Artigo para O JORNAL DE NATAL. Amanhã nas bancas

Segurança Nacional para proteger ilícitos?

MIRANDA SÁ, jornalista
E-mail: mirandasa@uol.com.br

Não me conformo em ver o desvio dos objetivos da Segurança Nacional para defender individualidades que, ocupando cargos no governo federal, esbanjam o dinheiro público em proveito próprio. Como há suspeitas de que parentes do presidente da República façam isso, com os chamados cartões corporativos.

Os conceitos de Segurança Nacional foram introduzidos no Brasil através da Escola Superior de Guerra, sob forte influência dos Estados Unidos. A ESG foi fundada no após guerra pelo general Cordeiro de Farias, aproveitando a experiência do National War College norte-americano e nasceu como uma instituição do Estado Maior das Forças Armadas, independente do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Os estudos e a interpretação da doutrina foram infelizmente prejudicados pela guerra fria, restringindo-se a combater o comunismo, sem formular um pensamento adaptado à nossa realidade sobre a segurança nacional. Não foi por falta de excelentes quadros, sendo impossível sombrear o brilho da intelectualidade militar que fazia parte da ESG.

Foi a conjuntura internacional que proporcionou o afastamento dos objetivos iniciais, e não a intelligentsia formada por oficiais de estado maior de primeira grandeza, onde se destacavam os generais Golbery do Couto e Silva, Mário Travassos e Meira Mattos. Desse seleto grupo nasceu – sem influxo externo – a definição de segurança nacional, como “garantia dada pelo Estado para conquista ou a defesa dos Objetivos Nacionais”.

Quais são os Objetivos Nacionais? O estudioso Amaral Gurgel, no seu livro Segurança e Democracia, copilou as teses da ESG enumerando os Objetivos Nacionais como: 1) Integridade Territorial, a preservação do território nacional em toda sua extensão; 2) Integridade Nacional, a consolidação da nação, preservando a língua, ascensão moral, mistura racial e supressão das desigualdades sociais; 3) Democracia, adoção e defesa de um regime baseado nos princípios democráticos; 4) Progresso, defender um modelo de desenvolvimento econômico que garanta níveis de vida compatíveis para o povo brasileiro; 5) Paz Social, estabelecer um sistema de vida capaz de resolver com justiça os conflitos de interesse entre grupos e classes sociais; e, 6) Soberania, manter a Nação intangível, assegurando sua capacidade de autodeterminação.

Como se vê, os fundadores da doutrina da Segurança Nacional na sua estratégia de defender o Brasil, não copiaram em nada o conceito simplista e politicamente comprometido dos Estados Unidos. Hoje, infelizmente, os hierarcas do PT-governo não distinguem muito bem quais são os objetivos e os bens que devem ser postos em segurança.

Os homens do presidente Lula da Silva adotam um estilo partidário, tratando de política como tratam as questões sindicais. São peritos em tapar buracos e apagar fogueiras. Não foi por acaso que o PT-governo multiplicou por cem os agentes que trabalham sob as ordens da Casa Civil e do Ministério da Justiça. Multiplicou em número e em gastos.

Foram as equipes que servem a Lula da Silva que abafaram o caso do dossiê Vedoin, apesar de todos os ingredientes comprobatórios, grande volume de dinheiro sem origem e agentes do círculo íntimo do Presidente. São essas mesmas equipes que têm trabalhado para encobrir os gastos da Presidência da República, da Casa Civil e dos parentes de Lula da Silva. Até um General, que se pressupõe tenha cursado a ESG, veio a público defender os gastos pessoais de Presidente, da Primeira Dama e dos seus filhos. Em nome da Segurança Nacional.

Mas como se viu, a Segurança Nacional nada tem a ver com os indivíduos que compõem o governo. A preocupação da doutrina é o Estado, é a Nação, é o Povo. O Estado está sendo lesado pelos cartões corporativos e isto precisa ser investigado para que a Nação se livre da corrupção e o Povo saiba onde, como e por quem está sendo gasto o seu dinheiro. A Segurança Nacional não deve proteger ilícitos.

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