Arquivo do mês: agosto 2007

João Paulo Cunha, agora réu no Supremo

Fonte: O Estadão/Léo Martins

Para agradar o Planalto, senador retém 600 leis vetadas
Maioria absoluta dos congressistas quer fim da manobra

No afã de prestar serviço ao Planalto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mantém na gaveta mais de 600 vetos impostos por Lula a leis aprovadas no Congresso. Vem sonegando a deputados e senadores a oportunidade de analisar os vetos. A manobra deve render-lhe uma ação no STF. Antes, na próxima terça-feira (28), Renan receberá um abaixo assinado que indica o grau de animosidade dos congressistas em relação à sua manobra.

Fonte: Blog do Josias

Fonte: 8p.com.br/neocorreia

“Na velha tradição de fechar a porta depois de arrombada, o governo também baixou um decreto disciplinando o repasse de verbas federais para ONGs e organizações da sociedade civil de interesse público”. (Anônimo)

Erro de pessoa

“A atual oposição ao governo federal (PSDB e DEM) aprovou diversos projetos enviados pelo Executivo federal ao Congresso Nacional, como, por exemplo, a legislação das Parcerias Público-Privadas. O principal projeto a que a atual oposição mais se contrapôs foi o da tentativa de controlar os meios de comunicação e diminuir a liberdade de expressão. Já a oposição ao governo anterior (principalmente o PT) votou contra praticamente todos os projetos do Executivo de então – o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Patentes, em especial, apenas para exemplificar. Infelizmente, a propaganda supera a realidade”.

Marcelo Barão Varalda (mbvaralda@ig.com.br)

Lula e o aecismo

“Será que o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, vai sofrer de lulismo e dizer a todos que ele também não sabia que existia superlotação na cadeia incendiada? Fica aqui a pergunta: é Aécio que sofre de lulismo ou é o Lula que sofrerá de aecismo? Políticos – todos iguais, “só mudam o visual, pois a alma é sempre a mesma”.

Paulo Costa (paulocosta@h2c.com.br)

“A troca de e-mails entre dois juízes do Supremo Tribunal Federal, comentando conteúdo de votos, divergências internas e teorias sobre ingerência indevida na indicação do substituto do ministro Sepúlveda Pertence, parece mais um problema de conduta pessoal do que propriamente uma questão passível de lançar suspeições às decisões da Corte. A informalidade com que os ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski dividiram opiniões sobre disputas de poder dentro do tribunal, posições em relação ao tema em exame e variantes políticas ligadas à nomeação de ministros é bastante semelhante à falta de cerimônia reinante nos Poderes Executivo e Legislativo no tocante à liturgia mínima exigida por parte de ocupantes de altas funções públicas. Ambos fazem parte do grupo dos seis ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio da Silva e deram na quinta-feira uma demonstração de que a indiferença ao cerimonial impressa como parâmetro de comportamento República adentro já contaminou o Supremo Tribunal Federal”.

Dora Kramer, jornalista

“Mais uma vez a imprensa foi levada ao banco dos réus por ter o jornal O Globo divulgado as mensagens de correio eletrônico entre os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), captadas pelo fotógrafo Roberto Stuckert Filho. Eles trocaram e-mails na sessão de quarta-feira da Corte, reunida para decidir se abre o processo requerido pelo procurador-geral da República contra 40 acusados de envolvimento com o mensalão. O presidente Lula falou em “invasão de privacidade”. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, ex-titular do Supremo, em “intromissão anticonstitucional em um poder da República”. O presidente da OAB, Cezar Britto, afirmou que o Brasil não pode ter um Big Brother nem cair num “estado de bisbilhotagem”. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes, considerou que “a revelação das conversas entre os ministros maltrata o princípio basilar da democracia”.

A confusão é geral, diria Machado de Assis; mas não precisava ser. As democracias são regidas, entre outras, por duas leis de bronze. Uma assegura à sociedade o direito à informação. Outra assegura o direito à intimidade. Por vezes esses princípios parecem a caminho de colidir na zona de sombra de onde termina o primeiro e onde começa o segundo. Porém não – definitivamente, não – neste caso. A informação que a ordem democrática assegura diz respeito aos atos de interesse público praticados por agentes públicos, ainda mais em recintos públicos, mais ainda em eventos públicos – abertos aos “do povo”, como dizem os juristas, e àqueles cuja missão consiste em lhes dar ciência do que se passa nas instituições que sustentam e existem para servi-los. Fora disso, a vida privada é inviolável, salvo por ordem judicial em contrário, como nas autorizações para a interceptação de comunicações de suspeitos de atividades ilícitas, em inquéritos criminais ou na instrução de processos penais. (Agência Estado)

OPINIÃO: Não é a primeira vez que aflora o antagonismo entre a velha magistratura e os defensores de privilégios advocatícios, face à liberdade de imprensa. O Stuckert Filho merece é uma medalha pela genialidade de sua foto flagrando uma conversa informatizada entre ministros: estava em lugar público e entre agentes públicos; não invadiu a privacidade de ninguém. Qualquer magistrado, no sentido respeitável do termo e do cargo, enxerga isto melhor do que César Brito, Nelson Jobim, Walter Nunes e outros menos votados. De Machado de Assis – para constatação do momento que vivemos – à defesa da inviolabilidade da vida privada, não merece reparos. Os depoentes talvez não enxerguem, mas a nova magistratura, principalmente os defensores públicos, sabem que o fim da liberdade de imprensa é o começo do fim do Poder Judiciário. MIRANDA SÁ

Obra de ficção!

“Interessante a defesa dos mensaleiros, classificando como obra de ficção a denúncia… Ficção é nossa educação, é nossa saúde, nossa segurança, que deveriam estar muito melhores, se não fosse o desvio e o gerenciamento que essa gente faz! Ficção é um Brasil mais justo, com menos impostos e com um governo sério! O STF tem a chance de mostrar que ele é de verdade, condenando a quadrilha e começando a passar o Brasil a limpo!”

Emerson Braz (emerson@aguianet.psi.br)

Constituinte exclusiva

“O PT vai lançar uma campanha pela Constituinte exclusiva, como única forma de desatar o nó da reforma política, que todos dizem querer e ninguém faz, porque todos querem levar vantagem em tudo. A razão de ser dessa Constituinte seria a sua isenção para fazer as reformas necessárias, em benefício não de um ou de outro partido, mas da democracia. Faz todo sentido. Mas que mágicas ou cívicas razões levariam um constituinte exclusivo, petista ou tucano, a fazer as reformas corretas que a sociedade exige contra os interesses a curto e médio prazos de seu próprio partido? Por que o comportamento deles seria diferente dos atuais militantes de qualquer partido quando no poder? Eles virão de Marte? Nenhuma Constituinte acabará com o voto obrigatório, porque tanto a “esquerda” como a “direita” acham que ele as beneficia e que sem ele suas “causas” perderão esses “eleitores” que perpetuam o nosso atraso. Porque ninguém quer largar o osso, todos disputam o voto-carniça como urubus”.

Nelson Motta, jornalista