Cezar Peluso irá relatar projeto no TSE sobre fidelidade partidária

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio Mello, indicou nesta sexta-feira o ministro Cezar Peluso para relatar o projeto de resolução que irá disciplinar o processo administrativo para parlamentares que trocarem de partido.

A medida foi tomada após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de estabelecer a fidelidade partidária no país.

O STF decidiu ontem aplicar a fidelidade partidária depois de 27 de março de 2007 e, com isso, manter somente os mandatos dos deputados “infiéis” que trocaram de partido antes deste período.

A decisão do Supremo de que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos parlamentares, pode levar ao menos 16 deputados a perderem suas cadeiras na Câmara.

Fonte: Folha Online

Os 16 parlamentares trocaram de legenda depois do dia 27 de março deste ano –data estabelecida pelo TSE como início da vigência da regra que determina a devolução dos mandatos aos partidos.

A lista ainda deve crescer, já que alguns deputados ainda não formalizaram a troca de legenda à Secretaria Geral da Câmara.