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Saem mudanças na MP da dívida rural

O plenário na Câmara terminou de votar os pontos separados da Medida Provisória 432, que trata da renegociação da dívida agrícola. O governo conseguiu manter o texto do relator Luis Carlos Heinze (PP-RS) no primeiro destaque, que trata da exigência de que produtores interessados em renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) se comprometam a não questionar na Justiça qualquer medida do governo em relação a essas dívidas.

A bancada ruralista conseguiu aprovar alterações no texto das outras duas matérias analisadas. Uma, sobre a cobrança de taxa Selic sobre débitos rurais inscritos na DAU. A outra trata da reavaliação das garantias apresentadas pelos produtores rurais na concessão dos empréstimos ao setor agrícola. O texto vai agora para o Senado.

Agência Folha/Brasília