EDITORIAL DO ESTADÃO

UMA TV À MERCÊ DO GOVERNO

Se o Senado mantiver intocado o texto do projeto de criação da TV Pública que foi aprovado esta semana pela Câmara, endossando medidas com viés claramente fisiológico, político e partidário propostas pelo relator Walter Pinheiro (PT-BA), a nova emissora estará à mercê do governo para utilizá-la como bem entender. Durante a votação, os deputados rejeitaram o dispositivo que proibia o uso de nomes, símbolos e imagens que caracterizem promoção pessoal ou partidária.

E, cedendo a pressões regionais, definiram que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) terá sede em Brasília e o centro de produção ficará no Rio de Janeiro. A medida provisória que criou a TV Pública estabelecia que a sede seria no Rio, onde funciona a TV Educativa. Além disso, a Câmara rejeitou os dispositivos que proibiam a Empresa Brasil de Comunicação de fechar contratos sem licitação e vedavam a contratação de jornalistas sem concurso público.

Essa combinação entre dispensa de licitação e dispensa de concurso é uma porta aberta para o aparelhamento político da emissora.

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