História – há 20 anos…

Nova Constituição de 1988

No dia 05 de outubro de 1988, o presidente da Assembléia Nacional Constituinte Ulysses Guimarães, promulga a nova Constituição brasileira.

 De maneira geral, a nova Constituição descentraliza o poder e devolve ao Legislativo a exclusividade de legislar, ao suprimir o mecanismo dos decretos-leis.

Fonte: CPDOC/JB