Vitória da iniciativa popular

Ficha limpa agora é lei, e TSE dirá se já vale em 2010

O presidente Lula da Silva sancionou ontem sem vetos a lei do Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas com condenação na Justiça. O projeto foi resultado de uma iniciativa popular que obteve 1,6 milhão de assinaturas. Não está definido, porém, se a lei valerá para a eleição deste ano. A nova lei torna inelegível quem tenha sido condenado por decisão colegiada (mais de um juiz), mas permite que o político recorra à um colegiado para obter a suspensão da pena.

Procuradores eleitorais criticaram a sanção

Segundo eles, a lei deixa de fora políticos que tenham as suas contas rejeitadas pelos tribunais de contas. O Ministério Público avalia que condenações judiciais podem demorar anos.