Arquivo do mês: janeiro 2008

JORNAL DO BRASIL – OAB ameaça processo contra prefeitura do Rio.

FOLHA DE SÃO PAULO – Desemprego nos EUA derruba Bolsas

O GLOBO – Juízes e servidores ameaçam greves e ações contra pacote.

DIÁRIO DE NATAL – Garibaldi diz que Governo Lula precisa ter cuidado

A TARDE – Custo do IOF sobe até 125% em financiamentos

O ESTADO DE SÃO PAULO – Pacote livra imóveis, mas taxa remessas.

JORNAL DO COMMERCIO – Drama na lan house

TRIBUNA DA IMPRENSA – Governo terá que fazer milagre para
não cortar verba social

ESTADO DE MINAS – INSS reduz limite para crédito consignado

CORREIO BRAZILIENSE – IOF encarece crédito, mas casa própria escapa.

Rondonópolis, Mato Grosso

COMENTÁRIO

Palavra de Lula é limitada

Desprezando os compromissos assumidos com a oposição para a aprovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no Senado, o governo editou medidas para compensar o fim da CPMF. Lula da Silva havia prometido não aumentar impostos dizendo que pensar nisso “era uma loucura”, mas foi louco o bastante para assinar o pacote. Cinicamente, o ministro Guido Mantega, da Fazenda, disse que “O acordo valia para 2007. Estamos em 2008”, ironizando e comprometendo a credibilidade do Presidente da República.

Assim, o ano inicia com a elevação de todas as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e passa de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro. As duas medidas engordam a arrecadação federal em R$ 10 bilhões. O IOF para as pessoas físicas foi duplicado e nas operações de crédito e câmbio cresceu 0,38 ponto percentual.

Quanto ao corte das despesas exageradas do PT-governo, dos cartões de crédito corporativo ao aparelhamento do governo com os “companheiros”, nenhuma palavra. A economia será para não fazer concursos para funções públicas e brecar as verbas individuais dos parlamentares no Orçamento. (MS)

POLÊMICA

Heloísa Helena responde a Zé Dirceu

– “Sei que ele é um medíocre, ladrão dos cofres públicos que vive passeando pelo Brasil com dinheiro público roubado, enquanto eu estou em sala de aula trabalhando”, disse a líder do PSOL, acrescentando que “Como ele não tem nada para me atacar, usa uma canalhice como essa para me ofender como mulher. Ele deveria comportar-se como um homem e não como um rato covarde e mentiroso”.

Assim respondeu a ex-senadora Heloísa Helena à provocação do ex-chefe da Casa Civil e acusado da quadrilha do Mensalão, José Dirceu (PT), que declarou à revista Piauí que ela teria votado contra a cassação do ex-senador Luiz Estevão “por motivos impublicáveis”.

Rede PDT/MS

Canta “Prato fundo” (Noel Rosa e João de Barro) – 1933

Fonte: charge do Lute

Abrindo aspas para Lúcia Hippólito

Com o pé esquerdo

Estamos no terceiro dia útil do ano, e o governo Lula já arrumou confusão para um mês inteiro.E olhem que o Congresso está em recesso! Ao lançar o pacote de aumento de impostos, o governo repete os equívocos políticos que vem cometendo desde o primeiro mandato do presidente Lula, equívocos em larga medida responsáveis pelo escândalo do mensalão e a derrota histórica da tentativa de prorrogação da CPMF. Nem quero mencionar o fato de que a palavra do presidente da República ficou inteiramente desmoralizada. Não queria nem ouvir falar em pacote – e o governo baixou um pacote. Afirmou categoricamente que ninguém “faria a loucura” de propor aumento de impostos – e o governo aumentou o IOF e a CSLL.

Claro que a oposição esperneou. Claro que a oposição apontou a quebra do compromisso assumido quando da votação da prorrogação da DRU – aprovada com o apoio decisivo do PSDB. Mas espernear é direito e papel da oposição. O espantoso (ninguém devia se espantar mais, tal é a sucessão de erros na condução política) é que o governo não chamou os políticos da base aliada. Não chamou nem o PT, que foi tão surpreendido quanto a oposição. Não houve um comunicado prévio aos partidos da base, para que pudessem sair em defesa do governo e do aumento de impostos. Os líderes não foram ouvidos. Resultado: a oposição ocupou a mídia e está batendo no governo sem dó nem piedade.Falta articulação política ao governo. Falta conversar com a base aliada.

Mas o governo Lula é muito ruim de articulação. No primeiro mandato, conseguiu tudo à base de mensalão. Como será no segundo mandato? Se as negociações para a prorrogação da CPMF são um exemplo do que vai acontecer nos próximos três anos, o governo vai mal das pernas. O segundo equívoco sério é entregar a interlocução política ao ministro da Fazenda. Não é função de ministro da Fazenda explicar politicamente um assunto tão espinhoso como a decisão do governo de aumentar impostos no segundo dia do ano – depois de ter afirmado que não o faria. A coisa fica ainda mais grave por se tratar do ministro Mantega, um desastre conhecido em matéria política. Sua atuação desastrada e desastrosa no episódio da negociação com os senadores do PSDB, quando estava em jogo a prorrogação da CPMF, deveria ter alertado o governo para a total impropriedade e inadequação de sua Excelência.

O cinismo do ministro Mantega, ao declarar que o prazo de validade da afirmação do presidente Lula de que não aumentaria impostos era o ano de 2007 – e já estamos em 2008 –, é descomunal, de uma desfaçatez sem limites. Alguém poderia alertar o presidente da República de que ele está muito mal cercado em matéria de operadores políticos – e não é de hoje. Desde o primeiro mandato, sobra companheiro e falta conselheiro em torno do presidente Lula.

Fonte: Sponholz

“É um governo com sua habitual gulodice fiscal”

Senador Agripino Maia (RN), líder do DEM, sobre a fúria arrecadadora de Lula.

Depois da palavra dada, mais uma traição do chefe do executivo federal. O presidente Lula tinha garantido que não iria aumentar impostos depois do fracasso da prorrogação da CPMF, o que fez com que a oposição aceitasse votar a DRU. Só que, pra não fugir do seu jeitinho de sempre, depois da palavra dada retira-a sem o menor escrúpulo. Mas com isso todos já estamos mais que acostumados, nenhuma surpresa. Aí vão, segundo a Folha de S. Paulo divulga hoje, as principais mudanças (para pior!) no IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras):

Financiamento habitacional residencial:
As operações para o financiamento habitacional residencial continuam isentas de IOF.
Caso uma pessoa física faça um empréstimo para a compra de um imóvel comercial, haverá a cobrança de IOF de 3% ao ano mais 0,38% sobre o valor da operação.
Para as pessoas jurídicas, a alíquota é de 1,5% sobre o prazo mais o 0,38% sobre o valor da operação.

Cheque especial: A alíquota do IOF passa de 0,0041% ao dia sobre 0,0082% ao dia, com cobrança no final do mês. Além disso, haverá a incidência de 0,38% sobre o valor do cheque especial utilizado durante o mês.

Cartão de crédito: A cobrança de IOF só ocorre quando o titular não faz o pagamento integral da fatura no dia do vencimento e rola o saldo devedor. Ele passará a pagar um IOF de 0,0082% ao dia mais 0,38% sobre o valor da dívida.
Essa cobrança pode ocorrer também em alguns parcelamentos por meio de cartão de crédito, em geral quando há a incidência de juros.

Cartão de crédito internacional: As operações com cartão de crédito no exterior passam a ter alíquota de IOF de 2,38% –antes eram de 2%. As compras feitas em dezembro e com vencimento da fatura em janeiro não sofrerão esse acréscimo.

Leasing: Não caracteriza uma operação de empréstimo e portanto não há incidência de IOF.

Seguros: Todas as alíquotas foram acrescidas em 0,38%. No caso do seguro de bens, ela passa de 7% para 7,38%. O seguro saúde passa de 2% para 2,38%. Já os seguros pessoais, como o de vida, passam a ter uma alíquota de 0,38% –antes a alíquota era zero.

O mesmo ocorre com o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores). O seguro obrigatório para aquisição de imóvel por meio de financiamento, resseguros, seguro para crédito à exportação e aeronáutico continuam com alíquota zero.

Operações de Câmbio.

As operações com cartão de crédito no exterior passam de 2% para 2,38%. Já os empréstimos feitos no exterior com prazo médio de 90 dias passa de 5% para 5,38%.
Nos demais casos, a alíquota era zero e agora passa a ser de 0,38%: importações de serviços e exportação de bens e serviços.
Operações de câmbio para importações de bens e investimentos estrangeiros no mercado de capitais seguem com alíquota zero.
Operações que tinham alíquota zero e agora passarão a pagar 0,38% de IOF- Crédito tomado por cooperativas- Operações entre cooperativas e seus associados- Crédito rural- Crédito para exportação- Penhor- Repasses do Tesouro Nacional- repasses do BNDES com recursos do Finame (compras de máquinas e equipamentos)- crédito do governo para formação de preço mínimo de produtos agrícolas- operações que utilizam títulos como garantia- operações relativas a transferência de bens objeto de alienação fiduciária- adiantamento do valor do seguro de vida- aquisição de ações no ano do plano nacional de desestatização

Fonte: Folha de S. Paulo