DO ARBÍTRIO

MIRANDA SÁ (Email: mirandasa@uol.com.br)

Líder da concentração de poder monárquico na Europa, o rei Luís XIV instalou o absolutismo na França e, como a vitaliciedade dos semideuses do STF, teve o mais longo reinado da História. De 1643 até à morte, em 1715.

Criou a própria alcunha de “Rei Sol”, impondo por maciça propaganda a aceitação popular da personificação caracterizada pelo absolutismo que manifestou com uma frase famosa: “O Estado sou Eu”.

Lembremos que nos primórdios da civilização, com as pessoas na dependência dos deuses, os sacerdotes foram intermediários entre o divino e o humano nos antigos impérios  reconhecendo que os reis, como suprema autoridade religiosa, (ainda são na Inglaterra) foram outorgados de autoridade política.

Os historiadores concluem nos seus estudos sobre a autoridade política dos reis, pela atribuição de rei-sacerdote, como escreveu Fustel de Coulanges no seu livro “A Cidade Antiga”.

Dessa maneira, nos primórdios da civilização, ficou estabelecida a relação entre o poder, a religião e a sociedade. Contra este princípio, a História da Civilização registra que somente no século 5ª a/C a autoridade impondo obediência foi combatida pelo dialeta grego Anaxágoras, um filósofo defensor de que há uma inteligência universal que governa tudo e dá liberdade aos seres humanos para expressarem suas opiniões.

Este postulado reviveu na modernidade com o pensador francês Denis Diderot dizendo que “Nenhum homem recebeu da natureza, o direito de mandar nos outros”. Vemos então que a filosofia da Grécia antiga assumiu uma resistência que foi reconstruída no século 18, uma atitude democrática que nós, brasileiros, ainda não assumimos, mesmo com visão libertária atual.

Por ignorância ou covardia, muitos deixam de combater o arbítrio quase religioso das sentenças monocráticas do STF sob o manto fraudulento da “defesa da Democracia”, que  evoca a lembrança do alerta que Martin Luther King nos legou: “Nunca se esqueça que tudo o que Hitler fez na Alemanha era legal para os juízes daquele país”.

Infelizmente isto não entra na cabeça de seguidores da ideologia distorcida do culto às personalidades políticas, cujos antolhos do fanatismo não lhes permite ver a reimplantação da censura ditatorial proposta pela Suprema Corte, como vemos nas entrevistas de alguns togados.

Voltando à resistência dos gregos antigos contra o totalitarismo, tivemos também os antigos sofistas que travaram uma guerra contra os preconceitos e a obtusidade ultrapassada do poder constituído, pregando os direitos da cidadania assegurados por uma justiça  racional e não na política dos togados do STF.

A arte de raciocinar e se manifestar combatendo velhos costume pelo exercício da cidadania independente e livre, deve voltar a ser pensada, discutida e implantada, para garantir a autêntica Democracia não adjetivada como fazem os amigos de ditadores.

No nosso caso, não somos obrigados a nos submeter ao poder instituído se seus gestores não cumprem as prerrogativas constitucionais. Recentemente, assistimos a tentativa de nos levar à servidão das decisões particulares de alguns juízes auto assumidos de uma autoridade que não lhes cabe.

Lembro o atentado perpetrado contra o “X”, penalizando 21,4 milhões de usuários da rede em consequência de um choque de personalidades vaidosas do ministro Alexandre Moraes e seu presumido símile, dono da empresa, Elon Musck.

Com esta infâmia, encontramos a semelhança com Luiz XIV do meritíssimo Alexandre – de alcunha “Guardião da Democracia” – e o “Rei Sol”, na prática do arbítrio e a ascendência do poder sobre a cidadania. E o pior é que Ele não está só, tem o apoio dos demais ministros, deixando o Brasil inflacionado de luíses catorze….

Entre eles, a presença de um camaleão, Flávio Dino, que muda de cor e posição; já que se declarou branco, pardo e preto e se dizendo democrata ressuscita Stálin, ao censurar velhos livros de Direito com o argumento de trazerem homofobia; felizmente, por ignorância, ainda não investiu contra as descrições sexuais que a Bíblia traz…

Diante do arbítrio da ditadura jurisdicional que Rui Barbosa criticou, é chegada a hora de quebrar os grilhões do mando arbitrário, admitindo a premissa de Ulisses Guimarães de que “a Pátria não pode se tornar capanga de idiossincrasias pessoais” e repisando com um truísmo que merece eco: “A Nação quer mudar, a Nação deve mudar, a Nação vai mudar”.