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STF decidirá sobre troca de legenda

O Supremo Tribunal Federal deverá decidir, nos próximos dias, se os mandatos pertencem aos partidos ou a seus detentores. Sentenciou o Tribunal Superior Eleitoral pela primeira hipótese. Confirmada a decisão, ficará automaticamente proibido o troca-troca, devendo perder o mandato quem mudar de partido. Pela lógica, só daqui para a frente, sem que a nova concepção possa retroagir, como sustenta o TSE. Afinal, os 42 deputados que desde o início da legislatura trocaram de legenda agiram conforme as tradicionais regras do jogo, que determinavam pertencer os mandatos prioritariamente aos mandatários.

(UolNews)