Arquivo do mês: agosto 2007

ASSISTA SESSÃO DO STF AO VIVO

Fonte: Uol Notícias

Fonte: olhares.com

O “RENANGATE”

Ficou marcado para hoje a entrega do laudo da Polícia Federal que seria entregue ontem ao Conselho de Ética do Senado. Segundo pessoas que tiveram acesso ao documento, o resultado deverá complicar a situação do presidente da Casa, Renan Calheiros.

Os peritos da PF constataram que o Senador gastou muito mais dinheiro na compra de bens do que permitiriam as receitas declaradas e apontam inconsistência na venda de gado declarada pelo presidente do Congresso. Dessa maneira, o
relatório demonstrará que as operações agropecuárias não justificam o patrimônio de Renan nem garante que foi ele quem pagou pensão a jornalista.

1 – Com o voto decisivo de Renan Calheiros, o Senado arquivou investigação contra Gim Argello, suspeito de participar de fraudes com o ex-senador Joaquim Roriz, de quem é suplente. Laudo da PF diz que Renan gastou mais do que declarou à Receita Federal.

2 – O céu fechou para Denise Abreu, diretora da Agência Nacional de Aviação Civil. A CPI do Senado que investiga a crise aérea quebrou os sigilos telefônico, fiscal e bancário da dirigente da Anac, suspeita de apresentar documentos falsos à Justiça para liberar pousos em Congonhas. Amanhã ela depõe na Câmara.

3 – O atendimento médico-hospitalar das vítimas de violência no País custou perto de R$ 4,8 bilhões aos cofres do sistema público de saúde, aponta um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base nos dados de 2004, os mais recentes. O valor é sete vezes maior do que as autoridades em saúde calculavam. O governo federal só utilizava como parâmetro os gastos com internações.

4 – A Receita voltou a dizer que não pode divulgar quais instituições não estão em dia com o Fisco, por estarem legalmente cobertas pelo sigilo fiscal. Na segunda-feira, a Receita disse que não poderia dispor de um funcionário para esclarecer por quanto, do valor total, cada tributo responde, mesmo com a autuação das instituições em 2007 somar R$ 9,44 bilhões.

5 – A CPI do Apagão Aéreo no Senado quebrou ontem os sigilos bancário, fiscal e telefônico de Denise Abreu, diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), três dias depois da acusação de que ela usou norma inexistente de segurança para evitar que a Justiça restringisse o uso da pista de Congonhas no começo do ano.

6 – Apesar da promessa do governo Lula de não elevar a carga tributária, os brasileiros pagaram no ano passado o equivalente a 34,23% do PIB (soma das riquezas produzidas no país) em impostos, contribuições e taxas. Foi o terceiro aumento seguido e o maior percentual da história do país. Empresários e economistas apontam os impostos altos e a desorganização tributária do país como um dos maiores entraves ao crescimento.

7 – Em tese, a receita para zerar o desmatamento ilegal na Amazônia é trivial. Basta aumentar em 28 vezes a eficiência de arrecadação de multas emitidas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que hoje é de 2,5%. A análise, apresentada na semana passada ao próprio governo, é de Paulo Barreto, da ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), sediada em Belém.

O “mensalão” em julgamento

(*) Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) fizeram ontem uma reunião de última hora para se preparar para o julgamento histórico do mensalão – que começa hoje – e resolver “probleminhas” que poderão surgir nas sessões plenárias, segundo o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa. O STF fará pelo menos três sessões para definir se abre ou não ação penal contra os 40 acusados pela Procuradoria Geral da República de montar uma quadrilha para a compra de apoio congressual ao governo Lula. A denúncia foi enviada ao Supremo pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, no dia 30 de março de 2006. Em entrevista à Folha em junho de 2005, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) revelou a existência do esquema.

(*) A alta corte de Justiça inicia seu mais importante debate jurídico e político, no plenário, envolvendo o governo do PT. Em pauta está o pedido do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, de abertura de processo contra os envolvidos no mensalão. Entre os acusados estão os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil), Luiz Gushiken (Comunicação) e Anderson Adauto (Transportes), além de muitos outros petistas. O ministro do STF que relata o caso é Joaquim Barbosa, que diz estar “sereníssimo” para anunciar sua decisão e descarta interferência do governo.

(*) O STF começa a decidir hoje se aceita a denúncia e abre ação penal contra 40 acusados de envolvimento no escândalo do mensalão. Apesar de vários dos citados terem sido ligados diretamente ao governo, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o julgamento não atingirá a imagem do presidente Lula.

JORNAL DO COMMERCIO (PE) – Incêndio mata duas crianças em Olinda

ESTADO DE MINAS – Fogo destrói reservas de MG

TRIBUNA DA IMPRENSA – Controlador denuncia pressão para não relatar incidentes

TRIBUNA DO NORTE – Gangue de crackers agia a partir de Natal

VALOR ECONÔMICO – Empresas usam caixa para quitar os débitos externos

CORREIO BRAZILIENSE – … E chega a vez dos 40 do mensalão

GAZETA MERCANTIL Com térmicas em ação, preço da energia dobrará

O GLOBO – CPI quebra o sigilo de diretora da Anac

O ESTADO DE SÃO PAULO – Governo rejeita aperto fiscal contra a crise

FOLHA DE SÃO PAULO – PF vê problemas na defesa de Renan

JORNAL DO BRASIL – Quadrilha do mensalão vai enfrentar a Justiça

Baleia franca é fotografada em Itapema, litoral norte de SC, acompanhada de um filhote.

Fonte: Uol Notícias

“É a derrocada final das instituições! Definitivamente, não temos mais em quem confiar. Os falsos agentes da PF eram bombeiros! Se fossem senadores ou deputados, não causaria espanto, todos entenderiam. Mas bombeiros?!”

Rubens Souza Pinto (rubanfilho@hotmail.com)

“Ainda não é o julgamento do mensalão – e da “sofisticada organização criminosa” à qual o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, atribuiu a sua concepção e operação, para servir aos interesses do petismo no poder. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) instaurar esta semana o processo pedido pelo procurador há 17 meses contra os 40 denunciados por até oito crimes, o veredicto final tardará anos; com toda a probabilidade, o titular do Planalto já não será Luiz Inácio Lula da Silva.

Em agosto de 2005, depois de muita relutância, ele se dirigiu ao País para dizer que se sentia traído “por práticas inaceitáveis das quais nunca tive conhecimento” – a compra sistemática de deputados para votar ao gosto do governo -, embora, por isso, fosse ele, presidente da República, o beneficiário último da “quadrilha” identificada pelo procurador-geral Antônio Fernando. Mas, qualquer que seja a decisão imediata da Corte, o seu impacto político decerto ofuscará o escândalo do dia – ou melhor, dos últimos 80 dias – envolvendo um presidente do Senado, Renan Calheiros, réu em três processos abertos pelos seus pares por quebra de decoro parlamentar.

Editorial do Estadão

OPINIÃO: A Nação aguarda a abertura do julgamento dos mensaleiros. Uma grande maioria anseia que o processo leve à condenação dos culpados e que a sentença decrete o fim da impunidade no País; outra fração de brasileiros – minoritária, mas não muito pequena – pensa igual e abertamente com o que insinua, nas entrelinhas, o chamamento editorial do Estadão: Lula da Silva é o grande réu no pleito judicial instaurado pelo Ministério Público Federal. Sua Excelência comprometeu-se nas reiteradas declarações do seu ex-chefe da casa Civil, deputado cassado José Dirceu, de que nada fazia sem o conhecimento e autorização expressa dele. MIRANDA SÁ