MAIORIDADE

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 18 anos

Ao atingir a maioridade, o ECA se adapta aos tempos modernos. Dois artigos serão alterados, para coibir a pornografia infantil. Pelo texto aprovado no Senado, será crime produzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo criança ou adolescente.