Arquivo do mês: fevereiro 2008

“Despesas palacianas foram proibidas de constar no Portal da Transparência. Os companheiros não estão preocupados com a segurança física do chefe. Só com a segurança eleitoral de Lula”.

Augusto Nunes, jornalista

NOTICIÁRIO

CÓDIGO FLORESTAL – ONGs ambientais cobram ações concretas do governo. “Precisa parar com esse vaivém e adotar uma postura responsável”, diz Paulo Gustavo Prado, da Conservação Internacional do Brasil. Ambientalistas pedem ao Executivo empenho para barrar, no Congresso, mudanças no Código Florestal.

SERRA ACABA COM SAQUES – Governador José Serra ordenou suspensão de saques de dinheiro por meio dos cartões corporativos. Em 2007, servidores gastaram R$ 108,38 milhões com cartões. Desse total, saques em dinheiro representaram R$ 48,3 milhões.

ORÇAMENTO – Deputados e senadores decidiram reduzir de R$ 20 bilhões para R$ 12 bilhões os cortes programados no Orçamento da União para compensar a perda de arrecadação provocada pelo fim da CPMF.

ATAQUE AO FUMO – A partir de hoje, bares, restaurantes, boates e hotéis que não cumprirem a lei que proíbe o fumo receberão multas de até R$ 400 mil. Vigilância Sanitária do Recife promete rigor na fiscalização e vai receber denúncias pelo 0800 281 1520.

CELULARES – As novas regras para a telefonia celular entram em vigor amanhã, e especialistas em direito do consumidor alertam para o risco de os clientes continuarem reféns das operadoras. Dois contratos, um de prestação de serviços e outro de fidelização, podem confundir os usuários.

SUPERTELE – A Anatel questionará o Ministério das Comunicações sobre mudar as regras da telefonia. O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) prevê que isso permitirá, além da fusão Oi e BrT, a chegada de outras empresas.

REPROVAÇÃO NA OAB – O Estado do Rio teve o quinto pior resultado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, à frente apenas de Amapá, Mato Grosso, Amazonas e Tocantins. Somente 23,97% dos 5.543 candidatos foram aprovados. Segundo a OAB, o percentual reflete a qualidade do ensino.

REITOR PRÓDIGO – CPI das ONGs quer que Timothy Mulholland se explique sobre gastos de R$ 470 mil para decorar apartamento. Tudo pago pela Finatec, fundação voltada para empreendimentos científicos e tecnológicos. “Não é difícil entender por que falta dinheiro para pesquisa”, indigna-se o senador Álvaro Dias.

MOTOCICLETAS

Governo recua e suspende regras

O governo federal recuou e, quase um mês e meio após polêmicas e protestos, suspendeu a obrigatoriedade do selo ou etiqueta do Inmetro nos capacetes de motociclistas no país. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) decidiu que a exigência desse comprovante de certificação do instituto de metrologia, em vigor desde 1º de janeiro, vai valer somente para quem tiver capacetes fabricados a partir de agosto de 2007, e não mais para todos. E, mesmo assim, a medida foi postergada: tanto a presença de selo ou etiqueta do Inmetro como a obrigatoriedade das faixas refletivas nas laterais e traseira do capacete só passarão a ser fiscalizadas em 1º de junho. O recuo da gestão Lula ocorreu depois de questionamentos do próprio Inmetro.

TRANSGÊNICOS

Ministros estudam liberação do milho

O Conselho Nacional de Biossegurança, que reúne 11 ministros, deve decidir hoje a liberação para uso comercial dos milhos transgênico Liberty Link, da Bayer, e Guardian, da Monsanto. Deverão analisar os recursos administrativos do Ibama e da Anvisa contra a liberação dessas variedades. Será a segunda vez que os ministros se reúnem com esse objetivo e cabe a eles a palavra final sobre o controvertido tema. Em 29 de janeiro, o chamado Conselhão adiou a votação. Na ocasião, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o da Saúde, José Gomes Temporão, alegaram não terem recebido estudo do Ministério da Agricultura sobre o assunto. Para evitar novo impasse, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, distribuiu questionários para sabatinar os ministros antes da reunião de hoje.

IMPOSTOS

Contribuinte está pagando mais

Uma norma da Receita Federal aumentou em quatro vezes o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que recebem matérias-primas das contratantes e apenas industrializam os produtos e recolhem os tributos pelo regime do lucro presumido. O Ato Declaratório Interpretativo nº 20 alterou a posição da Receita sobre a chamada “industrialização sob encomenda”, que passou a ser considerada prestação de serviços – o que aumenta a alíquota de IR de 8% para 32%. A mudança atinge a indústria gráfica e fornecedores dos segmentos eletroeletrônico e de máquinas e equipamentos – que agora estudam alternativas, já que a migração para o lucro real também representaria aumento nos tributos.

TRANSPARÊNCIA

A Justiça não está cega

Dois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, condenaram o sigilo das informações sobre despesas e saques com cartões realizados pela Presidência da República. Para os dois ministros mais antigos da Corte, a alegação de segurança nacional não é argumento para manter as informações em segredo, pois, quando a verba é pública, é preciso haver transparência total sobre o destino dos recursos.

AMAZÔNIA

Anulada a anistia aos dematadores

Diante da repercussão negativa, o governo recuou do plano, divulgado no domingo pelo Estado, de dar uma espécie de anistia para promotores do desmatamento ilegal na Amazônia. A idéia – confirmada pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco – era permitir que os devastadores mantivessem desmatada metade de suas terras, desde que se comprometessem a recuperar a floresta na outra metade. A divulgação do projeto, por meio de Capobiano, desagradou à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que forçou o recuo.

TIMOR LESTE

Atentado contra presidente Ramos Horta

Um dia depois de sofrer três ferimentos a bala em um ataque comandado por um militar exonerado em 2006, o presidente de Timor Leste, José Ramos Horta, foi levado a um hospital de Darwin, na Austrália. Seu estado é grave. A Austrália, que responde pela metade do contingente da força de paz das Nações Unidas no país (1.600 homens), anunciou o envio de mais 200 soldados.

O atentado contra Ramos-Horta – que ganhou em 1996 o Nobel da Paz pelo papel na luta dos habitantes da ex-colônia portuguesa contra a ocupação pela vizinha Indonésia -, ocorreu no início na noite de domingo no Brasil, quando homens armados em dois jipes metralharam a fachada da residência oficial, na capital, Dili. O presidente fazia exercícios na frente da casa e foi atingido ao tentar fugir.

O Estado de Exceção foi decretado no país pelo primeiro-ministro, Xanana Gusmão que também foi vítima de ataque mas escapou ileso. Brasileiros que vivem em Díli estão com medo

CARTÕES CORPORATIVOS

Blindagem para Lula e FHC é revoltante

O Palácio do Planalto fechou um acordo com o PSDB na busca de uma CPI “controlada” dos Cartões Corporativos. A idéia é evitar uma devassa nas contas do presidente Lula e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o que pode esfriar as investigações. Enquanto o governo cedeu, admitindo uma comissão mista -na Câmara e Senado-, o PSDB aceitou que a investigação ocorra a partir de 1998, englobando cinco anos do governo FHC. O acordo, fechado entre o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), quase ruiu após uma troca de telefonemas do presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), com Fernando Henrique.

O ex-presidente se irritou com a ampliação do foco das investigações. No final do dia, porém, Guerra admitiu que havia sido fechado um acordo. “Eu acho que a CPI não deve fazer uma devassa na vida dos presidentes [Lula e FHC]. Não deve, por exemplo, chegar aos familiares, em coisas pessoais deles” disse Sampaio. O ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) entrou em contato no domingo com Sérgio Guerra, procurando um entendimento para a criação de uma “CPI civilizada”, que não tenha o único intuito de investigar os gastos presidenciais de Lula e de FHC.