Arquivo do mês: julho 2007

“O Tribunal Regional Eleitoral do Rio decidiu, ontem à noite, cassar o mandato do deputado federal Geraldo Pudim (PMDB-RJ). Também declarou inelegíveis por três anos os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho e Henrique Ribeiro (presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio) por abuso de poder econômico na disputa eleitoral de 2006. O relator do processo, juiz Márcio Mendes Costa, concluiu que Garotinho prometeu a realização de obras na cidade de Sapucaia e pediu, em troca, apoio a Pudim”. (pelos jornais)

Ontem, no Rio, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que a operação Águas Profundas não tem relação com doações eleitorais de empresas acuadas de de fraudarem licitações da Petrobras: “A PF não investiga partidos ou contas de campanha. A PF investiga delitos”.

A imprensa noticiou ontem que uma das empresas investigadas na operação Águas Profundas, a Iesa Óleo & Gás, doou R$ 1,6 milhão para o PT em 2006.O ministro destacou a colaboração da direção da Petrobras com a investigação: “É necessário deixar bem claro que a Polícia Federal foi demandada pela direção da Petrobras, quando esta teve a informação de que ocorriam irregularidades, e aí o serviço de segurança da Petrobras trabalhou de maneira articulada com a PF”. (pelos jornais)

“O relatório aprovado pelo TCU, com base em parecer do ministro Ubiratan Aguiar, sobre as contas do governo Lula relativas ao exercício de 2006, ocupa noventa páginas do Diário Oficial do dia 21 de junho, e destrói, de uma vez por todas, o mito do déficit do INSS. Enquanto há poucos dias o Ministério da Previdência apontou a existência de um prejuízo da ordem de 44,7 bilhões de reais, que comentei em artigo recente, o Tribunal (pág. 127) aponta uma diferença de somente 2,2 bilhões”.

Pedro do Couto, jornalista

“Além da pressão do PMDB pelo preenchimento dos cargos no segundo escalão, o governo assiste agora à rebelião de um grupo nada desprezível de aliados: a trinca PP, PR e PTB, que soma 103 deputados. Na terça-feira, eles ajudaram a oposição a aprovar a modificação na Medida Provisória (MP) 372, que permite refinanciamento de dívidas rurais. Graças aos votos desse bloco, foram incluídos entre os beneficiários os produtores rurais inadimplentes. O governo perdeu por 12 votos”. (Tribuna de Imprensa)

“Com fiéis correligionários ocupando postos estratégicos no Conselho de Ética- Leomar Quintanilha (TO) é o presidente e Almeida Lima (SE) compõe o esdrúxulo triunvirato de relatores-, a comissão conseguiu a proeza de consumir uma semana de trabalho para realizar uma solicitação. Trata-se do pedido de complementação da perícia policial nos documentos que o investigado apresentou com o fito de demonstrar que tinha condições de bancar a pensão de sua filha.

Cabia à Mesa da Casa o ato protocolar de remeter o pedido do Conselho de Ética à Polícia Federal. Em vez de despachar rapidamente, Renan Calheiros agendou a reunião da Mesa para terça que vem. “Só marca reunião quem ganha eleição”, afirmou o presidente do Senado, à vontade para invocar um privilégio institucional em causa própria”. (Folha de São Paulo)

“O Ministério da Educação (MEC) sabe que o ensino médio está jogado às traças, que faltam professores e que a carreira do magistério não é atraente. No segundo caso, o MEC foi pego de calças curtas. Duvido que passasse pela cabeça do ministro Fernando Haddad que poderia haver irregularidades no repasse de dinheiro para entidades que fazem parte do Programa Brasil Alfabetizado. No entanto, nos dois casos, o governo não é só responsável, é culpado. Tem de assumir a culpa e resolver os casos”.

Paulo Ghiraldelli Jr, filósofo,

“Apesar das desonerações tributárias concedidas e da promessa de não elevar mais os impostos, a carga tributária do Brasil voltou a subir e chegou a 34,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. Em 2005, os impostos pesaram em 33,7% do PIB sobre a atividade econômica. A notícia foi adiantada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Os dois números já consideram o novo cálculo de crescimento econômico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.

Ricardo Noblat, jornalista e blogueiro

Num uso explícito do cargo para retardar a investigação a que responde no Conselho de Ética, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiou para terça-feira, véspera do recesso, o envio para a Polícia Federal dos documentos de sua defesa para que seja ampliada a perícia.
Com a decisão, Renan rompeu acordo firmado um dia antes para que a Mesa Diretora – a quem caberia formalizar o pedido à PF – se reunisse ontem.

A oposição reagiu à manobra, abandonando o plenário e prometendo a partir de agora obstruir todas as votações até que ele deixe a presidência do Senado. E já avalia a hipótese de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso ele volte a interferir com o objetivo de restringir a perícia da Polícia Federal.Diante dos últimos movimentos do presidente do Senado, a oposição teme agora que ele não convoque sequer a reunião da Mesa, o que jogaria para agosto o início das investigações. “O que neste momento passa para o País é que a presidência do Senado está armando alguma chicana jurídica para daqui até terça-feira procrastinar o processo”, reagiu o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN). Ele lembrou que, naquele momento, Renan estava na presidência do Senado, a poucos metros do plenário, e “não teve coragem de justificar face a face” sua decisão. Na quarta-feira, Renan, por meio de senadores aliados, fechara com a oposição um acordo que viabilizou a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sem obstruções e protestos.

Pelo acerto, os partidos de oposição não obstruiriam a votação da LDO e a Mesa Diretora encaminharia sem falta na tarde de ontem o pedido de uma perícia aprofundada nos documentos do presidente do Senado.Ao lado de Agripino, Sérgio Guerra (PSDB-PE) ressaltou que a decisão de Renan foi na contramão do que ele próprio dizia até ontem. “Uma coisa é o presidente peticionar, como já o fez, na sua defesa. Outra coisa é, sem nenhuma razão concreta ou objetiva, atrasar a reunião da Mesa para a semana que vem. Isso não é sensato. É extremamente grave”, afirmou o tucano.

Ana Paula Scinocca e Rosa Costa, repórteres (ESP)

“Todos sabem: antes dos cientistas, antes dos fotógrafos, antes dos exploradores, nós, os desenhistas e escritores ditos de humor, chegamos antes…”

Millôr Fernandes, é o Millôr

“O governo recuou da disposição de adotar regras mais rigorosas com o objetivo de desestimular as emissoras a transmitirem cenas de violência e sexo no período em que crianças e adolescentes vêem televisão. Atualmente, os programas exibidos na tevê já são classificados por horário, por determinação da Portaria 796, que está em vigor há sete anos.

A medida é prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição, cujos artigos 220 e 221 obrigam os meios de comunicação a respeitar os “valores éticos da pessoa e da família” e dão ao Executivo competência para exigir que as emissoras informem a “natureza de seus programas”, “as faixas etárias a que não se recomendam” e os “locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada”. No entanto, como a classificação prevista pela Portaria 796 é meramente “indicativa”, não havendo punições para as emissoras que cometerem abusos, ela não produziu os resultados esperados.

A idéia do Ministério da Justiça era definir horários para a exibição de programas adequados a cada faixa etária e impor sanções às emissoras que descumprissem essa regra. Mas, com receio de perder audiência e faturamento, elas se mobilizaram e, graças a uma engenhosa estratégia de marketing, envolvendo diretores, roteiristas, atores e cantores, deslocaram o eixo do debate, classificando qualquer mudança na Portaria 796 como “cerceamento da liberdade de criação” e “ameaça à Democracia”. (Editorial do Estadão)