fevereiro 24, 2012
TCU confirma desvios em decretos de emergência
Governo quer que pedidos de prefeituras sejam confirmados pelos estados
Inspeção do Tribunal de Contas da União na Secretaria Nacional de Defesa Civil comprovou irregularidades na liberação de recursos para prefeituras uqe decretaram estado de emergência após enchentes. Seis prefeituras baianas receberam 11,5 milhões antes mesmo da emissão do parecer técnico avaliando estragos e custos. O pagamento foi em 2009, na gestão do baiano Geddel Vieira Lima (PMDB) no Ministério da Integração Nacional. Na inspeção, realizada em 2010, foram identificadas impropriedades em 48 convênios. Na tentativa de reduzir o descontrole, o governo federal mandará ao Congresso proposta para que decretos de emergência apresentados pelos municípios sejam ratificados pelos estados. (O Globo)
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