Arquivo do mês: julho 2007

“Há 13 anos o STF não condena nenhum político. Os processos são demorados, entre outras coisas, porque há questões sem importância entupindo o Tribunal”.

Luiz Flávio Gomes, ex-juiz de direito e ex-promotor de Justiça

Mais uma notável análise de Elio Gaspari, desmistificando a esquizofrênica tese da “ameaça à governabilidade”, sem ser aquela que Renan Calheiros carrega no seu caderninho de bolso. Abre aspas para Gaspari:

NOSSO GUIA decidiu transformar a agenda horizontal de Renan Calheiros num processo de desmoralização do Senado e do PT. Na crise de 2005, o comissariado foi apanhado com dólares na cueca e com as arcas de Marcos Valério na contabilidade do partido. Era uma crise que, bem ou mal, nascia no PT e se irradiava para o governo. Escorregaram numa casca de banana que estava no caminho que haviam escolhido.
Desta vez, decidiram atravessar a rua para escorregar na casca escolhida por Calheiros. Ele não é do PT, nem se pode dizer que faça parte do poder executivo. A “gestante” não ocupa cargo público. O lobista da Mendes Júnior, muito menos. A crise, portanto, foi estranha ao Executivo e ao partido. Apesar disso, Nosso Guia recauchutou a teoria da “ameaça à governabilidade” e filiou sua bancada no Senado à velha e boa República de Alagoas, com suas alcovas, chantagens e, sobretudo, esqueletos de armários alheios.
Lula atravessou a praça dos Três Poderes para proteger o que há de pior na promiscuidade política do andar de cima alagoano. A bem da justiça, registre-se que o grão-tucano Teotonio Vilela Filho, ex-presidente do PSDB, sentou praça na volante de Calheiros logo nos primeiros dias da crise. Num quadro político decente, um senador que paga mesada a uma senhora valendo-se da intermediação de um lobista amigo, deixa o Parlamento que humilha. Quando isso não acontece, o Parlamento humilha o país.
A “governabilidade” tornou-se uma gazua para justificar qualquer aliança e cambalacho destinado a subverter a discussão. Quando o senador Joaquim Roriz vai à tribuna e anuncia que sempre apoiou o governo e continuará votando com ele, está fazendo uma profissão de fé ou propondo um troca-troca? Até a semana passada o comissariado acreditava que a “governabilidade” seria aperfeiçoada se o Congresso cassasse o voto uninominal dos eleitores. Felizmente, pela vontade da Câmara dos Deputados, o projeto foi ao lixo.
O presidente que começou seu governo encantando com sua biografia a plutocracia reunida em Davos é hoje um governante internacionalmente tisnado. Seu desembaraço moral não chega a mudar a opinião dos admiradores, apenas inibe suas manifestações.

“O acompanhamento da freqüência escolar dos alunos beneficiados pelo Bolsa Família ocorre ininterruptamente desde o bimestre outubro/novembro de 2004, por meio de um sistema desenvolvido em parceria com o Ministério da Educação”.

Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Pela qualidade do texto e rara criatividade do título, que se adapta ao conteúdo do começo ao fim, transcrevo o artigo de Clóvis Rossi(crossi@uol.com.br) de Lisboa para a Folha de São Paulo de hoje. Abre aspas para Rossi:

“Pelas contas do site especializado Congresso em Foco, citadas ontem por Fernando Rodrigues, só há três virgens no PMDB do Senado: Pedro Simon, Paulo Duque e Geraldo Mesquita, os únicos jamais indiciados pelos tribunais superiores.
Três em 20 dá 15%. Só 15%. É preciso acrescentar qualquer comentário? Cabe, sim, uma dúvida: quantas virgens há nas bancadas dos demais partidos, já que sabidamente o PMDB não tem o monopólio da pouca vergonha?
Cabem ainda outras perguntas:
1 – Por que só após um escândalo não sepultado rapidamente descobre-se que 85% da maior bancada do Senado tem “broncas” nos tribunais (para usar expressão da gíria policial, muito adequada ao presente momento)? Falha nossa, da mídia? Sim. Mas os meios de comunicação não têm mão-de-obra em quantidade suficiente para cobrir todo o vasto território tupiniquim e todos os cantos sórdidos em que metem suas mãos tantos políticos.
2 – Não caberia aos partidos políticos fazer uma seleção para impedir que tanta gente enrolada com a Justiça chegue a ser pai da pátria? Você, já totalmente cínico (e com razão), tem todo o direito de responder: deixe de ser tolinho. Os partidos fazem, sim, a seleção. Separam o joio do trigo e jogam fora o trigo. Com as exceções de praxe.
3 – Não caberia à Justiça, ao Ministério Público ou sei lá a que organismo de controle verificar os antecedentes dessa gente? É óbvio que ninguém pode ser condenado antes de devidamente julgado, mas algum tipo de controle no mínimo evitaria o imenso vexame de ser indicado para presidente do Conselho de Ética do Senado alguém que deveria estar no banco dos réus do conselho, e não na cadeira presidencial.
4 – Pedro Simon, Paulo Duque e Geraldo Mesquita, como vocês se sentem como freiras no cabaré?”

Uma pesquisa inédita patrocinada pela Fapesp e coordenada pelo cientista político José Alvaro Moisés, da USP, concluiu que dos 2.004 entrevistados no país 76% não confiam no Congresso. A pesquisa é do ano passado, mas muito esclarecedora nesses dias de crise no Parlamento. É interessante observar que à época em que foi feita a amostragem as personalidades públicas não foram questionadas; os partidos sim, dos quais 81% das pessoas desconfiam, embora defensoras do regime democrático, que recebeu em 68,1% de aprovação. Acontece, porém, que ao mesmo tempo em que a maioria prefere a democracia, uma parte considerável também desconfia do Executivo e do Judiciário, que capitalizam desconfianças a cada crise que envolve parlamentares, juízes ou políticos.

As entrevistas apresentam um paradoxo: registram que 31,5% dos entrevistados acreditam que a democracia pode funcionar sem partidos e 28,7% acham que pode funcionar sem o Congresso. Además, 51,8% aceitam a tese de que, quando há uma situação difícil no Brasil, não importa que o governo passe por cima das leis, do Congresso, enfim, das instituições republicanas, para resolver os problemas do país.

Testando o grau de desconfiança entre as pessoas, a pesquisa aponta que excetuados parentes próximos, as pessoas têm pouca confiança nas outras, sejam colegas de trabalho ou vizinhos. Simploriamente, as três instituições em que mais se confia no Brasil são os bombeiros (86,1%), a Igreja (75,3%) e o Exército (61,4%).

Vivendo um clima de euforia pelo apoio recebido de Lula da Silva, o presidente do Senado continua apostando que manterá o cargo se conseguir limitar as investigações do Conselho de Ética à acusação de que o lobista da Mendes Júnior pagaria suas despesas pessoais; e transferir como processo criminal as irregularidades na documentação sobre venda de gado nas Alagoas para Supremo Tribunal Federal. Esta estratégia, porém, não é consistente, a maioria dos senadores já conchava abertamente procurando um nome para substituí-lo e um dos motivos é a posição assumida pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que sobre a possibilidade de um recurso ao STF, disse que “A falta de decoro é questão interna e deve ser resolvida única e exclusivamente no Parlamento”.

Os ministros do STF dividem as opiniões. De um lado, sob influência de Zé Sarney, há os que defendem a invalidade da convocação da Polícia Federal para dar continuidade às investigações, porque só uma CPI poderia fazê-lo; de outro, os que acompanham a tese de que um processo por quebra de decoro é restrito ao Senado Federal. Acontece que em política (como na guerra) todas as alternativas devem ser estudadas e entre as probalidades há a exigência de uma nova eleição para presidência do Senado se Renan vier a deixar o cargo.

A votação deverá ocorrer 30 dias depois de confirmada a vacância. Em reuniões fechadas do governistas está decidido que que o eventual candidato deve sair do PMDB, porque tem a maior bancada na Casa. Fala-se em Garibaldi Alves (RN), Gerson Camata (ES) e José Sarney (AP). A preferência de Lula da Silva é por Sarney, que não aceita a indicação; a oposição – que desta vez vê condições de emplacar um candidato – tem dois nomes pernambucanos, Jarbas Vasconcelos, considerado um risco pela posições extremadas contra o PT-governo, e Marco Maciel uma água de flor de laranja que não ofende ninguém. É sempre bom lembrar que na última disputa José Agripino (RN) recebeu 28 votos contra 51 dados a Renan.

“A democracia serve pra tudo! Pra progredir, pra desenvolver, pra respeitar, mas também para encobrir, para ludibriar, para assegurar o poder”.

CEL-AV Marcos Sendin