Arquivo do mês: agosto 2007

Leia a reportagem de Renata Giraldi, na Folha On Line, e entenda o porquê.

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva só viaja em uma aeronave Airbus-A319 se os reversos estiverem destravados. A ordem é do GTE (Grupo de Transporte Especial), ligado à Aeronáutica. Segundo o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, a orientação é “extra” de segurança às recomendações determinadas pela fabricante da aeronave.”Por norma de segurança, não é permitido voar sem o reverso.

É uma norma de segurança para transportar o mais alto mandatário na nação, não pode operar sem o reverso”, afirmou o comandante durante depoimento à CPI do Apagão Aéreo da Câmara. Saito lembrou ainda que parte da manutenção do avião presidencial é feita pela TAM. A informação de Saito sobre o reverso causou espanto entre os presentes à sessão da comissão porque o Airbus-A320 da TAM –que se acidentou no dia 17 de julho e causou a morte de 199 pessoas– voava com um dos reversos travados –ou “pinados”, como afirmam os especialistas.

O reverso é o equipamento que ajuda o avião a frear no momento do pouso.Os deputados reagiram com críticas às informações de Saito sobre as orientações extras de segurança destinadas ao avião presidencial.Para a deputada Luciana Genro (PSOL-RS), a Aeronáutica deveria proibir o vôo de todas as aeronaves com o “reverso pinado”. “[A informação do comandante] foi a revelação mais grave que houve aqui hoje. A Aeronáutica sabe que voar com o reverso pinado oferece risco”, disse.

O presidente em exercício da CPI, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também defendeu mudanças nas exigências ordenadas pelas empresas aéreas e fabricantes de aeronaves no que se refere ao reverso.”Isso reforça [a tese de] que a TAM e a Airbus devem rever essa recomendação de poder voar com o reverso pinado”, afirmou Cunha. “Se o avião do presidente não pode voar com o reverso pinado, o fabricante deve adotar o mesmo procedimento para as outras aeronaves.

No caso de segurança de vôo tem de evitar os acidentes. E, esse procedimento deveria ser adotado para todas as aeronaves.”Da mesma forma pensa o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). “Acho que a regra tem que ser igual para todos”.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou nesta quinta-feira que tenha atuado na Casa Legislativa para autorizar a concessão de rádios em Alagoas das quais é acusado de ser proprietário por meio de “laranjas”. Renan disse que, como presidente do Senado, tem a prerrogativa de apenas sancionar decisões tomadas por órgãos técnicos da Casa –sem agir diretamente para favorecer nenhuma concessão.

“O presidente do Senado, ele despacha o expediente, ele informa às pessoas do que acontece. Não é o Congresso, enquanto Congresso, que aprova [as concessões], são as comissões técnicas”, afirmou. Renan criticou as denúncias ao afirmar que “muitas vezes as pessoas divulgam as coisas e não prestam atenção no que fazem”.

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Fonte: Folha Online

“Nova afirmação de Lula: ‘Vou transformar o Brasil num canteiro de obras’. Da mesma forma que o espetáculo do crescimento, esse “canteiro de obras” se transformará num lamaçal de obras não concluídas ou nem iniciadas.”

Hélio Fernandes, editor da Tribuna da Imprensa

SINOPSE

– O governo incluiu entre as medidas emergenciais para contornar a crise no setor aéreo a exigência para que as companhias ofereçam mais espaço aos passageiros nas aeronaves. Em depoimento à CPI do Apagão Aéreo do Senado ontem, o ministro Nelson Jobim (Defesa) disse ter determinado que a mudança deve ser regulamentada pelo Conac (Conselho Nacional de Aviação Civil) em 23 de agosto, antes mesmo do início das obras na pista do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. Caberá à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) obrigar as companhias a cumprir as determinações -é a agência que homologa ou não esse tipo de mudança.

– O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assinou anteontem um decreto legislativo aprovando uma nova concessão de rádio para a empresa JR Comunicação, que, segundo a revista “Veja” desta semana, pertence ao próprio senador, por intermédio de laranjas. O decreto legislativo 158 foi assinado por Renan, na condição de presidente da Casa, e publicado ontem no “Diário Oficial” da União.

– A Aeronáutica não permite que o avião oficial da Presidência da República, um Airbus A319, levante vôo com reverso (freio aerodinâmico localizado junto às turbinas) travado. A informação foi dada pelo comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, à CPI do Apagão Aéreo da Câmara. Segundo ele, trata-se de “norma de segurança”. No acidente ocorrido dia 17 em Congonhas, o Airbus da TAM estava havia dias em operação com o reverso direito travado. A empresa alegou que o fabricante não desaconselhava o procedimento.

– Um projeto de lei complementar aprovado pelo Senado, e que agora aguarda sanção presidencial, incluiu cerca de 90 novos ramos no Supersimples, o que reduziu a carga tributária de muitas empresas. Isso porque muitas atividades que seriam tributadas pelo anexo 5 – que não inclui a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – passam a calcular o imposto pelo anexo 3 – que faz a inclusão. A medida corrige distorção criada pela lei do Supersimples, que foi o aumento da carga para algumas atividades, em especial as prestadoras de serviços.

– O governo garante que não haverá apagão na infra-estrutura, mesmo com um crescimento estimado do PIB de 5% ao ano até 2010. Mas não pode assegurar a que preço essa infra-estrutura estará disponível. Em entrevista ao Valor, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi taxativo: “O problema não é se vai faltar energia, porque não vai. É o preço. Eu repito, não vai faltar. Nem agora, nem em 2009, nem em 2011”. Na pior das hipóteses, considerou, haverá usinas térmicas, cuja energia é bem mais cara. Mantega também rejeita a idéia de colapso nos portos. “O máximo que pode ocorrer é demorar um pouco mais para carregar e descarregar (os navios). Colapso é quando pára. Pode aumentar o custo do frete”.

– O sistema bancário brasileiro criou cidadãos de primeira e segunda classes para liberar empréstimos em consignação, a modalidade de crédito que mais tem crescido no país. Nessas operações, são beneficiados com juros menores funcionários de instituições que recebem melhores salários, como o Senado Federal. Já as taxas cobradas de aposentados do INSS e de policiais militares, por exemplo, chegam a ser quase o dobro das praticadas para empregados do Legislativo.

– Depois de uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, fez um apelo aos partidos aliados para que a crise gerada pelas denúncias contra o senador Renan Calheiros não atrapalhe a votação da prorrogação da CPMF. Contra a vontade do governo, ontem a votação foi adiada para a próxima semana.

– Os usuários do transporte aéreo preparam uma ofensiva contra as companhias. Para o dia 18, organizam um boicote. A idéia é não voar nessa data. Em outra frente de batalha, querem elevar o valor do seguro obrigatório que as empresas têm de pagar ao passageiro em caso de lesão ou para a família em caso de morte.

– O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), parece disposto a se segurar no cargo a qualquer custo, mas ganham força as negociações para sua sucessão. O Planalto já não crê na permanência de Renan e trabalha para que seu substituto seja Gerson Camata (PMDB-ES). O temor no governo é que a crise aberta pelas denúncias contra Renan crie clima favorável a uma candidatura independente. O nome preferido da oposição também é do PMDB: Jarbas Vasconcelos (PE), crítico do Planalto. Prensado entre o STF e o Conselho, Renan Calheiros peleja para não sucumbir, sem se dar conta, ao que tudo indica, de que a cada movimento seu mais se aproxima da própria perdição.

Aumenta a pressão popular contra as empresas aéreas

– A paciência dos passageiros se esgotou. Nem o pacote anunciado pelo ministro Nelson Jobim contra a crise aérea se revela suficiente para conter a mobilização popular em busca de mais segurança e melhores serviços nos vôos. A Associação Brasileira dos Parentes de Vítimas de Acidentes Aéreos aumenta a pressão sobre as empresas do setor. Em três frentes: ações individuais contra Denise de Abreu, diretora da Agência Nacional de Aviação Civil, por danos morais; elevação no valor do seguro a ser pago por dano ou morte; boicote geral aos vôos previstos para o dia 18, em todo o país. (Jornal do Brasil)

Planalto libera verba para votar CPMF

– O governo federal decidiu acelerar a liberação de verbas para os deputados e senadores às vésperas de votar a prorrogação da CPMF, o chamado ‘imposto do cheque’, por mais quatro anos. Nos primeiros seis dias de agosto, o governo se comprometeu a pagar R$ 67,3 milhões relativos a emendas individuais dos congressistas ao Orçamento de 2007. (Folha de São Paulo)

Jobim quer avião menos lotado e multas maiores

– Em depoimento aos senadores da CPI do Apagão Aéreo, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, partiu para o confronto com as empresas aéreas. Ele defendeu a aplicação de multas mais pesadas às companhias em caso de atraso e condenou a prática de reduzir o espaço entre as poltronas dos aviões para transportar cada vez mais passageiros. Com 1,90 metros e 110 quilos, Jobim assumiu o incômodo pessoal com o desconforto da classe econômica das aeronaves e disse ter determinado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que reveja o “espaço vital” entre as poltronas. Em duas décadas, a distância diminuiu de 83,8 centímetros em média para até 77,5 centímetros. As empresas classificaram a atitude do ministro de “intervencionista” e previram aumento no preço das passagens. Desde que apresente justificativas técnicas, a Anac tem prerrogativa para mudar a configuração interna dos aviões. (O Estado de São Paulo)

Negócio beneficiou empresa uruguaia e operador da bolsa

– A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Ministério Público Federal estão investigando uma empresa uruguaia, a Vally S.A., sócia minoritária da Amazônia Celular, do grupo Bardella e da Transmissão Paulista, e o gestor de carteiras Antonio Carlos Reissmann, ex-diretor da Corretora Exata, por lucro de R$ 1,5 milhão na compra e venda de ações da Suzano Petroquímica com uso de informação privilegiada. No último dia 3, a Suzano foi comprada pela Petrobras. Anteontem à noite, a juíza da 23ª Vara Federal decidiu bloquear o lucro da transação na Bolsa. As informações sobre quem está sendo investigado, que se encontram em segredo de Justiça, foram obtidas pelo Globo, na madrugada de ontem, no site da própria Justiça Federal do Rio. Horas depois, o texto foi retirado da internet. (O Globo)

Energia neutraliza alta de preços dos alimentos

– A significativa contribuição dos preços da energia em São Paulo para segurar o IPCA de julho – que foi de 0,24%, uma ligeira desaceleração em relação a 0,28% em junho – consolida os preços administrados como a âncora da inflação neste ano, um papel até 2006 exercido pelos alimentos, que hoje são os vilões (em especial o leite). “Os preços administrados vão continuar exercendo uma pressão relativamente neutralizadora aos alimentos”, disse o sócio-diretor da R.C. Consultores Fábio Silveira. Há exceções, no entanto, como no caso da telefonia, cujos reajustes pressionam o índice para cima. Caso a neutralização fosse completa, o IPCA, índice oficial do governo e por isso usado para a meta de inflação, estaria em torno de 0,2% ou 0,1% ao mês. A expectativa é que até o final do ano gire, na média, em torno de 0,3%. (Gazeta Mercantil)

Sai hoje decisão sobre valor de condomínios

– Faz um mês, o GDF anunciou que o IPTU seria a base de cálculo do preço dos lotes para venda direta aos moradores nos parcelamentos em processo de regularização. Mas o Ministério Público se opôs. Defendeu que a avaliação seja feita pelo valor de mercado. Nesta quinta-feira, termina o prazo de 10 dias que os 16 promotores que atuam no caso pediram para apresentar uma posição final sobre o valor dos terrenos. Até ontem à noite, não havia acordo. (Valor Econômico)

Estados investem menos e obtêm superávits robustos

– Os governadores dos maiores Estados brasileiros, empossados em janeiro, encerraram os primeiros seis meses de sua administração com superávits primários robustos. No Rio, a arrecadação subiu 6,4% acima da inflação, as despesas com custeio caíram 22% e o superávit primário (não incluídas receitas e despesas financeiras) foi de R$ 2,4 bilhões, valor 148% superior ao registrado no primeiro semestre de 2006. Em São Paulo, o aumento do saldo positivo, que atingiu R$ 10 bilhões, foi de 29%. Nos demais Estados mais ricos do país, os resultados foram semelhantes. (Correio Braziliense)

BHTrans quer cortar faixa azul no Centro

– O estacionamento rotativo pode estar com os dias contados no Hipercentro de Belo Horizonte. O fim das vagas de faixa azul em quarteirões no perímetro central e a implantação do rodízio de placas de veículos são duas das principais medidas em estudo na BHTrans, a médio prazo para aliviar os engarrafamentos na região. A empresa gerenciadora do trânsito na capital mineira recorre às estatísticas para justificar a adoção de providências drásticas: enquanto a frota em circulação aumentou 42,1% desde 1999 (de 655.227 automóveis para 931.287), o ritmo de crescimento da população foi de menos de um terço (12,1%) no mesmo período, ou seja, passou de 2,1 milhões para 2,3 milhões nos últimos sete anos. Segundo admitiu o presidente da BHTrans, Ricardo Mendanha, as medidas polêmicas seriam acompanhadas de outras compensações. (Estado de Minas)

Estado continua a contratar médicos

Processo de contratação temporária deflagrado durante as demissões em massa na Saúde vai prosseguir, mesmo com o acordo entre a categoria e o governo. São 120 vagas e os interessados têm até amanhã para fazer a inscrição. (Jornal do Commercio-PE)

JORNAL DO COMMERCIO – Estado continua a contratar médicos

ESTADO DE MINAS – BHTrans quer cortar faixa azul no Centro

VALOR ECONÔMICO – Estados investem menos e obtêm superávits robustos
CORREIO BRAZILIENSE – Sai hoje decisão sobre valor de condomínios

GAZETA MERCANTIL – Energia neutraliza alta de preços dos alimentos

O GLOBO – Negócio beneficiou empresa uruguaia e operador da bolsa

O ESTADO DE SÃO PAULO – Jobim quer avião menos lotado e multas maiores
FOLHA DE SÃO PAULO – Planalto libera verba para votar CPMF

JORNAL DO BRASIL – Aumenta a pressão popular contra as empresas aéreas
TRIBUNA DA IMPRENSA – Jobim defende que aviões tenham menos passageiros
DIÁRIO DE NATAL – Dickson pediu a colegas para derrubarem vetos

TRIBUNA DO NORTE – Juiz aumenta caução e isenta governadora em denúncia do MPF

Em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, reafirmou que o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, deixará de ser um ponto de distribuição de vôos (hub, como é chamado no setor aéreo) e que haverá uma redistribuição dos vôos na malha aérea nacional.

Segundo Jobim, serão tirados 151 vôos de Congonhas, que deixará de ter escalas e conexões e não receberá mais vôos charter ou fretados. O aeroporto localizado em São Paulo passará a fazer apenas vôos ponto a ponto. O ministro já determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) faça a readequação da malha aérea.

De acordo com Nelson Jobim, Congonhas tinha se transformado no maior ponto de distribuição de vôos do Brasil e da América Latina. O ministro explicou que Congonhas estava operando acima de sua capacidade máxima: o aeroporto tem capacidade para atender 12 milhões de passageiros por ano e estava lidando com 18 milhões.

Agora, os vôos de e para Congonhas deverão lidar com passageiros principalmente de Belo Horizonte, Brasília, Vitória e Curitiba, além dos do interior de São Paulo. Vôos de carga ou jatinhos serão desviados para o aeroporto de Jundiaí. O ministro disse que há vários aeroportos no Brasil com capacidade ociosa, como os internacionais do Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Curitiba.

Fonte: Agência Senado

Fonte: dukechargista.com.br

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, criticou a sobreposição de responsabilidades no setor aéreo, por causa dos vários órgãos no setor. Ele garantiu que vai multar as empresas que atrasarem os vôos.

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Fonte: Uol News

O articulista e comentarista político, Fernando Rodrigues, faz uma análise sobre os problemas do Congresso com a permanência de Renan Calheiros.

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Fonte: Globo News