APARELHAMENTO

PPS no STF contra a MP da pescaria

O presidente do PPS, ex-deputado Roberto Freire (PE), protocolou hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória (MP) que transformou a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca em Ministério. O principal questionamento do partido é a urgência na criação de 295 cargos comissionados ao novo ministério sem concurso público, em ano eleitoral. No texto, o PPS argumenta que a criação das vagas desrespeita a Constituição por interferir no processo eleitoral e que não existe “nenhuma gravidade” na situação da pesca no Brasil para que a MP seja “relevante e urgente”.

Cláudio Humberto, jornalista e blogueiro