Marco Maciel (DEM-PE), Ananias justificou-se e disse que deseja se pronunciar. Maciel vai marcar o dia na próxima semana. Só depois o texto da relatora, em fase final de elaboração, virá a público.

Josias de Souza, jornalista e blogueiro