Arquivo do mês: julho 2007

“Ontem, a democracia venceu uma batalha muito importante. O governo foi obrigado a recuar de sua intenção de instituir a censura prévia no Brasil, que alcançaria até o jornalismo”.

Reinaldo Azevedo, jornalista e blogueiro

Pressionado por emissoras de TV, o PT-governo recuou e anunciou regras mais flexíveis para a classificação indicativa da programação televisiva. As emissoras farão a auto-classificação dos programas, e comunicarão oficialmente a medida ao Ministério da Justiça. Já não dependerão porém da prévia avaliação do Ministério para a exibir os programas. Durante 60 dias, o Ministério fará um monitoramento da programação.

O secretário nacional de Justiça, Antônio Carlos Biscaia, adiantou detalhes da portaria publicada hoje no “Diário Oficial da União”, garantindo o atendimento de 18 das 24 reivindicações da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). A nova portaria mantém a vinculação entre as faixas etárias e os horários de exibição da programação; mas o novo texto retira a expressão “terminantemente vedada” que constava nas regras anteriores de vinculação entre a faixa etária-horária.

Pela portaria, considera-se inadequada a exibição antes das 20 horas de programas não recomendados para menores de 12 anos. Não deverão ser veiculados antes das 21 horas os programas não recomendados para menores de 14 anos. Segundo a portaria, é inadequado exibir antes das 22 horas os programas não recomendados para menores de 16 anos e antes das 23 horas os não recomendados para menores de 18 anos. (Tribuna da Imprensa)

“Desde que esses problemas fiscais configurem um ato deliberadamente ilícito para não agir de acordo com a lei e evitar a transparência dos negócios, fica caracterizado que houve quebra de decoro. Isso é diferente de um equívoco na declaração de Imposto de Renda”.

José Nery, senador (PSOL-PA)

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara pedirá explicações à Receita Federal sobre o fim da divulgação da lista de devedores da Previdência.Segundo o presidente da comissão, Virgílio Guimarães (PT-MG), isso será tratado na próxima reunião dos deputados com o secretário Jorge Rachid, que rotineiramente vai às reuniões da comissão. “Na próxima vinda dele, vamos pedir uma avaliação sobre essa questão. A divulgação da lista é também uma forma de recuperação do crédito porque é um estímulo para a empresa ficar em dia com a Previdência”, disse.

“Não aceitamos isso. A sociedade tem de saber quem são os devedores da Previdência”, disse Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), integrante da comissão.Com a fusão das secretarias da Receita Previdenciária e da Receita Federal, a Super-Receita decidiu que não divulgará a lista dos devedores da Previdência porque o Código Tributário Nacional prevê o sigilo fiscal, impedindo a divulgação de informações sobre débitos.A publicação da lista, porém, está prevista na lei 8.212, que continua em vigor. A determinação é para que o INSS divulgue trimestralmente a relação dos devedores. A última versão da lista saiu em 31 de março, antes da fusão das secretarias.

A reportagem procurou o Ministério da Previdência e a Receita para obter informações sobre uma suposta dívida de R$ 100 milhões referente à cervejaria Schincariol: o Ministério informa que tais assuntos agora estão sob responsabilidade da Receita, que alega sigilo fiscal para não dar informações. Na última lista dos devedores, a cervejaria aparecia com duas razões sociais diferentes e duas dívidas no valor de R$ 240 mil. (Folha de São Paulo)

“Lula em campanha, lança o PAC do saneamento e urbanização nas cidades de Recife, Pernambuco, e Salvador, Bahia”.

Fernando Rodrigues, jornalista e blogueiro

A Iesa Óleo e Gás, uma das empresas implicadas pela Polícia Federal na Operação Águas Profundas, que investiga fraudes em licitações da Petrobras, foi uma das maiores doadoras do PT no ano passado. De acordo com dados registrados pelo partido no Tribunal Superior Eleitoral, foram três doações em 2006, totalizando R$ 1,562 milhão. A Iesa foi a sexta maior contribuinte ao partido no ano. Analisamos as contas de 2006 dos maiores partidos do país (PT, PSDB, DEM, PMDB, PP e PR), e apenas o PT recebeu doações da Iesa.

A empresa admite que fez a doação por ter sido beneficiada no governo Luiz Inácio Lula da Silva. “A empresa quis prestigiar o PT porque o governo abriu o mercado de óleo e gás para empresas nacionais, obrigando todas as obras contratadas pela Petrobras a terem índice de nacionalização elevado, contrariando orientação de governos passados. A Iesa é filha direta dessa política”, disse a empresa, por meio de sua assessoria. O PT disse que as doações foram “legais e espontâneas”. Para o tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, a doação da Iesa é o reconhecimento de que a indústria naval cresceu sob a gestão de Lula. “A indústria naval teve um impulso e um vigor enorme no nosso governo. A doação tem a dimensão do reconhecimento disso.” O dinheiro foi doado ao partido, mas se destinava a campanhas. Usando uma brecha da legislação, o PT recebeu os recursos, teoricamente, para financiar atividades do dia-a-dia, mas os repassou a candidatos.

A contribuição “indireta” traz duas vantagens: elimina os limites legais de doação para campanhas (2% do faturamento bruto) e evita o “carimbo” de empresas como doadoras. Duas das doações ao PT foram feitas em setembro. A terceira parcela foi em novembro. A Iesa, que nega participação no suposto esquema desmontado pela PF, é do setor de construção naval. Entre seus contratos com a Petrobras está a prestação de serviços para a plataforma P-14. Segundo a Iesa, antes de Lula o índice mínimo de participação de empresas nacionais exigidos pela Petrobras era de 45% por obra. Com o petista, subiu para 65%. Além da doação ao PT, a Iesa Óleo e Gás contribuiu com apenas uma campanha em 2006, a do senador Delcídio Amaral (PT) ao governo do Mato Grosso do Sul. Delcídio, ex-diretor de Gás da Petrobras, recebeu R$ 50 mil. (De Fábio Zanini, da Folha de São Paulo)

“Para que preciso de pés quando tenho asas para voar?”

Frida Kahlo, pintora mexicana

“A campanha para internacionalizar a Amazônia ganha cada vez mais força nos países desenvolvidos. Liderado pelo governo da Grã-Bretanha, o movimento para extinguir a soberania do Brasil sobre a região amazônica já tem a participação de importantes lideranças indígenas, cooptadas por ONGs como a Anistia Internacional e a Wayanga, uma organização francesa que se diz defensora dos direitos dos índios brasileiros. Até o cacique caiapó Bepcampo, neto do famoso Raoni, já foi aliciado. Todo cuidado é pouco, porque é nas reservas indígenas que se localizam as maiores riquezas, entre elas grandes jazidas de ouro, diamante e nióbio”.

Sérgio Nogueira Lopes, jornalista

“A questão da pacificação e da reocupação do território é imprescindível. Se o Estado não exerce a autoridade plena sob determinada região, o Estado não tem condições de mudar o paradigma de segurança pública”

Tarso Genro, ministro da Justiça

O rato boliviano está rugindo nos fortes declives do altiplano andino. O governo do cocaleiro Evo Morales “não concorda” com a recente concessão de uma licença ambiental para a construção de duas grandes usinas hidrelétricas no rio Madeira e pediu uma reunião urgente com o PT-governo. A chancelaria da Bolívia levantou o problema ontem (12/7), através de correspondência ao ministro Celso Amorim, das Relações Exteriores, propondo um inadiável encontro a fim de analisar o impacto desses projetos brasileiros.

Não faz muito que o presidente boliviano afirmou a soberania do seu país sobre o território – nacionalizando a Petrobras e ameaçando de expulsão os fazendeiros brasileiros que lá residem, são proprietários rurais e produzem riqueza. Agora, não quer respeitar a soberania brasileira sobre se território e potencial hídrico. E a atitude do chanceler de Evo, David Choquehuanca, é relativa à altitude do seu país, vejam e julguem a sua arrogância, sectarismo e xenofobia: “Lamentamos e expressamos nossa insatisfação com o fato de ter havido a expedição da licença ambiental para a licitação dessas duas hidrelétricas” a serem construídas perto da fronteira com a Bolívia”.

A reclamação – pela ótica deles – prende-se à falta de uma análise dos impactos ambientais, sociais e econômicos considerando os afluentes do rio Madeira que correm no território boliviano. O rio Madeira, afluente do Amazonas, distribui parte de suas águas no Norte da Bolívia, usado como via de transporte ligando a cordilheira dos Andes ao Atlântico. Outra queixa refere-se ao não cumprimento de um compromisso assumido pelo presidente Lula com o presidente Evo, de informar constantemente sobre os estudos a respeito dos impactos que as hidroelétricas acarretarão sobre a flora, a fauna, a saúde e a sedimentação do rio. (MS)