Legislação

Projeto consolida poder civil sobre militar

O projeto de reestruturação do Ministério da Defesa, a ser enviado ao Congresso até o fim de novembro, consolida o poder civil sobre a área militar por meio de mudanças na Lei Complementar nº 97. Será criado o Estado Maior Conjunto, a ser secretariado por um oficial general de quatro estrelas, a mesma patente dos atuais comandantes militares.