Arquivo do mês: dezembro 2012

O GLOBO – CPI do Cachoeira termina e aprova relatório sem indiciamentos

FOLHA DE SP – CPI acaba sem indiciar ninguém

ESTADÃO – CPI do Cachoeira termina em acordo e sem indiciados

C. BRAZILIENSE – O melancólico fim da CPI do Cachoeira

VALOR – CPI do Cachoeira aprova relatório do PMDB sem indiciamentos

ESTADO DE MINAS – CPI termina sem sugerir indiciados

J. DO COMMÉRCIO (PE) – CPI de Cachoeira vira pizza

ZERO HORA – CPI acaba sem indiciar ninguém

Presidente da Câmara acusou ministros de ter ‘invadido prerrogativas’ e de ‘usurpar’ funções • Sessão de ontem encerrou o processo do mensalão • Ministro Marco Aurélio deixa plenário após bater boca com Barbosa

O STF determinou ontem a perda de mandato dos parlamentares condenados no processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O ex- presidente do PT José Genoino, suplente de deputado, deve assumir uma cadeira em janeiro e ser atingido pela sentença. A questão foi decidida pelo decano da Corte, Celso de Mello, e encerra o processo, depois de 4 meses e meio e 53 sessões. O ministro entendeu que a condenação criminal a uma pena superior a 4 anos de prisão implica a suspensão de direitos políticos e que cabe à Câmara apenas declarar a perda do mandato. O resultado deixou mais uma vez vencido o revisor, Ricardo Lewandowski, que defendia o envio da decisão final à Câmara. O presidente da Casa, Marco Maia, disse que vai recorrer da decisão e acusou o STF de “usurpar” funções do Congresso. O julgamento foi encerrado com bate-boca entre o presidente, Joaquim Barbosa, que quis agradecer publicamente aos profissionais que o ajudaram, e o ministro Marco Aurélio Mello, que criticou a iniciativa. (Estadão)

Parlamentares mensaleiros só terão de entregar o mandato após os recursos; Marco Maia diz que vê ingerência na Câmara e que vai recorrer

Depois de 138 dias e 53 sessões, o Supremo Tribunal Federal concluiu ontem o julgamento dos 37 réus do mensalão e decidiu, por cinco votos a quatro, que os três parlamentares condenados perderão seus direitos políticos e, em consequência, seus mandatos, mas somente após o julgamento de todos os recursos judiciais. O ministro Celso de Mello, que deu o voto de desempate, advertiu que qualquer desobediência à decisão do STF seria “intolerável, inaceitável e incompreensível” e que a insubordinação sujeita a autoridade a ser processada por crime de prevaricação. Mas o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), insistiu que, pela Constituição, a última palavra sobre cassação é da Câmara. Segundo ele, a Casa vai recorrer assim que sair o acórdão do STF: “A decisão tomada pelo tribunal não encerra o assunto. Vamos utilizar todos os mecanismos para convencer que não é razoável ingerência na prerrogativa da Câmara.” (O Globo)

Clique aqui para ler a biografia de Mauricio Einhorn.

O GLOBO – Lei de Acesso não pegou fora do Executivo federal

FOLHA DE SP – Nova lei sobre ONGs exigirá ficha limpa de dirigentes

ESTADÃO – Supremo tenta concluir mensalão esta semana

C. BRAZILIENSE – Câmara pagará R$ 10 milhões se não cassar

VAOR – Gesto de Dilma inspira distensão entre Poderes

ESTADO DE MINAS – Acusados de fraudes esperam boas festas

J. DO COMMÉRCIO (PE) – PT não se entende e CNB ameaça “infiéis”

ZERO HORA – Orçamento e royalties mobilizam Congresso