Arquivo do mês: agosto 2007

1 – Os juristas Celso Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari, Fábio Konder Comparato, José Afonso da Silva e Paulo Bonavides divulgaram nota condenando a publicação, pelo Globo, da troca de e-mails entre dois ministros do STF.

2 – O governo do Rio quer ter direito de cobrar ICMS sobre investimentos na fase inicial de exploração do petróleo, hoje isentos. Se conseguir, a Petrobras terá de pagar R$ 250 milhões este ano.

3 – Representantes de 150 países reunidos em Viena pressionam por um acordo contra o aquecimento que inclua compromissos de nações em desenvolvimento, como o Brasil. A reunião ocorre no momento em que um recorde de incêndios devasta a Grécia.

4 – Em Fortaleza, médicos se recusam a operar em quatro hospitais conveniados ao SUS Descontigenciamento de R$ 2 bilhões, que deve ser destinado na maior parte para a crise da saúde no Nordeste, foi anunciado pelo governo.

5 – O STF acatou ontem denúncia contra o ex-ministro José Dirceu por corrupção ativa. Se condenado, ele poderá pegar até 12 anos de prisão. O pivô do escândalo, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), será processado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

6 – O ex-ministro e ex-presidente da Embraer Ozires Silva alertou os produtores de álcool para que intensifiquem os investimentos e tirem proveito imediato do negócio, pois o combustível poderá ter vida curta. O álcool, segundo ele, perderá espaço para os motores elétricos.

7 – A impressão que fica da entrevista do presidente Lula é a de que já se considera instalado no panteão da história pela proeza de ter resolvido ou encaminhado todos os problemas.

8 – O Ministério da Fazenda anunciou ontem a liberação de R$ 2 bilhões para a Saúde. Desse valor, R$ 1,2 bilhão devem ser aplicados na solução da crise no Nordeste. O restante será vinculado a emendas de parlamentares e à compra de remédios.

9 – Segurança de bancos reprovada – PF fiscaliza a estrutura dos bancos. Das 24 primeiras agências visitadas, oito não atendem às exigências da legislação.

10 – O governo brasileiro começa a se preocupar com as declarações do presidente da Bolívia, Evo Morales, de que o combate à aftosa não é atribuição de seu governo. A atitude de Morales será o principal tema da reunião de ministros de países do Cone Sul no Chile, quinta-feira.

“O PT chega ao 3º Congresso de sua trajetória de 27 anos com o esqueleto do mensalão guardado no armário. No início de 2006, no rastro da crise aberta depois que o “aliado” Roberto Jefferson (PTB-RJ) decidira levar a boca ao trombone, o PT decidira, em resolução escrita, submeter todos os seus mensaleiros à comissão de ética do partido. Noves fora Delúbio Soares, expulso, Silvio Pereira, desligado a pedido, ninguém foi punido.

A decisão de 2006 foi enterrada viva. Sob a presidência de Ricardo Berzoini (PT-SP), a atual direção partidária finge que ela não existe. “Essa decisão não foi implementada com o argumento de que, em 2006, ano eleitoral, seria desgastante fazer esse processo. Berzoini defendeu essa tese e teve apoio da maioria da Executiva”, diz o deputado estadual Raul Pont (PT-RS), membro do diretório nacional do partido e signatário da tese de renovação esposada por Tarso Genro.

“É um prego no sapato. Agora, com o processo chegando no Supremo, volta à tona o problema. Nossa preocupação, lá atrás, era a de não deixar esse esqueleto no armário do partido, dando discurso à oposição. Levantei o assunto em reuniões da executiva e do diretório. Mas acabei me tornando o chato de plantão. Não houve mais clima nem votos para implementar a decisão.”

Josias de Souza, jornalista e blogueiro

OPINIÃO: Chegando aos 27 anos de vida, o PT vai fazer seu 3° Congresso. Não entendi o porquê do “3°”; será que antes de aderir ao neoliberalismo não houve outra reunião da máxima instância partidária? O Josias deixa essas conjecturas pra lá e fala da grande mácula que tisnou a legenda: a corrupção promovida pelos círculos dirigentes, sob a presidência de José Genoíno – marionete movida á distância pelo então poderoso chefe da Casa Civil da Presidência da República. Os gaúchos Tarso Genro e Raul Pont dizem da boca para fora que querem passar a limpo a história escabrosa do mensalão; mas adiam sempre e convivem com este e mais outros esqueletos escondidos no armário do partido de Lula da Silva. MIRANDA SÁ

“Insurjam-se diante de doutrinas, ideologias ou modelos que se apregoam dispor de resposta para todas as perguntas”.

Carlos Chagas, jornalista

Desprendida, generosa, preocupada, doou cartão de crédito de 8 mil (sem reembolso) para seus Executivos. Dinheiro do povo.Inacreditável mas rigorosamente verdadeiro: portaria publicada no Diário Oficial, surpreende, ou melhor, estarrece. A ministra Marina Silva concede a altos executivos do Ministério do Meio Ambiente, “o direito a cartão de crédito corporativo”.

Preocupada com os salários, estipula que o limite desses cartões, (não reembolsáveis) é de 8 mil reais. Curiosidade: os executivos beneficiados, ganham no máximo 8 mil por mês. Portanto, dobraram o que recebem. Ela pode fazer isso? (Tribuna da Imprensa)

Basta de impunidade

“Para nós, cidadãos que pagamos nossos impostos e gostaríamos de ver este país grande, é inquietante tomar ciência das especulações entre ministros do STF sobre a possibilidade de o voto estar condicionado a interesse sobre futuras nomeações. O que pensar da mais alta Corte do Brasil? Meu sentimento é de repulsa pela terrível impunidade que contribui para um País atrasado, violento e corrupto. A nossa Corte maior se prende muito mais a formalismos do que à responsabilidade de gerar um País justo. Propõe-se ignorar o “fato criminoso” em função de regras na obtenção de provas. O eventual desvio de conduta não apaga a “ação criminosa”. Chegou a hora de se pensar num nova ordem legal, de rever critérios para designar magistrados, rever a função e a necessidade que temos do Senado, com seus inúmeros suplentes descomprometidos com os interesses da Nação, e de a advocacia deixar de ser obstrução da justiça”.

Dalton Luiz de Luca Rothen (dalton@deckrep.com.br)

Dirceu, Genoino e Delúbio já são réus

– O STF já decidiu que 37 dos 40 denunciados pelo mensalão, o esquema de pagamento de propinas a deputados fiéis ao governo, são réus. Além do ex-ministro José Dirceu, dos ex-presidente e do ex-tesoureiro do PT, José Genoino e Delúbio Soares, também são processados o autor da denúncia, ex-deputado Roberto Jefferson, e outro ex-ministro do governo Lula, Anderson Adauto. Entre os crimes, estão corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha. O escândalo envolve o PT, PP, PTB, PMDB e o extinto PL, hoje PR. (Jornal do Brasil)

Dirceu, Genoino e Delúbio viram réus do mensalão

– No quarto dia de julgamento da denúncia da Procuradoria Geral da República no caso do mensalão, o Supremo Tribunal Federal abriu processo criminal contra os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares por corrupção ativa. A decisão sobre Dirceu e Delúbio foi unânime. Os processos abertos ontem incluem Roberto Jefferson, integrantes da base aliada e pessoas ligadas a Marcos Valério. (Folha de São Paulo)

José Dirceu vira réu no STF por corrupção ativa

– O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ontem à noite processo contra o ex-deputado José Dirceu, que, como ministro da Casa Civil, foi o mais poderoso assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele agora é réu, sob a acusação de corrupção ativa. O plenário do Supremo também abriu processo por recebimento de propina contra os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), José Janene (PP-PR), Pedro Correia (PP-PE), Bispo Rodrigues (PR-RJ), Romeu Queiroz (PTB-MG) e José Borba (PR-PMDB) e contra os deputados Pedro Henry (PP-MT) e Waldemar Costa Neto (PR-SP). Ao todo, o STF já abriu processo contra 37 dos 40 denunciados.(Estado de São Paulo)

Unanimidade: Dirceu é réu por corrupção ativa

– O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, abrir processo por corrupção ativa contra o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Também foi aceita a acusação contra o ex-presidente do PTB Roberto Jefferson e contra dirigentes de PP, PR (ex-PL) e PMDB, partidos da base do governo Lula envolvidos no escândalo do mensalão. Se for julgado culpado, Dirceu pode ser condenado, em tese, a até 108 anos de prisão: são 9 acusações de corrupção ativa, com pena máxima de 12 anos cada. Os advogados dos petistas disseram que a ação penal servirá para provar a inocência de seus clientes. Hoje os ministros do STF devem decidir sobre a acusação de formação de quadrilha. Dos 40 denunciados, 37 já viraram réus. (O Globo)

Cédulas de Crédito superam os recebíveis

– O volume de Cédulas de Crédito Bancário (CCB) registrado na Câmara de Custódia e Liquidação (Cetip) superou os lançamentos de fundos de recebíveis (FIDC) neste ano: até o último dia 21, havia R$ 7,88 bilhões em CCB, ante R$ 5,96 bilhões em fundos de recebíveis. Na estatística, estão apenas CCB que representam empréstimos para empresas – na Cetip também há registro de CCB lastreadas em crédito consignado, por exemplo. “As Cédulas estão se revelando o principal instrumento de captação de recursos para financiamento das empresas”, diz Jorge Sant’Anna, superintendente de produtos da Cetip. (Gazeta Mercantil)

Processados

– O ex-todo-poderoso José Dirceu agora é réu. Vai responder pelo crime de corrupção ativa. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. O ex-ministro da Casa Civil é apontado pelo procurador-geral da República como chefe do esquema do mensalão, escândalo que abalou o primeiro governo Lula. Também serão processados por corrupção ativa o deputado José Genoino e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares. A mesma acusação foi feita contra Silvio Pereira, ex-secretário-geral do PT, mas acabou rejeitada. (Correio Braziliense)

Crise nos mercados coloca juros do varejo sob pressão

– A crise nos mercados interrompeu a tendência de redução nos juros dos empréstimos verificada nos últimos seis meses. Algumas linhas de crédito até já ficaram mais caras. Dados divulgados ontem pelo Banco Central mostram que os juros cobrados pelos bancos de pessoas físicas e empresas permaneceram nos 11 primeiros dias úteis de agosto nos mesmos 35,9% ao ano do mês anterior. (Valor Econômico)

Dirceu e Jefferson viram réus no STF

– O Supremo aceitou, ontem, as denúncias contra líderes políticos acusados de mensalão, como Dirceu, Delúbio, Jefferson, o ex-deputado pernambucano Pedro Corrêa, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e mais 13 outras pessoas. (Jornal do Commercio)

TRIBUNA DA IMPRENSA – STF aceita denúncia contra Dirceu, Genoino e Debúbio

VALOR ECONÔMICO – Crise nos mercados coloca juros do varejo sob pressão

CORREIO BRAZILIENSE – Processados

GAZETA MERCANTIL – Cédulas de Crédito superam os recebíveis

O GLOBO – Unanimidade: Dirceu é réu por corrupção ativa

O ESTADO DE SÃO PAULO – José Dirceu vira réu no STF por corrupção ativa

FOLHA DE SÃO PAULO – Dirceu, Genoino e Delúbio viram réus do mensalão

JORNAL DO BRASIL – Dirceu, Genoino e Delúbio já são réus

JORNAL DO COMMERCIO – Dirceu e Jefferson viram réus no STF

DIÁRIO DE NATAL – Prefeito anula ato de vereadores por decreto

TRIBUNA DO NORTE – Carlos Eduardo afirma que terá o comando da sucessão

Fonte: Uol Arte

Fonte: Tribuna da Imprensa