As ZPEs, ainda polêmicas

“O projeto de lei que altera as regras para a instalação de Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) se arrastou no Congresso por 11 anos até ser aprovado em caráter definitivo pelo Senado, mas nem assim se pode dizer que a novela terminou – e por isso ainda não se sabe com certeza para quais interessados seu final será mais feliz nem quanto essa felicidade custará para o País. Tema polêmico desde que o então presidente José Sarney as criou em 1988, as ZPEs continuam a provocar debates acirrados.

Por não conseguir chegar a um texto que fosse do agrado da maioria, as lideranças dos partidos no Senado decidiram aprovar o projeto de lei na forma como ele havia sido votado em março passado pela Câmara dos Deputados. Com isso, evitariam que, em razão de alterações aprovadas pelos senadores, o texto tivesse de ser examinado novamente pela Câmara. O texto agora aguarda a sanção do presidente da República.

Mas o fato é que as lideranças no Senado, o relator do projeto na Casa, Tasso Jereissati, e representantes do Ministério da Fazenda chegaram a um acordo pelo qual o presidente da República vetará alguns dispositivos do projeto aprovado e enviará ao Congresso uma Medida Provisória para eliminar dubiedades. O compromisso dos parlamentares é o de acatar os vetos do Executivo. Mas nem esse compromisso parece ser sólido o bastante para se ter certeza de que a polêmica está encerrada”.
(do Editorial do Estadão)