Arquivo do mês: fevereiro 2008

CARTÕES CORPORATIVOS (II)

Lula: “dos outros pode investigar, os meus não”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que é a favor da divulgação de gastos do Planalto com cartões corporativos na internet, à exceção de despesas com a sua segurança e a de sua família. Segundo o mandatário, esse sistema de pagamento é a forma “mais séria e transparente” de uso do dinheiro público, e uma CPI sobre o assunto não atrapalhará as votações no Congresso. “Para mim, só tem um gasto que não deve ser explicitado e detalhado, que é o gasto com segurança. Segurança é uma coisa muito delicada”, disse Lula .Quando se trata de segurança, eu acho que é segredo de Estado.”

TRANSGÊNICOS

Marina Silva derrotada outra vez

Depois da soja e do algodão, o Brasil pode plantar também milho transgênico. A liberação comercial, dada ontem, não deve afetar as exportações brasileiras do cereal, que no ano passado foram recordes, de cerca de 10 milhões de toneladas. O Conselho Nacional de Biossegurança legitimou a decisão tomada há cerca de um mês pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), liberando a venda das variedades Liberty Link, da Bayer, e Guardian, da Monsanto.

BANCOS

Itaú passa o Bradesco

Depois de o Bradesco divulgar lucro recorde de R$ 8 bilhões em 2007, ontem foi a vez de o Itaú cravar uma marca histórica. Puxado por receitas de cerca de R$ 1,3 bilhão, decorrentes da venda de participações em empresas como Redecard e Bovespa, o resultado do Itaú chegou a R$ 8,5 bilhões no ano passado, quase o dobro do registrado em 2006. É o maior já obtido por um banco de capital aberto nos últimos 20 anos.

MARACUTAIAS

Além dos cartões, “restituições e idenizações”

Depois dos cartões corporativos, outra forma de pagamento de despesas de ministros e servidores revela irregularidades. Em 2007, o ministro dos Portos, Pedro Brito, e o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Machado, então ministro da Previdência, embolsaram de forma indevida R$ 8.300 e R$ 18 mil, respectivamente. O dinheiro é uma ajuda de custo para quem é transferido de cidade. Ambos mudaram de funções, mas nunca saíram de Brasília. As informações sobre os pagamentos estão na rubrica “restituições e indenizações” do Portal da Transparência -o mesmo que trouxe as revelações sobre os cartões corporativos do governo. O portal é mantido pela CGU (Controladoria Geral da União).

Os valores foram pagos pelo governo a título de “ajuda de custo”, uma indenização prevista em lei para o servidor público que muda de cidade para assumir um novo posto. No caso de Brito, a “mudança” foi apenas de pasta. Ele saiu do Ministério da Integração em março, foi anunciado para a Secretaria dos Portos em abril e tomou posse em maio. Mas a Presidência lhe pagou o valor equivalente a um salário como “ajuda de custo”, no dia 31 de julho.

CARTÕES CORPORATIVOS

Um só agente da Abin sacou R$ 300 mil

Protegidos da fiscalização de gastos com cartões corporativos, funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sacaram, na boca do caixa, R$ 26,5 milhões em verbas secretas entre 2003 e 2007. O Jornal do Brasil teve acesso à relação de gastos entre 2003 e 2005: além de códigos incompletos para dificultar a checagem no período um agente, matrícula 29463, torrou em três meses de trabalho R$ 284.618, a maioria em saques de valores parecidos. Outro, com matrícula 909062, usou R$ 175 mil.

GAZETA MERCANTIL – Itaú supera o Bradesco com lucro de R$ 8,5 bi em 2007

JORNAL DO BRASIL — Abin sacou R$ 26 milhões dos cartões em cinco anos

ZERO HORA – Brasil libera a venda de milho transgênico

DIÁRIO DE NATAL – MPF investiga gasto de R$ 500 mil pelo IBGE no RN

TRIBUNA DA IMPRENSA – Oposição nega acordo para limitar CPI

ESTADO DE MINAS – Alívio na crise dos EUA

JORNAL DO COMMERCIO – Feijão vira artigo de luxo

TRIBUNA DO NORTE – MPF vai investigar uso de cartão corporativo no RN

FOLHA DE SÃO PAULO – Ministros embolsam verba de mudança sem precisar

O GLOBO – Planalto luta para ter comando total da CPI

CORREIO BRAZILIENSE – Reitor dá adeus à mordomia

VALOR ECONÔMICO – Mercados ficam otimistas e bolsa ganha fôlego de alta

O ESTADO DE SÃO PAULO – Inflação cai e Mantega diz que juros não devem subir

JUSTIÇA

Incrível: STJ devolve lista sêxtupla à OAB

O Superior Tribunal de Justiça acaba de decidir pela devolução, à Ordem dos Advogados do Brasil, da lista sêxtupla de indicados para a vaga de ministro destinada a advogado, conforme este site antecipou. A decisão não tem precedentes. Foram registrados 13 votos em branco no primeiro escrutínio, 15 no segundo e 19 no terceiro e último escrutínio. Na prática, nenhum dos candidatos obteve a maioria de votos dos ministros presentes à sessão plenária. O recado do STJ à OAB é claro: escolha melhor os candidatos a ministro. Os magistrados consideraram a lista de má qualidade técnica (exige-se no mínimo “notório saber jurídico” dos indicados) ou “jovem demais” no caso de três deles, de 35 e 36 anos de idade. O presidente do STJ, Raphael Barros Monteiro, já mandou expedir ofício à OAB imediatamente, devolvendo a lista.

Cláudio Humberto, jornalista e blogueiro

ÚLTIMAS

Roberto Jefferson rejeita delação premiada

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, deputado cassado e réu no processo do mensalão prestou depoimento nesta terça,12, na 7º Vara Criminal Federal, no Centro do Rio. Jefferson confirmou as informações que já havia dado, mas quando questionado pelo juiz Marcello Ferreira de Souza Granado sobre os nomes envolvidos no escândalo, argumentou que não estava mais depondo na condição de testemunha. “Só falo sobre as acusações contra mim ou contra o meu partido, o PTB”, disse o ex-deputado.

Juliana Castro, jornalista (UOLNEWS/Rio de Janeiro)

PPS vai ao STF contra sigilo de gasto com cartão

O PPS protocolou na tarde desta terça-feira, no STF, uma ação em que pede a abertura de todos os gastos classificados pelo governo como “sigilosos”, Inclusive as despesas feitas por meio de cartões corporativos.

O nome técnico da petição é ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental). No texto, o PPS argumenta que os gastos públicos sujeitam-se ao princípio constitucional da publicidade, que deve reger todos os atos do Estado.

O partido sustenta que o decreto-lei 200, editado em 1967, ainda sob a ditadura militar, não foi “recepcionado” pela Constituição de 1988. É esse decreto que o governo invoca para, a pretexto evitar ameaças à segurança nacional, manter sob o manto do sigilo as despesas feitas com cartões corporativos no âmbito da presidência da República.

“Não se mostra suficiente simplesmente alegar que o sigilo das informações se deve à segurança do Estado, sem apresentar a devida motivação”, anota o PPS na ação, assinada por seu presidente, o ex-deputado Roberto Freire (PE). “Por que a publicidade de um determinado ato ameaça a segurança do Estado?”

O partido acrescenta: “No contexto da ordem constitucional inaugurada em 1988, não há que se falar em sigilo nos gastos da administração pública.” Há na ação um pedido de liminar. Significa dizer que o PPS pede que, em decisão provisória, tomada antes do julgamento do mérito da ação, o supremo determine a imediata abertura dos dados “sigilosos”. A íntegra da ação encontra-se disponível no sítio do PPS.

Dois dos 11 ministros que integram o plenário do Supremo já manifestaram publicamente contrariedade em relação ao sigilo de extratos de cartões de crédito governamentais. “”Preocupa-me a invocação do princípio da segurança nacional, porque quando invocado em tempos históricos recentes o foi para subverter as liberdades políticas”, disse Celso de Mello. “Nada mais adequado do que a prática transparente das atividades governamentais, notadamente quando se cuida de atividades financeiras.”

“Não se pode evocar a proteção em si da Presidência para ter-se uma verdadeira blindagem […].”, ecoou Marco Aurélio Mello. “Não deve haver o sigilo de forma alguma. Nós vivemos em uma República, e é princípio básico da administração pública a publicidade, que nada mais é que a transparência”.

Fonte: chargeonline.com.br/Jorge Braga