LIBERDADE DE IMPRENSA

Revogada a punição de jornais por crime eleitoral

Por unanimidade o Tribunal Regional Eleitoral acolheu recurso da Folha e revogou a decisão de primeiro grau que multara Marta Suplicy (PT) e o jornal em R$21,2 mil por ver propaganda antecipada em entrevista da ex-prefeita. O TRE, que também cancelou punição à Editora Abril, levou em conta resolução do Tribunal Superior Eleitoral que modificou as disposições sobre propaganda eleitoral.