Arquivo do mês: dezembro 2011

Corregedora diz que magistrados mentiam ao acusá-la de quebrar sigilo de milhares

Acusada por associações de magistrados de quebra de sigilo bancário e fiscal de mais de 200 mil juízes, servidores e seus parentes, a corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Eliana Calmon, negou e chamou as entidades de mentirosas. As associações de magistrados, por sua vez, anunciaram que pedirão investigação sobre a conduta de Calmon à Procuradoria Geral da República e ao CNJ. A investigação polêmica, suspensa por liminar do STF, começou quando o corregedor era Gilson Dipp. (O Globo)

FOLHA DE SÃO PAULO – Juízes pedem investigação de conduta de corregedora

O GLOBO – Esquenta a guerra entre juízes e CNJ

O ESTADO DE SÃO PAULO – Corregedora de Justiça diz que juízes omitem dados sobre renda

CORREIO BRAZILIENSE – Corregedora ataca entidades de juízes

VALOR ECONÔMICO – Aldo diz não ter havido desvio de recursos no Esporte

ESTADO DE MINAS – Congresso descarta reajuste a servidores e aposentados

JORNAL DO COMMERCIO – OAB cobra informações do caso

ZERO HORA – Corregedora e juízes entram em confronto

A Toga não deve ser a Mortalha do Judiciário 

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

Como o substantivo feminino ‘Mortalha’ está na UTI do idioma, vale à pena relembrar que se tratava de um lençol que envolvia os cadáveres antes do sepultamento. O verbete é sinônimo de Sudário, aquela relíquia que – segundo alguns – gravou com sangue a efígie de Jesus.

Os usuários de togas da Alta Corte de Justiça parecem querer trocar a toga pela mortalha do Poder Judiciário ao desprezar os interesses nacionais, tomando decisões com antolhos, enxergando interesses pessoais ou interesses dos ocupantes do Executivo.

 O Supremo Tribunal Federal reforça essa tese não somente pelas interpretações constitucionais duvidosas, mas também com a adoção de uma postura alinhada ao surto autoritário dos regimes populistas “de esquerda”, em moda na América Latina. Basta ver a arrogância dos juízes-ministros.

A contaminação pelo autoritarismo poderá ter conseqüências funestas e sepultar o Judiciário, como ocorreu com Fujimori, no Peru. A sujeição ao Poder Executivo e a corrupção, com o repúdio popular, pode fechar as  portas dos tribunais sem choro nem vela.

Para isso, falta apenas que os meritíssimos cedam à tentação de sufocar a liberdade de expressão e de imprensa como quer o PT-governo, para fazer dos tribunais mausuléus luxuosos, pela beleza arquitetural dos edifícios e o luxo das suas dependências, graças ao mau gosto (e as verbas despendidas) dos seus dirigentes.

Afirmo que, por formação, sempre respeitei a Justiça, especialmente o Supremo Tribunal Federal, tão acima de mim, que estudei-o dicionarizado como “Supremo. Adjetivo, aquele que está acima de tudo”. Eu acreditava na dignidade, independência e soberania dos seus protagonistas; olhando-os como heróis e semideuses mitológicos.

Este pensamento em relação ao STF levou-me a lamentar que o regime militar, pelo famigerado ato institucional nº 5, tenha cassado, a 16 de janeiro de 1969, três de seus mais ilustres membros, Victor Nunes Leal, Hermes de Lima e Evandro Lins e Silva.

Ainda hoje evoco esses ilustres brasileiros para desprezar as indicações de juízes-ministros pelo PT-governo, obediente à doutrina lulo-petista do quanto pior é melhor para roubar. Agora assisto com tristeza a castração do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, pelo STF, impedindo-o de investigar irregularidades e abusos cometidos por magistrados.

Alguém perguntou a quem interessa essa liminar antidemocrática;  respondo que não serão os bons juízes, mas aqueles que se vendem e enriquecem ilicitamente traindo Têmis, a deusa da Justiça.

Somente quem tem culpa em cartório, se inquieta com a ação investigatória do CNJ, instituto maravilhoso surgido nas últimas décadas. Ele vem mostrando que ninguém está acima da lei, nem parlamentares, nem juízes; nem ministros de Estado, nem o/a eventual ocupante da Presidência da República.

Eu apoio o CNJ fortalecido, acompanhando as decisões jurídicas da primeira instância até a Corte Constitucional, para impedir os desvios de conduta de meritíssimos chegados a uma corrupçãozinha…

E para consolidar a Democracia, porque precisamos de um Supremo altivo, honesto e independente para exercer o papel de intérprete da Lei Magna; queremos uma Corte Constitucional que dirija sua autoridade como defensora da sociedade e salvaguarda dos cidadãos.

Chega de benevolência com os cacciolas e os césares battisti; chega de filigranar conceitos para favorecer os fichas-sujas. Chega de procrastinar o julgamento dos quadrilheiros do mensalão.

Ao tirar, por meio de uma liminar, os poderes do Conselho Nacional de Justiça, de investigar magistrados suspeitos, toda a Corte fica sob suspeição, e perde a qualidade de vestir-se, aos olhos do povo, com a toga e não com a mortalha da Justiça.

Levantamento viu 3.438 movimentações suspeitas e fez corregedoria pedir devassa em 22 tribunais

Uma varredura determinada em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça na movimentação financeira de 216.800 magistrados e servidores do Judiciário está na origem da guerra deflagrada no mundo jurídico, relata Frederico Vasconcelos.

Análise dos CPFs de todos os funcionários dos tribunais estaduais, federais, trabalhistas e militares apontou 3.438 movimentações suspeitas e foi usado pela corregedoria do CNJ para determinar a devassa em 22 tribunais do país.

Magistrados acharam que o CNJ investigou eventual prática de crime, e não de infração disciplinar, e pediram ao STF a suspensão da apuração. O ministro Ricardo Lewandowski, um dos que receberam pagamento investigado, deu a liminar.

Ele diz que sua decisão não o beneficiou, porque ministro do STF não pode ser investigado pelo CNJ, e que por isso, não se declarou impedido de julgar. Cezar Peluso, presidente do Supremo, que também recebeu, defendeu o ministro. (Folha de São Paulo)

Comunidades carentes crescem em ritmo maior que o da economia

Em uma década – que abrange dois anos do governo FH e todos os oito de gestão Lula -, o número de pessoas vivendo em favelas no país quase dobrou, segundo dados do Censo 2010 divulgado pelo IBGE. São nada menos que 11,4 milhões contra 6,5 milhões em 2000. O total de brasileiros em moradias precárias é agora maior do que toda a população de Portugal (10,7 milhões), por exemplo. Incluindo o aumento populacional, a proporção de pessoas em favelas passou de 3,9% para 6% dos brasileiros, um aumento de 65%. No mesmo período a economia do país cresceu 42,6%, o que mostra o fracasso das políticas habitacional, mesmo com o Brasil mais rico. A cidade do Rio tem a maior população em favelas – 1,3 milhão -, mas o aumento (27,5% na década) foi bem menor do que no país. (O Globo)

FOLHA DE SÃO PAULO – CNJ inspeciona 217 mil e abre guerra no Judiciário

O GLOBO – Brasil tem um Portugal inteiro vivendo em favelas

O ESTADO DE SÃO PAULO – Prévia mais alta em seis anos aponta inflação acima do teto

CORREIO BRAZILIENSE – Inflação supera o teto da meta do governo

VALOR ECONÔMICO – Anac aperta cerco sobre as companhias aéreas

ESTADO DE MINAS – IPCA-15 sobe, fecha 2011 em 6,56% e estoura a meta

JORNAL DO COMMERCIO – Aeroviários fazem acordo e greve está descartada

ZERO HORA – Aprovado reajuste a servidores da Fazenda

O GLOBO – Congresso abrirá só para posse de Jader

FOLHA DE SP – Ministro do STF deu liminar que o beneficia

ESTADÃO – Relatório do mensalão é divulgado após cobrança

CORREIO BRAZILIENSE – Aposentados vão ficar sem reajuste

VALOR ECONÔMICO – Prorrogação da DRU passa com folga no Senado

ESTADO DE MINAS – Tropa governista garante a prorrogação da DRU

JORNAL DO COMMERCIO – Ministro conclui relatório do caso do mensalão

ZERO HORA – STF conclui relatório do mensalão