Frente Parlamentar da Saúde é contra nova CPMF

Rafael Guerra (PSDB-PE) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente e vice-presidente da Frente Parlamentar da Saúde na Câmara dos Deputados, anunciaram há pouco que votarão contra a inclusão de uma emenda que recrie a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no projeto de lei que regulamenta a Emenda 29.

A Emenda 29 fixa valores que União, Estados e Municípios devem investir em Saúde. O projeto prevê R$ 23 bilhões a mais que o governo terá de investir no setor nos próximos quatro anos.
A nova CPMF, com alíquota menor, de 0,1% (contra 0,38% da que foi rejeitada em dezembro), seria vinculada exclusivamente para financiar o novo gasto.

Rafael Guerra defende que a criação de um novo imposto é desnecessária poque o excesso de arrecadação previsto para este ano e o anúncio de criação de um Fundo Soberano significam “sobra de caixa”.

A frente é formada por 243 deputados. Para aprovar a nova CPMF serão precisos os votos de 50% mais um dos presentes em plenário.

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Fonte: Noblat