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STF enfrenta a questão

ambiental e libera obras

 

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo usada como precedente por empresas para liberar obras suspensas pela Justiça por falta de licenciamento ambiental. O ministro Cezar Peluso permitiu a continuidade da reforma de um estádio e a construção de 34 condomínios em Salvador dentro do novo plano diretor da capital baiana. As obras estavam paralisadas por uma liminar obtida pelo Ministério Público Federal que contestava a falta de licenciamento pelo Ibama.

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