OPINIÃO

É legal falar de candidaturas em sites

O ministro Marco Aurélio Mello, do TSE, em entrevistas a “O Globo” e à Folha de São Paulo, dirigiu ameaças de punição àqueles que tiverem suas candidaturas veiculadas na internet. Penso que Sua Excelência confundiu internet com TV a cabo. A TV a cabo, sim, encontra-se, como a TV aberta, contida nos limites da Lei 9504. Os sites públicos também. Mas nos sites particulares, não. São propriedades individuais. Os sites projetados nas telas se aproximam muito mais dos jornais do que das redes de TV, e não existe proibição quanto às matérias jornalísticas. Por isso, nada impede que eu, da mesma forma que qualquer jornalista, escreva um artigo no meu site focalizando a atuação deste ou daquele candidato. É um direito legítimo.

Pedro do Coutto, jornalista