Como demitir o pessoal da Anac?

“O senador Demóstenes Torres pediu às assessorias jurídicas do Senado e da CPI da crise aérea que passem um pente fino na legislação sobre a possibilidade de destituição de ocupantes de cargos públicos eletivos, a fim de saber se seria permitido ao Parlamento tomar alguma iniciativa para interromper o mandato do presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Milton Zuanazzi. Pela lei que regula as agências fiscalizadoras, cabe apenas ao presidente da República esse tipo de iniciativa, por meio de um processo administrativo. A consulta de Demóstenes Torres tem o objetivo de municiar o Senado, caso fique provado que a Anac, concedeu linhas em excesso às companhias aéreas para operação em Congonhas”.

Dora Kramer, jornalista