TOME NOTA:

1 – Com o voto decisivo de Renan Calheiros, o Senado arquivou investigação contra Gim Argello, suspeito de participar de fraudes com o ex-senador Joaquim Roriz, de quem é suplente. Laudo da PF diz que Renan gastou mais do que declarou à Receita Federal.

2 – O céu fechou para Denise Abreu, diretora da Agência Nacional de Aviação Civil. A CPI do Senado que investiga a crise aérea quebrou os sigilos telefônico, fiscal e bancário da dirigente da Anac, suspeita de apresentar documentos falsos à Justiça para liberar pousos em Congonhas. Amanhã ela depõe na Câmara.

3 – O atendimento médico-hospitalar das vítimas de violência no País custou perto de R$ 4,8 bilhões aos cofres do sistema público de saúde, aponta um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base nos dados de 2004, os mais recentes. O valor é sete vezes maior do que as autoridades em saúde calculavam. O governo federal só utilizava como parâmetro os gastos com internações.

4 – A Receita voltou a dizer que não pode divulgar quais instituições não estão em dia com o Fisco, por estarem legalmente cobertas pelo sigilo fiscal. Na segunda-feira, a Receita disse que não poderia dispor de um funcionário para esclarecer por quanto, do valor total, cada tributo responde, mesmo com a autuação das instituições em 2007 somar R$ 9,44 bilhões.

5 – A CPI do Apagão Aéreo no Senado quebrou ontem os sigilos bancário, fiscal e telefônico de Denise Abreu, diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), três dias depois da acusação de que ela usou norma inexistente de segurança para evitar que a Justiça restringisse o uso da pista de Congonhas no começo do ano.

6 – Apesar da promessa do governo Lula de não elevar a carga tributária, os brasileiros pagaram no ano passado o equivalente a 34,23% do PIB (soma das riquezas produzidas no país) em impostos, contribuições e taxas. Foi o terceiro aumento seguido e o maior percentual da história do país. Empresários e economistas apontam os impostos altos e a desorganização tributária do país como um dos maiores entraves ao crescimento.

7 – Em tese, a receita para zerar o desmatamento ilegal na Amazônia é trivial. Basta aumentar em 28 vezes a eficiência de arrecadação de multas emitidas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que hoje é de 2,5%. A análise, apresentada na semana passada ao próprio governo, é de Paulo Barreto, da ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), sediada em Belém.