Arquivo do mês: junho 2025

MIRANDA SÁ (Email: mirandasa@uol.com.br)

Ao longo da História encontramos tribunais, seus julgamentos e sentenças ilustrando o Direito. Isto, em várias culturas e épocas diferentes. Como verbete dicionarizado, Tribunal é um substantivo masculino de etimologia latina, “tribunal”, palavra originária de “tribus“, a jurisdição primitiva dos romanos.

Como órgãos decisórios, os tribunais se compõem de um ou de vários juízes que julgam conjuntamente; estes protagonistas intitulam-se magistrados que emitem sentenças; monocraticamente, coletivas em plenário ou atendendo a decisão de um júri especialmente convocado.

No perder dos tempos o Tribunal foi a cadeira onde se assentavam os monarcas. Ficou famoso então o julgamento das duas mulheres que disputavam a maternidade de um bebê pelo rei Salomão, ambas alegando ser mãe do mesmo filho após a morte do outro bebê. Salomão sacou duma espada e propôs dividir a criança ao meio; a mãe de verdade implorou pela vida da criança, propondo que se entregasse o bebê à outra; diante disto, o juízo do Rei viu o instinto amoroso materno revelado e entregou-lhe o filho. Este julgamento tornou-se o símbolo da Justiça relatado na Bíblia (1 Reis 3:16-28).

Os deuses mitológicos da Grécia Antiga também julgavam. Há o episódio em que Zeus, o rei dos deuses, julgou a desobediência do Titã Prometeu que roubou o fogo do Olimpo trazendo-o para a Terra a fim de ajudar os humanos; Zeus decidiu puni-lo com o máximo rigor como exemplo para refrear o ímpeto de alguns deuses em ajudar os mortais.

Prometeu foi acorrentado numa rocha, onde diariamente vinha uma águia para comer o seu fígado, órgão que se regenerava à noite estabelecendo um ciclo eterno de sofrimento.

A Justiça está igualmente presente nos Evangelhos que relatam o julgamento de Jesus Cristo no Sinédrio, presidido pelo sumo sacerdote Caifás; segundo o relato, consumou-se uma sentença irregular, com acusações de falsas testemunhas por blasfêmia, por declarar-se “Filho de Deus”.

Como os fariseus não tinham autoridade para aplicar a pena de morte, levaram Jesus a Pôncio Pilatos, governador romano. Pilatos, mesmo percebendo a ausência de crime contra o Estado, cedeu à pressão da multidão incitada pelos escribas, contemporizando ao transferir a decisão para o rei Herodes. Este fez apenas chacota com Jesus e o mandou de volta a Pilatos. Este, enfim, lavou as mãos e autorizou a crucificação.

O cristianismo imperial da Igreja Católica Apostólica Romana estabeleceu os tribunais do Santo Ofício da Inquisição, um grupo de instituições formando um sistema jurídico com a tarefa de combater heresias e castigar os hereges para manter a ortodoxia religiosa.

Os absurdos eclesiásticos atingiram o máximo quando, em 1633, Galileu Galilei foi julgado e condenado como herege pela “Santa Inquisição” por defender o heliocentrismo — a ideia de que a Terra gira em torno do Sol — uma verdade astronômica.

Conflitos entre a ideologia e a Ciência do Direito, registram os tribunais de exceção que deslustraram a Revolução Francesa, tão rica no idealismo libertário e na defesa dos direitos humanos. Estabeleceram a Era do Terror (1793–1794) julgando sumariamente suspeitos defensores da monarquia. A repressão jurídica se fez sob o argumento de consolidar a República.

Na contemporaneidade tivemos na década de 1920, dois exemplos degradantes: o julgamento que condenou à morte os sindicalistas Sacco e Vanzetti acusados falsamente de roubo e assassinato marcado pelo preconceito xenófobo nos EUA, aos imigrantes italianos.

Ao mesmo tempo, na URSS stalinista, registraram-se os Processos de Moscou entre 1936 e 1938. Estes tiveram o propósito de Stálin de eliminar antigos revolucionários companheiros de Lênin que lhe faziam oposição. Foram acusados de “sabotar” os planos econômicos e fuzilados para consolidar o poder absoluto de Stalin, feito em nome da defesa do socialismo…

O nazismo não poderia ficar de fora do arbítrio judiciário. Mal assumidos ao poder, em 1933, montaram o “Tribunal do Povo” mostrando a atuação fraudulenta após seus agentes incendiarem o Reichstag para acusar os opositores e legitimar a repressão gestapeana. Um dos Julgamentos, com o fito de defender o Reich dos Mil Anos, foi desmoralizado pelo sindicalista búlgaro, Georgi Dimitrov, tornado o símbolo do anti-nazismo como personagem do livro “A Defesa Acusa”.

Deve-se a um Tribunal, o STF, a volta da censura no Brasil; é triste constatar. Decidiu em reunião fechada um contradição dialética: uma sentença baixada com o argumento de “defender” a Democracia calando a opinião pública.

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MIRANDA SÁ (Email: mirandasa@uol.com.br)

Todas as exceções confirmam a regra de que toda regra tem exceção…. Não sei se vale para as conversas de bar, principalmente quando termina a última sessão do cinema e os cinéfilos discutem os “filmes de arte”, reconhecidos como tais por uma meia dúzia de três ou quatro críticos.

Bem. Estou falando de um tempo antigo, do “meu” tempo, quando também se macaqueou a “happy hour” dos gringos, com a desculpa para deixar o trânsito amainar. Então se começava com o Chopp apreciado devagarinho ou com whisky diluído em água com gás. E assim se iniciava um papo ameno que, aos poucos, se alteava num crescendo, e a conversa de bar virava conversa de bêbado.

Descrevo coisas do Rio, lembrando que o bom é que tudo terminava às gargalhadas, abraços e “atés amanhãs”.  … Saudades daqueles tempos….

Fico imaginando como se faz hoje em encontros protagonizados pelos extremistas bolsopetistas, assumindo-se fraudulentamente como de “direita” e de “esquerda” (entre aspas, pois me refiro a bolsonaristas e lulistas que não são conservadores nem progressistas). Estes assumem o que Stanislaw Ponte Preta considerou: – “Conversa de bêbado não tem dono”.

Uma coisa, porém, é certa. Com vistas à geopolítica física, comprovamos uma curiosa situação: nas conversas de bar desses “falsos adversários” dá-se um fim à hipótese matemática de que as paralelas se tocam no infinito. A estupidez leva-os a se juntar. Os dois lados defendem de uma maneira ou outra, a invasão russa na Ucrânia ou o ataque “preventivo” de Israel ao Irã.

Não podem esconder também alianças táticas em muitas outras situações. O bolsopetismo se iguala na política, seja internacional ou nacional; uma com base nas doutrinas da “guerra fria” há muito acabada, mas rediviva entre os semialfabetizados, e, de outro lado, remoem a visão anti-imperialista há muito ultrapassada….

Digladiando-se eleitoralmente para enganar os trouxas, arrebanhar fanáticos e recrutar mercenários, a obscena nudez do lulopetismo e do bolsonarismo está exposta além das conversas de bar. Está escancarada até nas redes sociais.

Não é para menos. Lembro o aforismo de Mark Twain afirmando que quatro quintos da humanidade é formada de desorientados. Fico imaginando este percentual de estúpidos pelo mundo afora…. No Brasil, pelas preferências eleitorais que as pesquisas divulgam, são milhões.

Para conhecer esta realidade que se hospeda nos quartos de fundo da política não é necessária uma observação acurada ou investigação policialesca; é transparente na mídia televisiva e na decadente mídia impressa.

Os “especialistas em tudo”, da Globo News e da CNN, chegam à insensatez de criticar a maior conquista da civilização, a Declaração dos Direitos do Homem; também os magistrados “garantistas” não se acanham de defender os políticos corruptos e chefes do tráfico, perdoando propinas e evitando prisões.

Até na Medicina se vê médicos que por ideologia distorcida ou falta dos estudos necessários ao profissionalismo, assumirem o negativismo científico, negando a eficácia das vacinas.

Temos também a tristeza de ver a cegueira fanática dos defensores da estúpida censura nas redes sociais, uma maquinação do Sistema para impedir críticas e denúncias ao poder, sufocando a liberdade de expressão.

O arbítrio repressivo vem acompanhado do argumento que aponta a presença na web de delinquentes, pedófilos e difamadores, ínfima minoria para quem a legislação vigente no código penal tipifica punições.

Os abusadores despóticos se qualificam como aqueles que enganam a si próprios, os que desvalorizam a liberdade, nostálgicos da escravidão, os que sofrem de ignorância histórica, e muitos que vendem opiniões. Todos vestindo igual camiseta da Estupidez.

“Elles” e “ellas” nos levam a relembrar máximas decoradas no curso secundário como o inesquecível enunciado do sábio Aristófanes: – “A juventude envelhece, a imaturidade é superada, a ignorância pode ser educada e a embriaguez passa, porém, a estupidez é eterna.”

MIRANDA SÁ (Email: mirandasa@uol.com.br)

No plano internacional, lembro Dwight D. Eisenhower, quando presidente dos Estados Unidos, fez no fim do seu mandato uma autocrítica digna de citação, dizendo que um dos maiores erros e mais notáveis que cometeu foi em não ter dado prioridade à Educação.

O herói da guerra contra o nazifascismo conscientizou-se de que somente com a Educação poderemos manter a Democracia e programar o desenvolvimento econômico. Tivemos também um presidente que se preocupou com isto, presidente Epitácio Pessoa, semeador de escolas públicas Brasil afora. Mais tarde, não custa louvar Brizola e Darcy Ribeiro que com os CIEPs revolucionaram o Rio de Janeiro.

Estas personalidades nos ensinaram a eliminar os dragões da ignorância que se aninham ameaçadores ao lado de 60% de analfabetos funcionais no País; e são aliados dos populismos auto assumidos fraudulentamente como “de direita” e “de esquerda”.

Neste segundo milênio da era cristã, com o fervilhar de notáveis avanços científicos e o surgimento de grandiosos aparatos tecnológicos, a nossa Pátria Mãe acolhe na Praça dos Três Poderes, em Brasília, o ninho do dragão.

Era desconhecido entre nós; foi o populismo corrupto que trouxe o maligno, porque há dragões bons e maus. A palavra “Dragão”, dicionarizada em português, é um substantivo masculino de origem no grego antigo “δράκων” (drákōn), que significa “serpente” ou “grande serpente”.

Estas criaturas mitológicas ocupam importante referência em diversas culturas. Na tradição chinesa, o dragão, conhecido como “long” (龍), é uma criatura benevolente associada à água e ao controle das chuvas, simbolizando poder, sabedoria e prosperidade. No Japão, os dragões, chamados “ryū” (竜), compartilham semelhanças com os chineses.

Nas civilizações pré-colombianas da Mesoamérica, destaca-se a figura da Serpente Emplumada. Entre os astecas, era conhecida como Quetzalcóatl, e entre os maias, como Kukulkán; em ambas culturas, eram associados à fertilidade, ao vento, à chuva e à criação do mundo.

No reverso, os dragões eram geralmente vistos pelas antigas civilizações do Oriente Médio como encarnações do mal. Nos mitos sumérios, por exemplo, frequentemente cometiam grandes crimes; e, na antiga Mesopotâmia, havia também uma associação de dragões com o mal e o caos.

O nosso, escamado de ignorância e com os chifres da obtusidade, aqui chegou para mergulhar o Brasil no pântano do semianalfabetísimo. É preciso exterminá-lo pois mantêm o povo cego pelo apedeutismo como desejam os políticos que só sobrevivem graças à insciência e só com o iletrismo podem manobrar o País.

Quem tem olhos de ver e ouvidos de ouvir, sabe o que fazem os populistas que se revezam no poder; não reformulam cientificamente os currículos escolares adaptando-os à nova realidade; não estimulam o alunato e não qualificam os professores, nem os remuneram nos padrões mundiais (em Singapura o piso equivale a R$16 mil).

Sem que isto se faça, tudo continuará no mesmo ramerrão de uma política educacional de fachada, abandonando projetos futuros de desenvolvimento econômico como o mundo assistiu os Tigres Asiáticos fazerem com a sua revolução educacional.

É por isto que peço licença aos críticos de Leonel Brizola, para citá-lo novamente quando disse que “a educação é o único caminho para emancipar o homem; desenvolvimento sem educação é criar riquezas apenas para alguns privilegiados”.

Para liquidar o Dragão da Incultura e esmagar os seus ovos no serpentário do cenário político da distorcida concepção de Democracia, da corrupção desenfreada e da multiplicação dos impostos, é preciso seguir o conselho de José Saramago.

Ensinou o grande intelectual português, prêmio Nobel de Literatura, que: – “A única maneira de liquidar o dragão é cortar-lhe a cabeça, aparar-lhe as unhas não serve de nada” ….

MIRANDA SÁ (Email: mirandasa@uol.com.br)

Como amante da Democracia e da Liberdade ponho-me decididamente contra a decretação de sigilos nos governos, sejam emitidos por quem quer que seja; considero esta medida criminosa, vindo da direita ou da esquerda, ou de um partido político qualquer. É uma delinquência esconder fatos para livrar a cara de alguém chegado ao poder, pessoa que é preservada pelo segredo por causa de ações danosas ao patrimônio público.

Fugindo dos sigilos, informo que pela primeira vez, desde que passei a divulgar textos nas redes sociais, invoquei a IA em pesquisa feita sobre a corrida dos nazistas sobre a bomba atômica, que, se descoberta por eles, teria mudado o curso da História…

É um segredo, mantido debaixo de sete chaves, que ocorreu na Segunda Guerra Mundial sobre a pesquisa feita pela Alemanha nazista para a desintegração do átomo, acumulando os materiais essenciais, como água pesada e o urânio. Foi a estupidez racista de Hitler que salvou a Humanidade; o ditador levou ao exílio e campos de concentração, cientistas, especialmente judeus.

A insanidade fascistóide submissa ao Führer passou a considerar a física nuclear uma “ciência judaica”, resultando em menor prioridade e financiamento insuficiente para as pesquisas. Assim, felizmente, para derrota do mal, deveu-se às disputas internas pelo poder político e a desorganização administrativa a incompreensão do alto comando militar e do próprio Hitler o fracasso do projeto.

Ficou em segredo e é pouco divulgada, rareando na literatura e nos documentários televisivos…. Manteve-se algum tempo o Sigilo que, como verbete dicionarizado, é um substantivo masculino de etimologia latina, “sigillum“, que significa “selo” ou “sinete”. Nos idiomas lusófonos, o Brasilês define como segredo o que se mantém oculto; o que não se mostra, nem se conhece; acontecimento ou coisa que não pode ser revelado ou divulgado.

Outro capítulo que assombrou no século passado, ocorreu na antiga URSS. Foi o “Relatório Secreto”, apresentado por Nikita Khrushchov no XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética, em 25 de fevereiro de 1956. Revelou segredos pairavam sobre as repúblicas soviéticas e que o mundo desconhecia: as atrocidades do stalinismo, as repressões em massa, os campos de concentração, os expurgos de hierarcas da nomenclatura e o culto da personalidade.

O título do Relatório é uma verdadeira sinopse: “Sobre o culto à personalidade e suas consequências”. Dessa maneira, o discurso de Khrushchov, então secretário-geral do partido, marcou o início da desestalinização na URSS, levando à libertação de prisioneiros políticos e a uma maior abertura política.

Pelas repercussões internacionais, provocou a Revolução Húngara de 1956 e a cisão sino-soviética, terminando por instalar a glasnost (abertura política) promovida por Mikhail Gorbatchov.

Como repetição caricata da História, uma pesquisa inédita avaliou os 1.379 sigilos decretados entre 2015 e 2022, 80% deles impostos pelo Governo Bolsonaro. A maior quantidade de sigilos de cem anos foi decretada em 2021. É inegável que tais medidas representam um crime contra a nacionalidade escondendo o que devia ser público.

O êmulo de Jair na imunda polarização eleitoral, Lula da Silva, descondenado após prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, adotou medidas semelhantes decretando sigilos em diversos casos ao assumir a presidência da República. Como são iguais!

Não sei qual dos dois é pior. Comparando, vê-se que Lula criticou na campanha eleitoral os sigilos do antecessor, mas acrescentou aos segredos visitas dos filhos e os gastos da mulher amada.

E fez coisa que resvala no crime, escondendo a desenfreada corrupção ao decretar sigilo de R$ 600 bilhões em gastos que incluem ONGs amigas, segundo do Estúdio I da GNews…; e procura distorcer e esconder a roubalheira no INSS. Para impedir a divulgação dos segredos dos seus fantoches, o Sistema quer a censura nas redes sociais, e para isto, Lula pediu ao presidente chinês Xi Jin Ping, um especialista em repressão da Web.