Inexplicável

Críticas à Lei de Acesso à Informação

Militantes de entidades pró liberdade de informação e historiadores advertem: a nova proposta de Lei de Acesso à Informação tem falhas e pode ser inútil. O projeto está sendo concluído na Casa Civil para ser submetido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviado ao Congresso.

Mesmo ressalvando ainda não conhecer oficialmente o texto, eles se mostram preocupados com o que consideram falta de clareza sobre regras e meios para acesso à informações públicas e com possíveis restrições à consulta a documentos históricos. No Brasil, há arquivos diplomáticos do século 19 ainda vedados a consulta, assim como papéis da ditadura pós-64. Para os críticos, pelo divulgado até agora, a proposta não garante avanços em relação à situação atual.